Ação de execução de alimentos

Trata-se de ação de execução de alimentos.

Ação de alimentos

Trata-se de ação de alimentos.

Ação de fornecimento de medicamentos

Trata-se de uma ação de fornecimento de medicamentos.

Modelo de ação ordinária de indenização

Ação ordinária de indenização em face do Estado. Expropriação ilegal da propriedade. Responsabilidade do Estado. Direito Administrativo. Direito Civil. Direito Constitucional.

Contestação à ação de anulação de compra e venda

Na presente petição contesta-se uma Ação de Anulação de compra e Venda

Pedido de informações a órgãos públicos (Lei 12.527/2011).

Muitos advogados e operadores do Direito desconhecem a possibilidade de invocar o procedimento de obtenção de informações junto a Órgãos Públicos e entidades com personalidade de Direito Privado vinculadas à Administração.

Modelo de Petição: Ação de Reintegração de Posse

Ação de Reintegração para recuperar o imóvel que foi alugado com o intuito de se obter uma renda extra.

[Modelo] Pedido de averbação (retificação) de registro civil

Trata-se de um modelo de ação de averbação/retificação de registro civil.

Recurso de apelação.

Este recurso visa demonstrar que o art. 167, II, da Lei dos Registros Públicos é enunciativo. A averbação deve servir para segurança da realidade fática dos registros imobiliários.

Modelo de Embargos de declaração

o modelo de embargos de declaração trata dos direitos do consumidor, a título de exemplo: direitos à informação, a transparência, a boa-fé na feitura de contratos de publicidade assim como de cláusulas abusivas nesses contratos e nulidade.

Ação ordinária de nulidade de sentença arbitral.

Propositura de ação que visa anulação de sentença arbitral com base no cerceamento da defesa

RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE ASSENTO CIVIL DE CASAMENTO

Modelo de requerimento para retificação extrajudicial de registro de assento civil de casamento.

Contestação à ação "ex empto"

Esta contestação visa demonstrar que a compra e venda fora "ad corpus" e não "ad mensuram".

Embargos de declaração no processo civil

Visa-se com estes embargos de declaração a finalidade do prequestionamento, porque o Tribunal deixou de analisar pontos fáticos relevantes.

Recurso especial: venda forçada

Discute-se regra de distribuição da prova, cerceamento de defesa e a materialização de compra e venda mercantil. Foca-se em negativa de vigência de lei federal e divergência jurisprudencial.

Mulher casada requer de volta o sobrenome de solteira

Mulher que, ao casar, substituiu seu sobrenome de solteira pelo do marido requer que este seja reinserido em seu nome, para evitar prejuízos em sua atividade laboral.

Ação de retificação de registro civil

Petição inicial para correção do nome da avó da requerente na certidão de nascimento.

Retificação de nome e dupla cidadania

Inicial de ação para retificação de registro civil de nome de ascendente já falecido, imigrante italiano que, ao chegar ao Brasil, teve o mesmo modificado (“abrasileirado”), dificultando os atuais pedidos de dupla cidadania da requerente.

Ação de convalidação de procuração em causa própria com prazo determinado

O outorgante de procuração em causa própria estabeleceu prazo certo para a transferência de imóvel, em violação à lei, a qual determina que esta espécie de mandato é irrevogável.