Escritórios de advocacia rompem paradigmas para modernizar a gestão do negócio

Vencer o tabu da centralização do controle da gestão empresarial é o principal desafio enfrentado por advogados, donos de escritórios

Registro de primeiro imóvel tem desconto.

Redução das custas com registro pode chegar a mais de 50%

STJ afasta crime por registro de arma vencido

Decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece não haver crime por posse de arma cujo registro no SINARM se encontra vencido.

Regras básicas de financiamento imobiliário

Regras básicas para financiamento do imóvel, contratação, restrições, documentos, comprovantes de renda, documentação de crédito, etc

Construtora é condenada a pagar multa por atrasar entrega de imóvel.

A compradora contou que o apartamento, adquirido por R$ 655 mil, tinha previsão de entrega para abril de 2010, com possível atraso de seis meses previsto contratualmente. Porém, até junho de 2011, o imóvel não havia sido entregue

Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra

Possibilidade de demandar o construtor no prazo de 20 anos do conhecimento, ou de quando se tornou possível o conhecimento do defeito na construção

Consumidor tem de pagar aluguel por imóvel defeituoso, pelo período que morou no imóvel.

O descumprimento contratual por parte da construtora acarreta consequências precisas, quais sejam, a restituição dos valores pagos pelo comprador, mas não a isenção de retribuir os benefícios eventualmente auferidos pelo comprador

Presidente da Petrobras é multada em R$ 212 mil por publicidade irregular da estatal

Os ministros tomaram a decisão ao julgarem parcialmente procedentes duas representações ajuizadas pela Coligação Muda Brasil, que apoia o candidato a presidente Aécio Neves (PSDB), contra a divulgação da publicidade.

Atraso na entrega de imóvel é justificável se comprador é inadimplente.

Na relação contratual, uma das partes não pode exigir da outra o cumprimento da obrigação sem que tenha adimplido com o seu próprio dever

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa.

Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a restituição do valor total da quantia paga, com abatimento de 15% correspondentes aos serviços prestados pela construtora em razão do contrato

Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença

É importante destacar ainda que o inciso III do artigo 9º da lei de locação é mera especificação do inciso II do mesmo artigo

É incabível indenização pelo Estado por registro de imóvel inexistente dado em garantia

No caso concreto a conduta que deu causa aos danos suportados pela autora foi o descumprimento das obrigações por parte da parceira, ao não efetuar o pagamento das rendas anuais.

Telecom Italia buscará crescimento após perder oferta da GVT

Telecom Italia buscará crescimento após perder oferta da GVT. Segundo Tarak Ben Ammar, operadora com sede em Milão continuará estudando novos projetos “com rigor financeiro”

Wanda, Tencent e Baidu formam joit venture de varejo online

Wanda, Tencent e Baidu formam joit venture de varejo online. Joint venture de e-coomerce é avaliada em US$ 814 milhões

Direito do Consumidor - Telefonia - Oi

Suspensão do envio de mensagens indesejáveis aos consumidores.

Corretora terá de devolver comissão de negócio não concretizado

A magistrada observou que a comissão de corretagem só é devida quando demonstrada a efetiva intermediação, de forma que as negociações produzam o resultado útil desejado, o que não ocorreu

Fiança é garantia escolhida por imobiliárias e proprietários em metade das locações

Para se protegerem da inadimplência, imobiliárias e proprietários exigem garantias. Nesse caso, a fiança é escolhida em 50% dos aluguéis no Brasil. Segundo novo Código Civil, o fiador pode se desvincular da obrigação caso o contrato seja prorrogado a prazo indeterminado.

Saiba quando a cobrança de taxas é ilegal durante a construção de empreendimentos

O erro do agente financeiro está no fato de que essa taxa deve ser cobrada da construtora, e não do comprador, que não tem culpa nenhuma pelo não cumprimento do contrato. Portanto, após o prazo previsto para a entrega, é ilegal cobrar a taxa de obra

Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel.

No caso julgado pela Quarta Turma, a compradora havia sido obrigada em contrato a pagar correção monetária pelo INCC e juros de 1% ao mês sobre as parcelas anteriores ao recebimento do imóvel, a chamada “poupança”. Ela entrou na Justiça com pedido de revi

Igreja é condenada a indenizar dupla de cantores evangélicos em 200 mil

A 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou a Igreja Pentecostal Deus é Amor a indenizar em danos morais e a reconhecer o vínculo empregatício de uma dupla de cantores evangélicos que fazia shows para a igreja.