Notícias
Supremo decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies
Ao estabelecer essa imunidade foi desonerar a carga tributária sobre transações comerciais que envolvam a venda para o exterior.
EUA retiram Brasil do rol de nações em desenvolvimento e cortam benefícios comerciais ao país
Lista divulgada pelos EUA na segunda-feira (10) inclui 24 países, como China e Cingapura. Especialista sugere que medida tem o objetivo de atingir a economia chinesa.
Governador de MT aceita a proposta do Presidente Bolsonaro desde que MT receba FEX atrasado e às perdas da Lei Kandir.
A Lei Kandir isenta do ICMS as exportações de commodities. Já o FEX é uma compensação paga aos estados produtores em razão desta isenção.
Justiça obriga plano a cobrir gasto total com acupuntura
Justiça do Paraná deu ganho de causa para cliente que teve cobertura de gastos negada por plano de saúde.
Portaria Secex abre consulta pública para regime drawback
através dessa Portaria, há a possibilidade de consultas, sugestões de órgãos, entidades e outros interessados que deverão enviar planilha editável com identificação de minuta, redação proposta, justificativa legal/técnica e dados do proponente.
DECISÃO: UFBA deve conceder licença sem remuneração para servidora acompanhar cônjuge em trabalho no exterior.
O pedido da servidora está fundamentado no artigo 84, da Lei de nº 8.112/90 que prevê que os servidores públicos podem ser afastados de suas funções para acompanhar cônjuge em razão de estudo, saúde ou trabalho por prazo indeterminado, sem vencimentos
Cinco anos do programa OEA – Operador Econômico Autorizado
Como bem dito, das 445 certificações do OEA brasileiro, 218 são de empresas e intervenientes do Estado de São Paulo. 66% das DI de empresas OEA no Brasil são registradas e desembaraçadas em São Paulo.
Aspectos legais do e-commerce
Apesar de o comércio online ser menos burocrático do que o tradicional, há regulamentos que regem suas atividades e que precisam ser observados.
Unafisco revela que tabela do IR 2020 deveria ser corrigida em 7,39%
Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) indicam que o presidente deveria propor correção para cobrir a inflação dos anos de 2018 e 2019, reduzindo a carga tributária do brasileiro.
Salário mínimo é reajustado neste dia 1º de fevereiro
Após falha no cálculo que não computou a inflação de dezembro, governo federal faz segundo reajuste do salário mínimo em 2020
"Não pagamento enseja penhora do imóvel objeto de incorporação imobiliária"
O não pagamento do valor da indenização devida em processo ensejou penhora dos imóveis objeto da incorporação.
RJ edita lei que beneficia portador de fibromialgia
Portadores de fibromialgia que vivem no interior do Rio de Janeiro tiveram uma importante vitória nesta semana: o governador aprovou lei que permite o atendimento fora do endereço, caso a cidade do paciente não tenha o serviço médico.
"Reconhecido atraso, contrato deve ser suspenso"
Atraso na conclusão da obra enseja a suspensão do contrato.
Valoração Aduaneira no Brasil (AVA)
Prática corriqueira para apurar o valor aduaneiro atinente ao exercício comercial de determinada empresa tem sido a retenção da mercadoria...
Clareza e certeza nas negociações internacionais
InConTerms 2020 publica a mais recente edição das condições de venda
Pena de perdimento de veículo automotor
Pena de perdimento de veículo automotor utilizado em crime aduaneiro requer prova contra locadora
A importância da classificação e valoração de bens para fins aduaneiros
A correta classificação fiscal e a adequada valoração dos bens comercializados são elementos imprescindíveis para garantir a fidedignidade das operações realizadas no comércio exterior.