Revista de Agravo de instrumento (Processo Civil)
ISSN 1518-4862
Teoria da taxatividade mitigada no rol de cabimento do agravo de instrumento
Analisa-se a aplicação da teoria da taxatividade mitigada do agravo de instrumento, nos autos do incidente de demandas repetitivas do recurso especial processado no Superior Tribunal de Justiça, sob o nº REsp 1.704.
O sistema recursal no processo civil e outros meios de impugnação de decisões
Trata-se sobre o sistema recursal no processo civil atual, trazendo conceitos, finalidades e características de cada recurso no ordenamento jurídico bem como instrumentos que, embora possuam a mesma função, possuem natureza jurídica diferente.
Agravo de instrumento no CPC/2015 e a taxatividade mitigada do STJ
Defendemos a taxatividade do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no atual CPC, a partir de um análise crítica de precedente do STJ, que reconheceu a taxatividade mitigada, de acordo com a urgência.
Agravo de instrumento com cabimento aberto viola espírito do CPC
Em que pese ser boa a intenção do STJ, a tese fixada para o cabimento do agravo de instrumento nos remete, automaticamente, à sistemática do CPC de 1973, em evidente retrocesso.
Recorribilidade das decisões interlocutórias submetidas à Lei 11.101/05
Há decisões proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência, antes guerreadas por agravo de instrumento, que não fazem jus ao rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Elas ficaram sem recurso idôneo para reapreciação da decisão por parte do Tribunal.
Agravo de instrumento: cabimento contra decisões interlocutórias sobre competência
Qual seria a melhor solução para que seja evitada injustiça, ofensa ao princípio da economia processual ou irrecorribilidade de decisão interlocutória que trata de competência?
A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?
Recurso contra despacho que posterga a apreciação do pedido de tutela provisória
Fazemos considerações acerca do agravo de instrumento interposto contra o pronunciamento judicial que posterga o pedido de tutela provisória para depois da manifestação da parte contrária (despacho de reserva).
Agravo de instrumento: novas questões
Enquanto não se firmar jurisprudência firme a respeito do cabimento do agravo, tem-se que admitir a interposição em alguns casos por interpretação extensiva. Melhor pecar pelo excesso do que permitir a preclusão de uma questão.
Extinção do agravo retido no novo CPC
Análise da sistemática adotada pelo novo CPC para o recurso de agravo, comparando-o ao código anterior.
Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias dos juizados especiais cíveis
A Lei n. 9.099/95 não prevê o cabimento de nenhum recurso contra as decisões interlocutórias. No entanto, há uma parcela da doutrina e jurisprudência que permite a impugnação das decisões interlocutórias proferidas no curso do procedimento sumaríssimo.
Prazo para interposição do agravo contra suspensão de liminar: CPC ou lei 8.437/92?
A utilização do critério da especialidade para a solução da antinomia existente entre os artigos 1059 e 1070 do Novo Código de Processo Civil.
Não confunda julgamento antecipado parcial de mérito com sentença de mérito de procedência parcial
Não podemos confundir a decisão prevista no art. 356, CPC, que não põe fim à fase de conhecimento, com a sentença meritória que será dada ao final, seja ela de procedência total ou parcial.
Agravo de instrumento em hipóteses não previstas no novo CPC
O ordenamento jurídico atual traz um suposto rol pertinente de situações para o referido recurso, sem, contudo, afirmar se o rol é exaustivo ou exemplificativo, e este fato tem gerado grande insegurança jurídica.
Julgamento antecipado parcial da lide em agravo de instrumento
Neste texto discutiremos decisão em que relator de agravo de instrumento, monocraticamente, julga antecipada e parcialmente o mérito da demanda ainda não enfrentado pelo juiz de primeiro grau, com amparo no artigo 356 do NCPC.
Agravo de instrumento no novo CPC/2015
Aqui elucidaremos o novo regramento relacionado ao agravo de instrumento, detalhando cabimento, competência, prazo, requisitos da petição, documentos que devem instruí-la e o seu processamento.
