Modelo de contestação trabalhista
04/08/2017 18:09 0
Caso específico que envolve legitimidade das partes.
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Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
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Petição de agravo regimental
10/06/2017 09:31 0
Agravo Regimental interposto por Município contra ato que bloqueou verbas públicas FUNDEB-FUNDEF.
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Modelo de petição de Recurso Ordinário na Justiça do Trabalho
05/06/2017 12:17 1
Trata-se de Recurso Ordinário interposto por Município. Vinculo Jurídico. Incompetência da Justiça do Trabalho. Vínculo empregatício, competência da Justiça Comum.
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Reclamação trabalhista: reintegração do dirigente sindical com antecipação de tutela
04/01/2017 13:47 0
Modelo de Reclamação Trabalhista: Estabilidade do Dirigente Sindical, Reintegração e Antecipação de Tutela.
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Modelo de contestação trabalhista
06/11/2016 15:14 1
Contestação trabalhista. Preliminar de inexistência de citação/notificação e de incorreção do valor da causa. Prejudicial de mérito de prescrição. Contesta jornada de trabalho, adicionais, férias, gratificações natalinas, dano moral, vale-transporte, etc
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Modelo de reclamatória trabalhista
06/11/2016 15:00 0
Reclamatória Trabalhista ajuizada por empregado contra empresa empregadora. Requer pagamento de horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, férias, gratificações natalinas, FGTS, dano moral, vale transporte, e outras verbas, e reflexos.
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Ação judicial visando a correção do FGTS
31/08/2016 19:21 2
Trata-se de uma ação judicial visando a correção do FGTS.
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Ação de repetição de indébito: parcela de custeio assistência pré escolar
06/08/2015 15:19 0
Servidor Público Federal. Custeio do Assistência Pré-Escolar. Decreto Nº. 977/93. Ilegalidade. Valores Indevidos. Obrigação Exclusiva Do Estado. Art. 208, Iv, Da Cf/88, C/C Art. 54, Iv, Da Lei Nº. 8.069/90
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Ação para revisão do índice de atualização monetária do FGTS
17/06/2015 16:05 2
Trata-se de petição endereçada ao JEF visando a substituição do índice de atualização monetária pelo INPC ou IPCA-E, tendo em vista que aquele não reflete idoneamente o fenômeno inflacionário vivido no Brasil desde 1999.
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Contestação trabalhista
22/04/2015 22:01 1
Contestação trabalhista apresentada por motivo de ilegitimidade do polo passivo e carência da Ação.
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Recurso de Embargos no TST
06/03/2015 00:45 2
Modelo de petição de recurso de Embargos - TST
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Reclamação Trabalhista :Insalubridade de atendente de hospital
11/02/2015 12:29 0
Reclamação trabalhista visando apurar pagamento da verba trabalhista de insalubridade.
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Modelo de Petição Inicial Trabalhista
27/11/2014 17:11 5
Equiparação Salarial, Horas Extras, Dobras no Domingos, Insalubridades e Danos Morais.
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Modelo ação de rito sumário - Acidente veicular Acidente de carro
26/11/2014 17:27 1
MODELO BÁSICO - ACIDENTE VEICULAR
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Petição Reclamação trabalhista
20/11/2014 15:21 0
Reclamação Trabalhista de grávida
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Reclamação trabalhista c/c danos morais
18/09/2014 14:41 6
Desvio de Função e Acúmulo de Função, Indenização por Danos Morais
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Modelo de petição de reclamação trabalhista por rescisão indireta cumulada com indenização por danos morais e materiais
11/08/2014 18:34 7
Trata-se de um modelo de petição de reclamação trabalhista por rescisão indireta por parte do empregado cumulada com indenização por perdas e danos materiais e morais.
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Ação de reclamação trabalhista
11/07/2014 15:33 0
Durante todo o período em que a Reclamante prestou serviços para a Reclamada, estiveram presentes todas as características do vínculo de emprego, quais seja a pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.
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Recurso para diferença de FGTS no Juizado Especial Federal
19/03/2014 10:47 6
Modelo de recurso utilizado pela nossa banca de advocacia contra decisões que julgaram improcedentes as ações de diferença de FGTS nos Juizados Especiais Federais, especialmente quanto julgadas na forma do art. 285-A do CPC.
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Extinção da inscrição do trabalhador portuário pela aposentadoria.
17/03/2009 00:00 1
A Lei dos Portos (Lei nº 8.630/93) prevê a aposentadoria do trabalhador portuário como hipótese de extinção da sua inscrição no órgão gestor de mão-de-obra. A ação direta de inconstitucionalidade contra esse dispositivo, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário, Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), foi distribuída ao Ministro Gilmar Mendes e recebeu parecer favorável do Ministério Público.
