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DECISÃO: Não é razoável desqualificar candidato que excede tempo máximo de prova de natação de concurso em menos de um segundo.
Com base na experiência que se vai responder se um candidato que nade 50 metros em uma piscina, que excedeu o tempo máximo de prova de natação de concurso em menos de um segundo, tem capacidade física para exercer o cargo
Barreiras Comerciais e suas restrições às práticas do comércio exterior
é de extremo relevo que o contribuinte avalie se o que sendo exigido é pertinente ou exorbitante, buscando a análise de especialistas que poderão indicar a melhor forma de conduzir a questão, sem prejuízo de suas operações.
Tratamento de dados pessoais sensíveis
A LGPD impõe diversas exigências para as empresas quanto à forma como serão coletadas, armazenadas, utilizadas e disseminadas as informações pessoais dos usuários.
Decisão: candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo
Deve ser assegurado ao candidato aprovado, que manifeste interesse na nomeação, ainda que em regime de trabalho diverso do previsto no Edital.
Auxílio reclusão poderá ser condicionado ao trabalho do preso
O deputado Bibo Nunes é autor da PL que caso seja aprovada alterará a lei 8.213/91 condicionando o preso em regime fechado ao trabalho para receber auxílio reclusão.
"TJSP RECONHECE INDEVIDOS OS JUROS E MULTA MORATÓRIA DURANTE ATRASO DE OBRA"
Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que, durante atraso da obra, deve incidir apenas atualização monetária.
Operações de importação e procedimento de revisão aduaneira
Tem sido prática bastante comum, o Fisco, sem qualquer fundamento jurídico, submeter as operações de importação a procedimento de revisão aduaneira...
O corretor de imóveis e o seu direito à comissão de corretagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o corretor de imóveis tem direito à comissão, ainda que haja desistência de qualquer uma das partes na compra e venda de imóvel, caso está desistência não se dê por influência do corretor.
Medida Provisória – Contrato Verde e Amarelo
Esclarecemos a seguir as principais dúvidas sobre a Medida Provisória 905/2019 que instituiu a Contrato Verde e Amarelo e alterou a legislação trabalhista publicada em 12 de novembro de 2019 pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
Reforma Trabalhista - Impactos após 2 anos de vigência
Principais Mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista após 2 anos de vigência
O retorno polêmico do goleiro Bruno.
A contratação do goleiro Bruno pelo Operário Várzea-grandense está perto de um anúncio oficial. A diretoria do clube já tem acerto com o jogador. Falta apenas a liberação do Ministério Público e da justiça de Varginha-MG.
Direitos dos animais continuam em debate no Congresso em 2019 Fonte: Agência Senado
Mais punições para quem maltrata animais, com responsabilização de estabelecimentos coniventes com agressões e também para quem comete zoofilia.
O eSocial da liberdade econômica
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica determina "o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado" como princípio básico nas relações entre o cidadão e o governo foi aplicada ao eSocial
Revisão da vida toda – oportunidade de aumentar o valor do seu benefício – revisão em ãmbito judicial
Revisão debatida há mais de 10 anos junto aos Tribunais de Justiça, finalmente é reconhecida pelo STF.
"Após rescisão de contrato, prazo para pagamento é de 15 dias, sob pena de multa de 10%"
Após reconhecimento de nulidade contratual, e aplicação de Súmulas 01 e 02 TJSP e Súmula 543 do STJ, pagamento deve ser realizado sob pena de multa de 10%, e honorários em cumprimento de sentença
FUNRURAL - pela folha ou comercialização?
Qual a melhor opção para recolhimento do FUNRURAL?
DECISÃO: Obesidade grau I não é motivo para impedir matrícula em curso de formação de cabos
Considerando que o militar, segundo os parâmetros dos exames apresentados, tem IMC de 34,75, pouco acima do limite mínimo de obesidade em grau I, não se mostra razoável ser considerado inapto para o cargo
OAB-PB terá anuidade de R$ 850 em 2020
Conselho regional aprova novo valor de anuidade para este ano
