Caso LULA - TRIPLEX e SÍTIO DE ATIBAIA. PARECER JURÍDICO-PENAL.

DIA 20.

 

Caso LULA - TRIPLEX e SÍTIO DE ATIBAIA. PARECER JURÍDICO-PENAL.

 

A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO É FALHA E NÃO PROVA EM NADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DO RÉU, NESSE CASO, O RÉU LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. 

 

A REGRA É A TEORIA CLÁSSICA DE IMPUTAÇÃO-PENAL DO CRIME TEORIA OBJETIVA-PENAL. 

 

EM TORNO DE 5 ANOS DE OPERAÇÃO LAVA-JATO NÃO SE PROVOU EM NADA O DOLO OU CULPA, AUTORIA E MATERIALIDADE DO RÉU LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. E CASO PROVEM, ESTÁ BEM PERTO DE PRESCREVER, TENDO EM VISTA O ERRO DO PROCEDIMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL E DE TODO O PROCESSO PENAL QUE A MEU VER FOI DE CARÁTER INQUISITORIAL E NÃO DE CARÁTER DE ACUSATÓRIO. 

 

COMO FONTE DE EXEMPLO, TEMOS O CASO DO MENSALÃO, ONDE PROVOU-SE O ESQUEMA DO MENSALÃO, MAS NÃO SE CONSEGUIU PROVAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA NA DÉCADA PASSADA. 

 

DA MESMA FORMA, A LAVA-JATO NÃO PROVOU EM NADA A MATERIALIDADE E AUTORIA TANTO NO PROCESSO REFERENTE AO SÍTIO DE ATIBAIA COMO REFERENTE NO TRIPLEX DO GUARUJÁ.

 

ALÉM DISSO, OS DOIS PROCESSOS PODEM SER ANULADOS TOTALMENTE (PROBABILIDADE DE 70% PELO STF) COMO ANULAR PARCIALMENTE (EM TORNO DE 75% PELO STF), NOS TERMOS DO ART. 594, DO CPP (CÓDIGO PROCESSO PENAL). 

 

ESSE É O MEU PARECER JURÍDICO PENAL NO CASO LULA - LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, POR HOJE. 

 

SÃO PAULO, SÃO PAULO, ÀS 09:26.

 

DIREITOS AUTORAIS: CAIO CÉSAR SOARES RIBEIRO BORGES PATRIOTA/CAIO CÉSAR SOARES RIBEIRO PATRIOTA.


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