Petições
Reclamação trabalhista
Reclamação Trabalhista, empresa com alteração social para capital fechado, confusão patrimonial.
Ação declaratória negativa de propriedade e inexigência de débito de IPVA
Responsabilidade sobre IPVA de veículo vendido sem transferência, impossibilitado de efetuar comunicação de venda
Medida cautelar de afastamento do lar
Ação cautelar para afastamento de companheiro do lar por violação da Lei Maria da Penha nº 11.340/06
Petição para adequação do regime prisional
Modelo de pedido para adequação da reprimenda aplicada ao reeducando;
Representação: tráfico de entorpecentes
Modelo genérico de representação de adolescente envolvido no tráfico de entorpecentes.
Habeas Corpus com pedido de trancamento de ação penal
Um Policial Militar estava sendo acusado nas duas esferas penais, tanto na Justiça Comum como na Justiça Militar pelo mesmo fato criminoso, o HC teve por finalidade trancar na esfera da Justiça Comum o processo penal.
Modelo de petição de embargos de declaração com efeitos infringentes e para fins de prequestionamento
Trata-se de um modelo de recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes e para fins de prequestionamento.
Modelo de Habeas Corpus para trancamento de Inquérito Policial
Trata-se de um modelo de Habeas Corpus para trancamento de inquérito policial.
Contestação à ação de anulação de compra e venda
Na presente petição contesta-se uma Ação de Anulação de compra e Venda
Embargos à execução fiscal: incompetência da PGFN para execução de FGTS
Trata-se de modelo de Embargos à Execução Fiscal, na qual se discute a incompetência da PGFN para inscrição e execução de dívidas junto ao FGTS e a Prescrição da Contribuição Social.
Alteração de registro civil e mudança de sexo e prenome
Ação para alteração de registro civil com mudança de sexo e prenome
Modelo de petição de desarquivamento
Trata-se de um modelo de petição de desarquivamento.
Modelo de petição de juntada de documento novo
Trata-se de um modelo de juntada de documento novo.
Pedido de informações a órgãos públicos (Lei 12.527/2011).
Muitos advogados e operadores do Direito desconhecem a possibilidade de invocar o procedimento de obtenção de informações junto a Órgãos Públicos e entidades com personalidade de Direito Privado vinculadas à Administração.
Modelo de contrato de honorários advocatícios
Trata-se de um modelo de contrato particular de honorários advocatícios.
Embargos de declaração no processo penal
Com o objetivo precípuo de sanar omissão e contradição em sentença condenatória.
Contrarrazões a recurso ordinário
Contrarrazões de recurso ordinário sem vínculo empregatício.