Direito à saúde, com base na Constituição da República Federativa do Brasil 1988
04/03/2020 17:45 0
ideia desenvolver planos de saúde governamental para salvar a saúde publica no Brasil.
Em destaque
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Tratamento médico sem transfusão de sangue - Parecer
09/04/2019 14:55 0
Responde-se a consulta, formulada por entidade que representa testemunhas de Jeová, sobre questões constitucionais e legais referentes a tratamento médico sem transfusão de sangue.
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![Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento]( "Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento")
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Tratamento médico sem transfusão de sangue - Parecer
09/04/2019 14:55 0
![Manoel Gonçalves Ferreira Filho]( "Manoel Gonçalves Ferreira Filho")
Responde-se a consulta, formulada por entidade que representa testemunhas de Jeová, sobre questões constitucionais e legais referentes a tratamento médico sem transfusão de sangue.
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O princípio da capacidade contributiva como limitador da discricionariedade da competência tributária
02/04/2019 10:22 0
![Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota]( "Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota")
Uma nova ótica acerca da aplicação dos princípios tributários, e as consequências jurídicas e práticas advindas da adoção deste entendimento.
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A conduta impessoal do gestor público aliada ao princípio da moralidade administrativa
28/06/2018 15:35 0
![Lucas Jung]( "Lucas Jung")
A conduta impessoal - ou não - do agente público deve ser analisada em conjunto com o princípio moral que norteia a administração pública, nos termos do art. 37 da CRFB.
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Parecer Jurídico de Análise de Pedido Remoção de Servidor com Base na LEI 12.527/11, LC 04/90 de MT e Portaria 63/INDEA/17 da Defesa Agropecuária de MT.
02/02/2018 11:34 0
![Marcelo Marques]( "Marcelo Marques")
Após análise jurídica da Conveniência, Oportunidade e Interesse Público do Pedido este foi indeferido, por não estar em acordo com a Lei Complementar 04/90, Portaria 63/INDEA/2017 e Lei 12.527/11.
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Parecer jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
26/11/2017 15:00 82
![Juvimário Moreira]( "Juvimário Moreira")
Opina sobre a aplicação da revisão geral anual ao subsídio dos vereadores, demonstrando que a competência do projeto de lei (ordinária) é exclusiva da Câmara Municipal.
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Imunidade recíproca das sociedades de economia mista
09/11/2017 15:10 0
![Weverton Paraguassú Teixeira]( "Weverton Paraguassú Teixeira")
Sociedade instituída com finalidade de realizar atividades de extensão do território do ente estadual e de interesse local. Participação em bolsa para fins de efetividade. Concessão de isenção por ente municipal como fator de reconhecimento da finalidade.
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Lei Municipal de Educação em Direitos Humanos Fundamentais
05/11/2017 09:57 0
Projeto de Lei no 0001, de 06 de novembro de 2017
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Câmara Municipal de Marília - Projeto de Lei Democrática e Ética
13/08/2017 23:42 0
![Vinício Carrilho Martinez]( "Vinício Carrilho Martinez")
RESUMO: incluir a democracia e o direito ético.
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Parecer jurídico sobre aposentadoria e nova investidura em cargo público
28/07/2017 16:20 0
![FAUZE WALID SELEM]( "FAUZE WALID SELEM")
Trata-se sobre a legalidade de nomear e empossar candidato(a) aprovado em concurso público, considerando que o(a) candidato(a) é aposentada pela Administração Pública Municipal.
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Parecer sobre eliminação de candidato em concurso público por simples pigmentação da pele
24/07/2017 17:55 0
![Matheus Pedrosa]( "Matheus Pedrosa")
TATUAGEM. ELIMINAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO SUBJETIVO PARA ESCOLHA DO CANDIDATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
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Remoção de Servidor Público: supremacia do interesse público como baliza
01/06/2017 15:13 0
Análise sobre os aspectos jurídicos atinentes ao requerimento de remoção feito por servidora pública de órgão federal, a fim de residir em Estado da federação no qual vive seu esposo. Entenda quais os limites desse direito, sob à ótica da supremacia do interesse público sobre o privado.
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Criação de cargos para Defensor Público quando ultrapassado o limite de gastos de pessoal do Executivo
23/05/2017 14:00 0
![Mariana Andrade Vieira]( "Mariana Andrade Vieira")
Consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado quanto à possibilidade de a Defensoria Pública criar e prover cargos de Defensor mesmo na eventualidade de o Poder Executivo estadual haver ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal.
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Nepotismo na Administração Pública: aspectos gerais, históricos e culturais
16/05/2017 18:21 2
![Vinícius Scherch]( "Vinícius Scherch")
Estudo realizado para nortear as contratações públicas de pessoal (cargos em comissão), a fim de evitar e coibir a prática de nepotismo no âmbito da administração municipal.
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Parecer: licença-prêmio não gozada, extinção do benefício e direito adquirido
09/05/2017 10:50 1
![Thiago Henrique Costa de Almeida]( "Thiago Henrique Costa de Almeida")
Resposta a consulta realizada por órgão da Administração Direta acerca da possibilidade de pagamento de indenização em virtude de licença-prêmio não gozada na época própria, tendo em vista a extinção do benefício por lei posterior. Direito adquirido?
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O uso e o acesso às imagens de câmeras em condomínios residenciais
24/04/2017 15:15 3
![Danubia Santos]( "Danubia Santos")
Os crescentes índices de violência que assolam a sociedade tornam imprescindíveis o uso de mecanismos de segurança, como a instalação de câmeras em condomínios residenciais. Contudo, o uso e o acesso às imagens, mesmo que por moradores, requer cautela.
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A possibilidade de dedução dos valores referentes ao material adquirido de terceiro e empregado na obra da base de cálculo do ISSQN no município de Cuiabá-MT
09/03/2017 17:01 0
![Francisco Tadeu Lima Garcia]( "Francisco Tadeu Lima Garcia")
Cuida-se o presente texto da possibilidade de dedução dos valores referentes ao material adquirido de terceiro e empregado, na obra, da base de cálculo do ISSQN no município de Cuiabá-MT.
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Possibilidade de utilização de controle de acesso e monitoramento eletrônicos a distância em portarias de condomínios residenciais, industriais e comerciais
09/03/2017 15:18 0
![Heleno Facco]( "Heleno Facco")
Excluído
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Plano de Saúde popular pode excluir direitos dos usuários
27/01/2017 08:53 1
![Alessandra Werson]( "Alessandra Werson")
Proposta do governo para criação de um plano de saúde popular poderá reduzir a cobertura mínima para atendimento, aumentar a divisão de despesas com o usuário (co-participação), além de aumentar os prazos de espera por consultas e cirurgias.
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Parecer sobre contratação pela Administração Pública de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação
13/01/2017 16:00 60
![Mario Cesar da Silva Conserva]( "Mario Cesar da Silva Conserva")
Apresentamos parecer favorável à contratação, por entes públicos, com vinculação à Lei 8.666/93, de serviços de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação.
