CVC foi condenada a pagar cerca de 29 mil reais de indenização à cliente que passou por constrangimentos durante viagem

A CVC Operadora de Turismo foi condenada a pagar indenização de R$ 29.876,37 mil a comerciante que passou por constrangimentos durante viagem.

Novo CPC: conciliação para divórcio e prazo para pagamento de dívida da pensão alimentícia

A presidente Dilma Rousseff sancionou, no início desta semana, o novo Código de Processo Civil. A Lei estabelece novos critérios para o divórcio e também aumenta o prazo de pagamento de dívida da pensão alimentícia.

Ministério Público do Rio de Janeiro pede a exclusão de aplicativos em desacordo com o Marco Civil

O marco civil e suas proibições.

Justiça de São Paulo condena incorporadora PDG na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores, incluindo comissão de corretagem e taxa SATI

Direito do comprador de imóvel na planta em solicitar judicialmente a rescisão de compromisso de venda e compra a qualquer tempo.

Empregada do Walmart será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais

Palestras motivacionais

Comunidades quilombolas passam a ser isentas do ITR

Com a vigência da Lei nº 13.043/2014, as terras quilombolas passaram a ser isentas do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. Trata-se de inovação legislativa que fortalece o direito à terra assegurado aos quilombolas pela CF/88 (art. 68 do ADCT).

Pensão alimentícia: direito imprescindível à criança e ao adolescente

O direito a alimentos está pautado nos direitos fundamentais da CF/88, e é obrigação de todos na medida que lhes cabe, seja da família, da sociedade e/ou do Estado.

Um quadro resumo de 2002 a 2014: são 60 leis alteradoras de direito penal, processo penal e legislação penal especial

Vive-se um cipoal legislativo no Brasil, embora a lei tenha que acompanhar a evolução da sociedade, fica muito difícil ao acadêmico do direito acompanhar a edição de tantas legislações.

Violação de dados pessoais no cadastro positivo de crédito: quem é responsável

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CADASTRO POSITIVO DE CRÉDITO. QUEM É REPONSÁVEL?

Implicações legais do uso de perfis falsos na web

A falsidade ideológica é crime previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro e pode assumir diversas formas.

Geração Y e o trabalho

Geração Y e o trabalho

8 dicas para melhor negociar a pensão alimentícia dos filhos!

Preparamos algumas dicas valiosas fornecidas por advogados especializados na área de família para que disponha quando negociar o valor da pensão alimentícia dos filhos.

Lojistas questionam no STF lei paulista sobre proteção ao crédito

A lei prevê que os consumidores sejam informados sobre sua inclusão em cadastros por via postal com aviso de recebimento.

Vai adquirir um imóvel?

Antes de comprar o imóvel, verifique através dos documentos - que indicamos abaixo-, avaliando-se o proprietário, analisando-se se contra o mesmo existe algum processo em andamento e se esse processo pode judicialmente anular a sua compra e que [...]

Candidata ganha Ação contra Resultado da Avaliação Psicológica em Concurso da Polícia Militar – TJMT

Notícia sobre resultado positivo de ação judicial contra Exame Psicológico em Concurso Público - PMMT 2014. Justiça de Mato Grosso diz que Fase Psicológica no Concurso da PMMT não demonstrou de forma científica e objetiva os critérios para avaliação.

Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade

Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade

Ministério da Justiça multa redes varejistas em R$ 28 milhões por venda abusiva de seguros

Empresas comercializaram itens conjuntamente com seguros e outros serviços não solicitados pelo consumidor

Pensão por morte: novas regras

Em dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014 a qual prevê alterações nas regras da concessão da pensão por morte, bem como ao auxílio-doença. A vigência das alterações começa em 2015.

Qual é a finalidade do inventário negativo?

Com a morte abre-se o prazo para dar entrada na sucessão (inventário e partilha) (art. 1.784 do CC c/c art. 983 do CPC). Mas e quando não há o que inventariar, mas há dívidas?

Adicional de periculosidade para os motoboys: direito vigente ou suspenso?

A CF/88 concede o adicional de periculosidade, porém depende de norma infraconstitucional para sua aplicabilidade.