Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
24/08/2017 21:33 0
Requerente por estar desempregado não possui condições financeiras para arcar com às custas processuais e honorários advocatícios, sem que isso venha a causar prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família.
04/08/2017 18:09 0
Caso específico que envolve legitimidade das partes.
10/06/2017 09:31 0
Agravo Regimental interposto por Município contra ato que bloqueou verbas públicas FUNDEB-FUNDEF.
05/06/2017 12:17 1
Trata-se de Recurso Ordinário interposto por Município. Vinculo Jurídico. Incompetência da Justiça do Trabalho. Vínculo empregatício, competência da Justiça Comum.
04/01/2017 13:47 0
Modelo de Reclamação Trabalhista: Estabilidade do Dirigente Sindical, Reintegração e Antecipação de Tutela.
06/11/2016 15:14 1
Contestação trabalhista. Preliminar de inexistência de citação/notificação e de incorreção do valor da causa. Prejudicial de mérito de prescrição. Contesta jornada de trabalho, adicionais, férias, gratificações natalinas, dano moral, vale-transporte, etc
06/11/2016 15:00 0
Reclamatória Trabalhista ajuizada por empregado contra empresa empregadora. Requer pagamento de horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, férias, gratificações natalinas, FGTS, dano moral, vale transporte, e outras verbas, e reflexos.
31/08/2016 19:21 2
Trata-se de uma ação judicial visando a correção do FGTS.
06/08/2015 15:19 0
Servidor Público Federal. Custeio do Assistência Pré-Escolar. Decreto Nº. 977/93. Ilegalidade. Valores Indevidos. Obrigação Exclusiva Do Estado. Art. 208, Iv, Da Cf/88, C/C Art. 54, Iv, Da Lei Nº. 8.069/90
17/06/2015 16:05 2
Trata-se de petição endereçada ao JEF visando a substituição do índice de atualização monetária pelo INPC ou IPCA-E, tendo em vista que aquele não reflete idoneamente o fenômeno inflacionário vivido no Brasil desde 1999.
22/04/2015 22:01 1
Contestação trabalhista apresentada por motivo de ilegitimidade do polo passivo e carência da Ação.
06/03/2015 00:45 2
Modelo de petição de recurso de Embargos - TST
11/02/2015 12:29 0
Reclamação trabalhista visando apurar pagamento da verba trabalhista de insalubridade.
27/11/2014 17:11 5
Equiparação Salarial, Horas Extras, Dobras no Domingos, Insalubridades e Danos Morais.
26/11/2014 17:27 1
MODELO BÁSICO - ACIDENTE VEICULAR
20/11/2014 15:21 0
Reclamação Trabalhista de grávida
18/09/2014 14:41 6
Desvio de Função e Acúmulo de Função, Indenização por Danos Morais
11/08/2014 18:34 7
Trata-se de um modelo de petição de reclamação trabalhista por rescisão indireta por parte do empregado cumulada com indenização por perdas e danos materiais e morais.
11/07/2014 15:33 0
Durante todo o período em que a Reclamante prestou serviços para a Reclamada, estiveram presentes todas as características do vínculo de emprego, quais seja a pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.
19/03/2014 10:47 6
Modelo de recurso utilizado pela nossa banca de advocacia contra decisões que julgaram improcedentes as ações de diferença de FGTS nos Juizados Especiais Federais, especialmente quanto julgadas na forma do art. 285-A do CPC.
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