Assessoria jurídica para empresas de sucesso

O empresário de sucesso não pode perder tempo com questões que tomam muita energia e exigem extrema capacidade técnica, como é o caso das questões jurídicas. O que empreendedor precisa mesmo é focar no "core business" da empresa, ou seja, na alma do negócio.

Marketing digital e inbound para escritórios de advocacia

O marketing na advocacia deve atentar para as etapas de atração da clientela, geração de interesse e relacionamento, apresentação dos serviços e fidelização, atingindo-se o ponto em que o cliente se torna divulgador espontâneo da marca do escritório.

O Tribunal de Contas da União deve fiscalizar a OAB?

O TCU decidiu reabrir antigo debate: a OAB deve prestar contas dos recursos bilionários que recolhe da categoria? A ideia é submeter a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais liberais fiscalizados pelo Tribunal, já neste ano.

A necessidade da autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública da União

O alcance de autonomia é fator substancial para o pleno exercício das funções da Defensoria Pública.

Desfiliação dos defensores públicos da OAB

Refletimos sobre a atuação da Defensoria Pública e a desnecessidade de seus membros estarem inscritos nos quadros da OAB para exercerem seu múnus público, à luz do STJ.

Advogado e Estado de direito: devido processo legal, contraditório e ampla defesa não devem ceder ao arbítrio

Enaltecemos a advocacia como instrumento de preservação do Estado de direito, enquanto base para a salvaguarda do devido processo legal, com a mais ampla defesa e contraditório.

Carreira de Procurador Municipal: PECs 17/2012 e 443-A/2009

As funções exercidas pelo advogado público são de estado, e não de governo, razão pela qual os entes políticos devem contar com procurador efetivo, cuja atuação deve ser técnica, independente e livre de ingerências políticas, para o bom desempenho da função pública.

Instruções para a primeira sustentação oral

Neste texto, um jovem advogado compartilha a experiência da sua primeira sustentação oral numa turma recursal, sugerindo alguns passos para o sucesso dos colegas.

Defensoria Pública e os direitos das pessoas em situação de rua

O artigo analisa a legitimidade da Defensoria Pública para atuar judicial e extrajudicialmente na promoção dos direitos das pessoas em situação de rua, em especial na tutela de seus direitos sociais e humanos.

Princípios de Paris: Defensoria Pública da União como instituição nacional de direitos humanos

O artigo busca analisar a possibilidade jurídica do credenciamento da Defensoria Pública da União junto ao Comitê Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais, para ser reconhecida como Instituição Nacional de Direitos Humanos.

Extinção da OAB: o decreto ignorado desde 1991

O Decreto nº 11/1991 extinguiu a OAB, e nenhum ato legal posterior repristinou sua existência. Pode a OAB seguir atuando sem personalidade jurídica válida?

Juízes que oficiam à OAB para apuração de inépcia de advogados: violação de prerrogativa?

Analisa-se a comunicação por autoridades públicas de práticas que indiquem inépcia profissional, prevista no art. 34, XXIV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

Procuradores de autarquia sem concurso em Goiás?

O governo de Goiás, de Marconi Perillo (PSDB), apresentou ao Legislativo do Estado proposta para regulamentar a promoção, sem concurso público, de 142 advogados, gestores jurídicos e procuradores jurídicos ao cargo de procurador de autarquia.

A responsabilidade administrativa do advogado público parecerista no procedimento licitatório

Uma análise a partir dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.

Inteligência artificial derrota mais de 100 advogados. Como assim?

Criada por estudantes de direito de Cambridge, a CaseCrunch é um sistema capaz de realizar previsões com base em informações sobre os casos concretos e as leis locais. Será o presságio do fim do trabalho do advogado?

O verdadeiro valor da consulta jurídica remunerada

Quando remunerada, a consulta jurídica prestada por um advogado ao seu cliente é um serviço que tem valor para além da remuneração para o advogado e da orientação transmitida ao cliente.

Ética na advocacia: regramentos essenciais no exercício da profissão

A luta pelo direito não deve se transformar em uma batalha pessoal onde um advogado veja no outro um inimigo a ser vencido ou superado.

Leilões judiciais: leve um advogado junto

Saiba quais os riscos e por que é importante levar um advogado a tiracolo para processos de leilões judiciais.

Legitimidade da Defensoria Pública para tutela coletiva

Hoje, a Defensoria Pública é expressamente prevista como legitimada para a tutela coletiva. O cenário normativo é completamente diverso do outrora, época marcada por um processo ainda nitidamente individualizado, sem as devidas adaptações às alterações sociais.

Defensoria Pública enquanto garantia constitucional indispensável

Do contexto histórico da criação da Defensoria Pública, à luz do cotejo das Constituições brasileiras, à mora estatal na concretização do comando constitucional em relação à implementação da instituição em alguns Estados.