Pareceres de Direito Comercial - Jus.com.br

O saneamento do processo nos tribunais

21/08/2017 17:51VIEIRA, Aline Mirna Barros 0

Compilação de interpretações e orientações procedimentais na área falimentar.

A possibilidade de dedução dos valores referentes ao material adquirido de terceiro e empregado na obra da base de cálculo do ISSQN no município de Cuiabá-MT

09/03/2017 17:01Francisco Tadeu Lima Garcia 0

Cuida-se o presente texto da possibilidade de dedução dos valores referentes ao material adquirido de terceiro e empregado, na obra, da base de cálculo do ISSQN no município de Cuiabá-MT.

Baixa de empresa enquadrada no Simples Nacional - Débitos com fornecedores e bancos

11/07/2016 08:38Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas 26

A empresa enquadrada no Simples pode requerer baixa em seu registro sem a necessidade de apresentar a quitação de débitos. Vejamos a seguir!

Aval em títulos de crédito em estudo de caso: entendimento do STJ no caso VASP

04/07/2016 08:38Carlos Augusto de Carvalho Filho 19

A natureza jurídica do aval em títulos de crédito será analisada mediante um estudo de caso, envolvendo operação de empréstimo por meio de cédula de crédito bancário.

Parecer:geração de energia

23/06/2016 17:56Cristiana Campos Mamede Maia 5

Parecer demandado para analise econômica de viabilidade de ação administrativa perante agência reguladora. O parecer foi adaptado para manter em sigilo as identidades dos clientes.

Inexistência de nulidade na cobrança de multa ambiental em relação à empresa falida sob a égide do Decreto-Lei 7.661/45

29/03/2016 16:41Felipe Menezes 0

PROCESSO DE MULTA AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 61, §1º, V, DA LEI 3.467/2000. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUTUADA FALIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SÍNDICO. SUGESTÃO PELO NÃO CONHECIMENTO.

Do ponto comercial

13/08/2015 23:48Raphael Cavalcante Rezek 1

DIREITO A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA NA LOCAÇÃO COMERCIAL 1.1 Conceito de Ponto Comercial: O ponto comercial é um dos elementos incorpóreos (abstratos) do estabelecimento comercial, é o local onde a atividade empresaria é desenvolvida, o ponto físico. Diante da massiva concorrência...

Análise da jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (B.V.I.).

23/04/2015 22:31Lucas Ometto Ferraz de Arruda 0

Panorama geral sobre a jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) no âmbito de sua legislação relativa à Prevenção e Combate à lavagem de dinheiro (AML) e procedimentos de "Conheça Seu Cliente" (KYC) aplicáveis ao mercado de capitais em BVI.

Capital social pode ser composto de bem sem valor definido?

06/02/2015 16:37André Alvizi 0

Parecer sobre formas de composição do capital social com apresentação de bem sem valor definido ou diverso de moeda corrente.

Alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Inclusão de Código e descrição das atividades econômicas secundárias

14/10/2014 15:59Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas 0

É possível alterar o CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, incluindo código e descrevendo as atividades econômicas secundárias, via site da Receita Federal.

Contrato social - cláusulas obrigatórias

14/10/2014 15:57Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas 3

O Contrato Social deve conter cláusulas obrigatórias previstas no Código Civil de 2002. As Juntas Comerciais disponibilizam as orientações necessárias e costumam oferecer até um modelo de Contrato Social, a exemplo da JUCEMG.

Parecer sobre o projeto do novo Código Comercial

17/12/2012 10:15Leonardo Honorato Costa 1

Abordam-se os temas do empresário casado, do exercício da empresa em regime fiduciário e da empresa segundo o porte.

Falta de certidão negativa em licitação devido a greve do Judiciário

21/03/2012 07:11Guilherme Luis da Silva Tambellini 1

A ausência de certidão negativa de falência e concordata provocada por greve do Poder Judiciário não deve impedir a habilitação de interessados na licitação.

Venda compulsória das ações do ente público em sociedade anônima, como acionista minoritário.

09/02/2010 01:00Leonardo Cavalcanti Morais 1

Enquanto atua como investidor no mercado de capitais, o ente público estadual pratica atos de gestão, submetendo-se, sem ressalvas, ao marco regulatório vigente no mercado de capitais.

Ex-acionistas de instituição financeira não têm legitimidade para demandar em nome da massa liquidanda

25/07/2007 00:00Alberto Nogueira Júnior 1

Ex-acionistas majoritários e controladores indiretos de instituição financeira que se encontrava em regime de liquidação extrajudicial propuseram ação de indenização contra o Banco Central do Brasil, alegando que poderiam ser responsabilizados pelo pagamento indevido de créditos à instituição financeira que adquirira parte do acervo da liquidanda.

Plágio em trabalho universitário e o papel do educador

17/06/2006 00:00Vinício Martinez 1

Parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário.

Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas:

30/05/2006 00:00 1

Parecer em resposta a consulta de empresa cervejeira, tratando sobre a legalidade da exigência, pela Fazenda Pública, da obrigação acessória de instalação de equipamento medidor de vazão do produto, e da configuração de concorrência desleal pela obtenção, por outras empresas do ramo, de decisão judicial desobrigando-as de tal dever.

Retribuição acionária em contratos de participação financeira. Sociedade de economia mista concessionária de serviços de telecomunicações

01/08/2002 00:00 1

Empresas firmaram contrato de participação financeira com empresa de telecomunicações (então sociedade de economia mista), com vistas a obter retribuição na forma de participação acionária, mas que não foi cumprido integralmente.

Empresa falida mantém personalidade jurídica e é parte legítima em ação de desapropriação

01/01/2002 01:00 1

O parecer defende que a falida possui legitimidade passiva para propor ação anulatória do ato, bem como para contestar o feito desapropriatório, pois mantém sua personalidade jurídica até o julgamento final da liquidação.

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