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Restituição de Comissão de Corretagem e SATI: TJSP estabelece prazo de 10 anos para o consumidor ingressar com ação de restituição de comissão de corretagem e taxa SATI e condena Tecnisa e Cyrela
TJSP consolida entendimento sobre o prazo para o ingresso de ação de restituição de valores pagos indevidamente por suposta comissão de corretagem e taxa SATI na venda de imóvel na planta em até 10 anos em favor do comprador. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de SP condena incorporadoras Sequóia e Jacutinga (BVCG) na restituição de 90% de todos os valores pagos por compradora
Sopesando o entendimento jurisprudencial majoritário para casos de rescisão contratual por ato do comprador, a Justiça de São Paulo condenou as incorporadoras na devolução de grande parte dos valores pagos por comprador de imóvel + correção e juros de 1%
Crime Organizado x Caso Petrobras: certeza da punição é o melhor remédio contra esses criminosos
O advogado criminalista J. Haroldo dos Anjos, autor do livro "As Raízes do Crime Organizado", trata, mais uma vez de um tema polêmico, Crime Organizado, e aponta qual seria a melhor forma de combater este tipo de delito no Brasil.
Por dentro dos direitos dos trabalhadores marítimos e portuários
O advogado J. Haroldo dos Anjos, especialista em Direito Marítimo, tira dúvidas e dá dicas sobre os direitos dos trabalhadores marítimos e portuários.
A incultura que mata
O que nossas crianças e adolescentes, nos dias de hoje, ouvem no rádio e assistem na televisão? O que esses pequenos assistem nos vídeos compartilhados na internet e nas redes sociais? Quem são os ídolos dessa garotada? E como são...
Distrato/rescisão contratual:TJSP condena incorporadora Gafisa na restituição de 90% dos valores pagos em contrato pelo comprador
Conforme entendimento majoritário da jurisprudência paulista, TJSP condena incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba Mais!
Indenização por atraso de obra: TJSP condena incorporadora PDG no pagamento de indenizações por lucros cessantes, danos morais e restituição de comissão de corretagem e taxa SATI
Justiça de São Paulo impõe ampla condenação à incorporadora PDG por atraso na entrega do imóvel na planta até a data da efetiva entrega das chaves ao comprador, acrescido de correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba Mais!
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena PDG na devolução de 85% dos valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI
Rechaçando tentativa de retenção de parte expressiva dos valores pagos, o TJSP condenou a incorporadora PDG na devolução de grande parte dos valores pagos pela compradora, acrescidos de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês, além da comissão
A possibilidade de extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Por iniciativa política surge a possibilidade de extinção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda em 2011, quando o atual Presidente da Câmara dos Deputados se posiciona contra e tenta defender a tese através de um projeto de lei.
Distrato/Rescisão Judicial: TJSP condena TECNISA por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos por compradora + comissão de corretagem e danos morais de R$ 20.000,00
Por atraso na entrega de obra a justiça de São Paulo declarou a rescisão do contrato por culpa da Tecnisa, condenando-a na restituição integral de todos os valores pagos pela compradora, além de arbitrar indenização por danos morais
Comentários ao Projeto de Lei 4330/04: terceirização de mão de obra
Ainda longe de ser a solução para a sociedade, o projeto está caminhando cheio de falhas e, na verdade, sem trazer uma solução efetiva aos problemas contextuais que atualmente já se apresentam. Aliás, pelo que indica, o projeto traz novos problemas.
Crime organizado x Caso Petrobras: a sociedade é a principal vítima
O criminalista J. Haroldo dos Anjos, autor do livro "As Raízes do Crime Organizado", mostra como as organizações criminosas atingem direta e indiretamente a sociedade, sua principal vítima.
Crime Organizado x Caso Petrobras: o funcionamento histórico e jurídico das organizações criminosas
O criminalista J. Haroldo dos Anjos, autor do livro "As Raízes do Crime Organizado", explica o funcionamento histórico e jurídico das organizações criminosas.
Regulamentada pensão especial concedida à atleta Laís Souza
No início de 2015 foi publicada lei concedendo pensão especial, mensal e vitalícia, no valor do teto do INSS à atleta Lais da Silva Souza. Porém, a lei carecia de ato administrativo para regulamentar o recebimento do benefício.
Portaria conjunta estabelece procedimentos para a operacionalização do BPC/LOAS
Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS Nº 2 de 19/09/2014 é o ato normativo que regulamenta o benefício assistencial de prestação continuada em âmbito administrativo no INSS.
TRF1 determinou que candidato tido como “não recomendado” seja submetido à nova avaliação psicológica
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que um candidato ao cargo de Agente Penitenciário Federal tido como “não recomendado” na avaliação psicológica a que foi submetido seja submetido à nova avaliação.
