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Pena de perdimento de veículo automotor
Pena de perdimento de veículo automotor utilizado em crime aduaneiro requer prova contra locadora
A importância da classificação e valoração de bens para fins aduaneiros
A correta classificação fiscal e a adequada valoração dos bens comercializados são elementos imprescindíveis para garantir a fidedignidade das operações realizadas no comércio exterior.
DECISÃO: Não é razoável desqualificar candidato que excede tempo máximo de prova de natação de concurso em menos de um segundo.
Com base na experiência que se vai responder se um candidato que nade 50 metros em uma piscina, que excedeu o tempo máximo de prova de natação de concurso em menos de um segundo, tem capacidade física para exercer o cargo
Barreiras Comerciais e suas restrições às práticas do comércio exterior
é de extremo relevo que o contribuinte avalie se o que sendo exigido é pertinente ou exorbitante, buscando a análise de especialistas que poderão indicar a melhor forma de conduzir a questão, sem prejuízo de suas operações.
Decisão: candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo
Deve ser assegurado ao candidato aprovado, que manifeste interesse na nomeação, ainda que em regime de trabalho diverso do previsto no Edital.
O corretor de imóveis e o seu direito à comissão de corretagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o corretor de imóveis tem direito à comissão, ainda que haja desistência de qualquer uma das partes na compra e venda de imóvel, caso está desistência não se dê por influência do corretor.
Medida Provisória – Contrato Verde e Amarelo
Esclarecemos a seguir as principais dúvidas sobre a Medida Provisória 905/2019 que instituiu a Contrato Verde e Amarelo e alterou a legislação trabalhista publicada em 12 de novembro de 2019 pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
Reforma Trabalhista - Impactos após 2 anos de vigência
Principais Mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista após 2 anos de vigência
O retorno polêmico do goleiro Bruno.
A contratação do goleiro Bruno pelo Operário Várzea-grandense está perto de um anúncio oficial. A diretoria do clube já tem acerto com o jogador. Falta apenas a liberação do Ministério Público e da justiça de Varginha-MG.
Direitos dos animais continuam em debate no Congresso em 2019 Fonte: Agência Senado
Mais punições para quem maltrata animais, com responsabilização de estabelecimentos coniventes com agressões e também para quem comete zoofilia.
O eSocial da liberdade econômica
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica determina "o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado" como princípio básico nas relações entre o cidadão e o governo foi aplicada ao eSocial
"Após rescisão de contrato, prazo para pagamento é de 15 dias, sob pena de multa de 10%"
Após reconhecimento de nulidade contratual, e aplicação de Súmulas 01 e 02 TJSP e Súmula 543 do STJ, pagamento deve ser realizado sob pena de multa de 10%, e honorários em cumprimento de sentença
FUNRURAL - pela folha ou comercialização?
Qual a melhor opção para recolhimento do FUNRURAL?