Revisional de plano de saúde
18/05/2019 19:55 0
Trata-se de modelo de petição postulando a devolução de cobrança indevida resultante de aumentos abusivos.
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Ordem Social
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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Ação de indenização contra operadora de plano de saúde pelo não atendimento
30/09/2017 10:57 1
Nesta ação indenizatória são pleiteados danos materiais e morais, pois a requerente não conseguiu atendimento para seu filho e teve que pagar uma consulta em clínica particular.
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Contrarrazões em agravo de instrumento para manter tutela de urgência que concedeu prestação de medicamentos
09/08/2017 23:10 0
Trata-se de contrarrazões em agravo de instrumento interposto pelo poder público visando revogar tutela de urgência que concedeu em primeiro grau o direito à prestação de medicamentos para paciente pelo sistema único de saúde.
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Petição de agravo regimental
10/06/2017 12:31 0
Agravo Regimental interposto por Município contra ato que bloqueou verbas públicas FUNDEB-FUNDEF.
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Custeio de procedimento médico pelo SUS: inicial de ação de obrigação de fazer
21/08/2014 13:18 5
Peça utilizada para obrigar Estado / Município a custear procedimento médico não realizado pelo SUS.
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Mandado de segurança para fornecimento de medicamento
12/06/2014 21:19 14
Petição de mandado de segurança em que se postula fornecimento de medicamento pelo Estado.
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Abordagem Baseada em Direitos Humanos - Memorial de Pesquisa
16/04/2014 02:21 1
Memorial de Pesquisa apresentado a Universidade do Estado da Bahia - Progressão Professor Titular
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Dedução no imposto de renda para deficientes no ensino regular
24/01/2014 14:05 15
A Receita Federal permite a dedução de despesas com educação de dependente com deficiência como sendo despesas com saúde, portanto sem limite de valores. Porém, tal direito somente é permitido quando a criança está matriculada em escola especial. O presente recurso administrativo defende que, pela legislação mais recente, o direito deveria ser estendido ao ensino regular.
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Ação civil pública: alimentação aos presos pelo estado de São Paulo
23/04/2013 16:47 1
Objetiva-se o imediato fornecimento da devida alimentação aos presos que permanecem sem o mínimo de dignidade no fórum de Suzano aguardando a realização da audiência.
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Ação cautelar para fornecimento de medicamentos pelo Estado
02/02/2013 13:22 5
Pedido de medida liminar, em caráter urgente, para determinar o direito de menor a receber medicamento de forma contínua e ininterrupta, conforme a prescrição médica.
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Ação popular para coleta de lixo nas ruas
11/01/2013 19:10 6
Ação popular com pedido de medida liminar pelo grave risco de dano irremediável ao meio ambiente e à saúde pública para compelir a Prefeitura de Macapá e o Prefeito Municipal a providenciarem, no prazo de 24 horas, a coleta da totalidade do lixo disposto nas ruas da Capital.
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Matrícula no ensino fundamental: criança com aniversário no 2º semestre
26/03/2012 17:45 4
No Estado de São Paulo, voltou a ser editada norma dividindo as crianças do ensino fundamental em dois grupos, conforme o semestre de nascimento. As do 2º semestre, embora tenham desenvolvimento mental adequado, têm que retornar à série anterior, o que pode causar danos psicólogicos graves, a par da desmotivação de rever matéria sem reprovação. A autora interpõe mandado de segurança, contando-se o prazo a partir da data de início das matrículas.
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Ação civil pública para dispensação de medicamentos de alto custo em tratamento de câncer
21/03/2011 18:10 1
Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União que versa sobre dispensação de medicamentos de alto custo para tratamento de câncer. Foi concedida liminar pela 2ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG). A política pública atual não atende à demanda por saúde da população, exigindo a intervenção de órgãos como a Defensoria Pública em favor dos pacientes, considerando a gravidade da doença e o elevado custo dos remédios.
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Ação civil pública para reparação de prédio tombado
24/02/2008 03:00 1
Petição inicial de ação civil pública proposta por entidade civil na qual se requer a restauração, conservação, preservação e proteção de importante patrimônio histórico do Estado do Rio Grande do Norte.
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Plano de saúde não pode se negar a custear "stents" implantados em cirurgia cardíaca
14/10/2006 03:00 2
Ação de obrigação de fazer ajuizada por usuário de plano de saúde em face da recusa desta em custear o fornecimento de “stents” para implantação em cirurgia cardíaca, sob o argumento de se tratar de “prótese” não incluída na cobertura.
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Ação civil pública para viabilização, pelo Município, das condições para entrega domiciliar de correspondência
25/06/2006 03:00 1
Ação civil pública para que o Município proceda ao cadastro imobiliário de um bairro (nomenclatura de ruas e numeração de casas), a fim de que seja possível a entrega domiciliar de correspondência pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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Mandado de segurança para fornecimento de medicamento a enfermo pulmonar crônico
01/03/2003 03:00 2
Mandado de segurança contra ato do secretário de Saúde que negou o fornecimento de medicamento indispensável à sobrevivência de enfermo em tratamento de doença pulmonar crônica.
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Greve das universidades:
01/01/2002 03:00 1
Petição inicial de mandado de segurança visando à expedição de diploma universitário, negado pelas autoridades coatoras em virtude da greve das universidades.
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Mandado de segurança contra biblioteca de universidade para empréstimo de livro a não estudante
01/02/2001 03:00 1
Petição inicial de mandado de segurança contra gerente da biblioteca de universidade federal, que indeferiu pedido de empréstimo domiciliar a cidadão não vinculado à instituição de ensino. A liminar foi indeferida.
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Mandado de segurança de alunos para contratação de professores
01/10/2000 03:00 1
Alunos de Direito de universidade federal, após vários meses do início do semestre letivo, que estão sem aulas em virtude da falta de professores, ingressaram com mandado de segurança para assegurar seu direito à conclusão do curso no período previsto.
