Autismo adulto: invisibilidade, desafios e direitos

Autistas adultos enfrentam abandono médico, exclusão no trabalho e negligência legal. Como garantir inclusão se o Estado os mantém invisíveis nas políticas públicas?

Autistas nível I nas vagas PCD

O autista, pouco importando o nível, tem o direito à inscrição nas vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência (PCD).

Autismo: discriminações na isenção do IPI e do ICMS

O Decreto Federal nº 11.063/2022 e o Convênio Confaz nº 38/2012 restringem indevidamente os direitos dos autistas à isenção de IPI e ICMS na compra de veículos novos.

Os debates na aprovação da Lei 14.626/23 (prioridades em ônibus)

Examina-se o processo legislativo que levou à aprovação de Lei 14.626/2023, que estabelece prioridade a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue no transporte coletivo.

Direitos de crianças e adolescentes com autismo (TEA)

O trabalho escolar inclusivo não deve focar nas dificuldades apresentadas pelo indivíduo autista, mas em suas potencialidades.

Autismo: integração, inclusão e direitos

Este artigo aborda o Transtorno do Espectro Autista, suas características, consequências sociais, igualdade de condições, regulamentações específicas e direitos humanos relacionados à saúde.

Redução de jornada para autistas e familiares

A redução da jornada de trabalho a servidores autistas e familiares permite o exercício de direitos fundamentais, notadamente a um tratamento multidisciplinar perene.

Ação contra plano de saúde para ressarcimento de despesas médicas e condenação em danos morais

Trata-se de modelo de petição e ação de ressarcimento de despesas médicas c/c danos morais e antecipação de tutela: descumprimento do CDC por parte da operadora de plano de saúde.

Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil

A deficiência não é mais causa de incapacidade civil. O que fazer então se a pessoa experimenta prejuízo ao celebrar um negócio jurídico em virtude da sua deficiência?

Responsabilidade do empregador além da relação de emprego

A empresa tem compromisso de atenção ao trabalhador na sua universalidade como ser humano?

Inclusão educacional e social dos indivíduos com transtorno do espectro autista

A inclusão educacional/social dos indivíduos com transtorno do Espectro Autista integra família e escola que, juntas, podem tornar a vida desses indivíduos mais independente e feliz.