O saneamento do processo nos tribunais
21/08/2017 17:51 0
Compilação de interpretações e orientações procedimentais na área falimentar.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Direito Comercial
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
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A possibilidade de dedução dos valores referentes ao material adquirido de terceiro e empregado na obra da base de cálculo do ISSQN no município de Cuiabá-MT
09/03/2017 17:01 0
Cuida-se o presente texto da possibilidade de dedução dos valores referentes ao material adquirido de terceiro e empregado, na obra, da base de cálculo do ISSQN no município de Cuiabá-MT.
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Baixa de empresa enquadrada no Simples Nacional - Débitos com fornecedores e bancos
11/07/2016 08:38 26
A empresa enquadrada no Simples pode requerer baixa em seu registro sem a necessidade de apresentar a quitação de débitos. Vejamos a seguir!
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Aval em títulos de crédito em estudo de caso: entendimento do STJ no caso VASP
04/07/2016 08:38 19
A natureza jurídica do aval em títulos de crédito será analisada mediante um estudo de caso, envolvendo operação de empréstimo por meio de cédula de crédito bancário.
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Parecer:geração de energia
23/06/2016 17:56 5
Parecer demandado para analise econômica de viabilidade de ação administrativa perante agência reguladora. O parecer foi adaptado para manter em sigilo as identidades dos clientes.
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Inexistência de nulidade na cobrança de multa ambiental em relação à empresa falida sob a égide do Decreto-Lei 7.661/45
29/03/2016 16:41 0
PROCESSO DE MULTA AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 61, §1º, V, DA LEI 3.467/2000. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUTUADA FALIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SÍNDICO. SUGESTÃO PELO NÃO CONHECIMENTO.
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Do ponto comercial
13/08/2015 23:48 1
DIREITO A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA NA LOCAÇÃO COMERCIAL 1.1 Conceito de Ponto Comercial: O ponto comercial é um dos elementos incorpóreos (abstratos) do estabelecimento comercial, é o local onde a atividade empresaria é desenvolvida, o ponto físico. Diante da massiva concorrência...
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Análise da jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (B.V.I.).
23/04/2015 22:31 0
Panorama geral sobre a jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) no âmbito de sua legislação relativa à Prevenção e Combate à lavagem de dinheiro (AML) e procedimentos de "Conheça Seu Cliente" (KYC) aplicáveis ao mercado de capitais em BVI.
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Capital social pode ser composto de bem sem valor definido?
06/02/2015 16:37 0
Parecer sobre formas de composição do capital social com apresentação de bem sem valor definido ou diverso de moeda corrente.
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Alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Inclusão de Código e descrição das atividades econômicas secundárias
14/10/2014 15:59 0
É possível alterar o CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, incluindo código e descrevendo as atividades econômicas secundárias, via site da Receita Federal.
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Contrato social - cláusulas obrigatórias
14/10/2014 15:57 3
O Contrato Social deve conter cláusulas obrigatórias previstas no Código Civil de 2002. As Juntas Comerciais disponibilizam as orientações necessárias e costumam oferecer até um modelo de Contrato Social, a exemplo da JUCEMG.
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Parecer sobre o projeto do novo Código Comercial
17/12/2012 10:15 1
Abordam-se os temas do empresário casado, do exercício da empresa em regime fiduciário e da empresa segundo o porte.
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Falta de certidão negativa em licitação devido a greve do Judiciário
21/03/2012 07:11 1
A ausência de certidão negativa de falência e concordata provocada por greve do Poder Judiciário não deve impedir a habilitação de interessados na licitação.
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Venda compulsória das ações do ente público em sociedade anônima, como acionista minoritário.
09/02/2010 01:00 1
Enquanto atua como investidor no mercado de capitais, o ente público estadual pratica atos de gestão, submetendo-se, sem ressalvas, ao marco regulatório vigente no mercado de capitais.
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Ex-acionistas de instituição financeira não têm legitimidade para demandar em nome da massa liquidanda
25/07/2007 00:00 1
Ex-acionistas majoritários e controladores indiretos de instituição financeira que se encontrava em regime de liquidação extrajudicial propuseram ação de indenização contra o Banco Central do Brasil, alegando que poderiam ser responsabilizados pelo pagamento indevido de créditos à instituição financeira que adquirira parte do acervo da liquidanda.
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Plágio em trabalho universitário e o papel do educador
17/06/2006 00:00 1
Parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário.
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Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas:
30/05/2006 00:00 1
Parecer em resposta a consulta de empresa cervejeira, tratando sobre a legalidade da exigência, pela Fazenda Pública, da obrigação acessória de instalação de equipamento medidor de vazão do produto, e da configuração de concorrência desleal pela obtenção, por outras empresas do ramo, de decisão judicial desobrigando-as de tal dever.
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Retribuição acionária em contratos de participação financeira. Sociedade de economia mista concessionária de serviços de telecomunicações
01/08/2002 00:00 1
Empresas firmaram contrato de participação financeira com empresa de telecomunicações (então sociedade de economia mista), com vistas a obter retribuição na forma de participação acionária, mas que não foi cumprido integralmente.
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Empresa falida mantém personalidade jurídica e é parte legítima em ação de desapropriação
01/01/2002 01:00 1
O parecer defende que a falida possui legitimidade passiva para propor ação anulatória do ato, bem como para contestar o feito desapropriatório, pois mantém sua personalidade jurídica até o julgamento final da liquidação.
