Agricultura e meio ambiente

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Inexigibilidade da licença ambiental para atividades agrosilvopastoris e sua inconstitucionalidade

01/11/2017 13:55Gabriela Macedo Ferreira 1

É inconstitucional o Decreto do Estado da Bahia que tornou inexigível a licença para as atividades agrossilvopastoris, pondo em risco a tutela do meio ambiente em benefício de interesses políticos escusos.

O transporte irregular de agrotóxicos e suas implicações criminais

16/10/2019 19:20Joaquim Leitão Júnior Leitão 0

Não é tão simples caracterizar este transporte como crime. São algumas as condutas relacionadas à questão, aptas a se enquadrarem como tal, a depender de pequenos detalhes que estão pontuados muito além da Lei de Crimes Ambientais e do Código Penal.