Parecer Jurídico - Frente a Denúncia C/C Pedido de Remoção de Servidor
31/01/2018 10:27 0
Sociedade Solicita Remoção de Servidor por entender que ele não presta uma bom serviço à comunidade - Análise Prévia e Juntada de Provas.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
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Assuntos
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- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
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Interpretação do §1º do artigo 840 da CLT: da iliquidez do pedido inicial no Processo do Trabalho
14/11/2017 09:38 0
Sob pena de afronta ao princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, o §1º do art. 840 da CLT deve ser interpretado com razoabilidade para que se aplique subsidiariamente o art. 324 do CPC, diante de situações que impedem a liquidação imediata do pedido.
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Dicas de Processo Civil: recursos
08/02/2017 01:15 174
Material contendo diversas dicas para aprender a matéria de um jeito mais eficaz.
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Aval em títulos de crédito em estudo de caso: entendimento do STJ no caso VASP
04/07/2016 08:38 19
A natureza jurídica do aval em títulos de crédito será analisada mediante um estudo de caso, envolvendo operação de empréstimo por meio de cédula de crédito bancário.
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A responsabilidade patrimonial do devedor e a efetividade do processo civil
14/06/2016 19:40 5
A proteção do terceiro de boa fé na execução, a efetividade e a fraude à execução.
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O direito de não acordar no processo trabalhista
11/03/2016 18:27 0
A conciliação trabalhista é uma faculdade das partes, não podendo ser imposta pelo juízo.
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Parecer: caso quilombola de São Francisco do Paraguaçu
11/02/2016 14:48 1
Analisamos a questão do conflito de direitos de natureza possessória, com foco na terra localizada na Vila São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, do Estado da Bahia.
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Renovação do contrato de locação de imóvel não residencial
14/11/2015 08:22 1
Analisam-se os requisitos dos arts. 51 e 52 da Lei 8.245/91, conferindo atenção especial à decadência do direito à renovação do contrato de locação de imóvel não residencial.
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Guarda compartilhada:breves explicações sobre as novidades da Lei nº 13.058/14
23/09/2015 11:49 0
A guarda compartilhada, modalidade em que ambos os pais, mesmo que separados, atuam conjuntamente na decisão das questões relativas a vida dos filhos, sofreu algumas alterações com a Lei 13.058/14, as quais serão brevemente explicadas no presente artigo.
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Elemento subjetivo na improbidade administrativa
26/05/2015 12:44 5
É inepta a petição inicial de improbidade na qual não haja a descrição das condutas do agente da qual se possa extrair a presença do dolo na suposta ofensa aos princípios da administração pública.
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Transposição Direito Brasileiro: civil law ao common law
07/05/2015 12:55 1
Trata-se de parecer a respeito das mudanças que vem ocorrendo no direito brasileiro, que, a priori, muito se assemelhou ao sistema civil law, porém, com as inúmeras atuações da jurisprudência, mormente por meio de súmulas, há uma significativa mudança.
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Investigação de paternidade e relativização da coisa julgada no RE 363.889/DF
07/03/2015 12:23 0
A adequação do instituto da coisa julgada à realidade do atual sistema jurídico por meio da relativização levará, em alguns casos, à prolação de decisões mais justas, capazes de atender à verdadeira composição dos conflitos sociais.
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Legitimidade da Defensoria Pública para ações civis públicas
25/12/2014 22:08 0
Argumentos favoráveis e contrários à legitimidade da Defensoria Pública para aforamento de ação civil pública, extraídos da doutrina e jurisprudência utilizados em ação direta de inconstitucionalidade e recurso extraordinário com repercussão geral.
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Sucinta interpretação da Súmula 239 do Supremo Tribunal Federal coadunada a Teoria Geral do Processo
23/12/2014 17:19 0
A presente pesquisa acadêmica, tem o objetivo de trazer, humildemente, a compreensão, interpretação e aplicabilidade da Súmula 239 do STF coadunada à sistemática do Direito Processual Tributário
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Ações possessórias em bem público
28/11/2014 17:46 4
O STJ tem entendido que bens públicos não são passíveis de posse pelos particulares. Diante disso, responde-se a questionamento de empresa pública estadual acerca da impossibilidade de sofrer ações possessórias quanto a terras de seu próprio domínio.
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Parecer Técnico sobre situação jurídica do Cliente
30/10/2014 19:04 0
Diante de uma complexa situação de inadimplência de um apartamento sequestrado judicialmente foi elaborado um estudo da situação fática e registral do ímovel para permitir a analise e decisão dos membros sobre qual alternativa adotar.
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Juiz natural e composição turmária dos tribunais
22/06/2014 12:22 8
A regra implícita de 4/5 dos membros serem juízes de carreira, contida no artigo 94 da CRFB/88, também é de observância obrigatória aos órgãos fracionados dos tribunais não superiores, por força compulsória do princípio constitucional da simetria.
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Implantação de sistemas de prevenção contra incêndio em escolas públicas
07/03/2013 15:42 3
Ação civil pública ajuizada em 2012 pelo Ministério Público da Bahia, exigindo a instalação de sistemas de prevenção contra incêndio nas escolas públicas da cidade de Ilhéus.
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Precatórios judiciais: compensação de créditos
16/03/2012 15:36 1
O parecer investiga se existe possibilidade de compensação tributária de valores decorrentes de créditos de precatórios judiciais expedidos anteriormente à edição da EC 62/2009.
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Receita de alienação de imóveis públicos não pode ser usada para pagamento de precatórios
05/03/2012 18:26 1
A receita de capital obtida com a alienação ou a dação de imóveis municipais não pode ser usada para renegociação ou pagamento de precatórios, que é despesa corrente, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
