Revista de Caderneta de poupança
ISSN 1518-4862
Expurgos da poupança: execução individual de sentença coletiva
Beneficiados de sentenças coletivas que julgaram a ilegalidade de planos econômicos que promoveram expurgos inflacionários na caderneta de poupança estão ingressando diretamente com pedidos de execução individual, sem requerer prévia fase de liquidação. Como fazer?
Juros moratórios nas ações coletivas: equívoco do STJ
O artigo tem como escopo discutir a decisão proferida pelo Ministro Relator Luis Felipe Salomão nos autos do Recurso Especial n. 1.348.412-DF, particularmente no que atine à incidência de juros moratórios no cumprimento de sentença coletiva.
STF conclui o julgamento do Plano Verão
A partir de agora, os casos que versam sobre Plano Verão serão concluídos nas instâncias inferiores, com o encerramento imediato das ações e a pacificação de mais essa questão tributária pela nossa Suprema Corte.
Impenhorabilidade da poupança: limites
Analisa-se a impenhorabilidade da poupança nos seguintes casos: quando a poupança é utilizada como se fosse conta corrente; quando o valor de 40 salários mínimos está distribuído em várias contas de poupança; quando o saldo excedente é mantido por salários.
Expurgos inflacionários, prescrição e diálogo das fontes
Segundo o diálogo das fontes, o consumidor pode se valer de algumas normas do direito do consumidor e de outras do direito civil, como no caso da prescrição.
Planos econômicos: efeitos jurídicos, políticos e econômicos
A ADPF 165 (de autoria da CONSIF) tenta reverter as decisões da Corte Suprema prolatadas em inúmeros recursos extraordinários mediante utilização de argumentos sem menor consistência jurídica, mas com bastante peso político.
A repercussão geral e a suspensão dos recursos dos planos econômicos. Desserviço na prestação da tutela jurisdicional
Conforme recentemente divulgado em toda a mídia, através do julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.107.201/DF e REsp 1.147.595/RS, realizado em 25 de agosto passado, o Superior Tribunal de Justiça definiu seu posicionamento a respeito dos chamados expurgos inflacionários. Em síntese:…
Expurgos inflacionários nos Planos Collor I e II
Trata-se de subsídio às ações ajuizadas contra instituições financeiras, questionando créditos em cadernetas de poupança, quando promulgados o Plano Collor l, em 15/03/1990, e o Plano Collor II, em 01/02/1991.
Plano Collor: nada é devido aos poupadores.
Disseminou-se um trecho de voto como se fosse a decisão do STF acerca da aplicação do IPC na correção das poupanças. Trata-se de um grave equívoco que vem se tornando uma interpretação jurídica dominante.
Plano Collor II: o expurgo às poupanças em fevereiro de 1991
O texto analisa os reflexos jurídicos do Plano Collor II sobre os depósitos em cadernetas de poupança durante o mês de fevereiro de 1991, a fim de fornecer aos poupadores e advogados caminhos para alcançar a restituição dos expurgos ocorridos aos saldos depositados.
Fundamentos jurídicos para recuperar os expurgos ocorridos durante o Plano Collor
Em razão da proximidade do prazo prescricional do direito à ação para reaver os expurgos ocorridos durante o Plano Collor, busca-se auxiliar os poupadores e juristas militantes a reparação dos direitos dos poupadores.
Planos econômicos.
Como se sabe, diferentes Planos Econômicos foram aprovados pelo governo nas décadas de oitenta e início da década de noventa. São o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor I e o Plano Collor II. Ninguém,…
A prescrição do Plano Verão: solução da imprensa x solução jurídica
1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, contribuir para a formação de entendimento no que diz respeito à data exata da ocorrência da prescrição do direito de reaver as diferenças de índices inflacionários do…
Ação de exibição de documentos referente aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
O estudo verifica a proporcionalidade dos meios utilizados para efetivar a ordem de exibição de documentos relativos às cadernetas de poupança existentes entre 1987 e 1991.
Consciência jurídica ou ambição infundada?
Introdução No final do mês de maio do ano de 2007, os Juizados Especiais Federais e Estaduais receberam uma verdadeira avalanche de ações judiciais objetivando a cobrança de valores decorrentes dos impactos da instituição de planos econômicos federais (Bresser, Verão,…
Prazo prescricional para requerer as perdas da poupança com o Plano Bresser
A imprensa nacional, de forma unânime, elegeu, sabe-se lá porquê, o dia 31 de maio de 2007 como prazo final para o ajuizamento de ações visando buscar as perdas ocorridas pela equivocada aplicação de índice de correção nas conta poupança…
Prescrição do Plano Bresser
O "Plano Bresser" foi instituído através da Resolução n. 1.338, de 15 de Junho de 1987, do Conselho Monetário Nacional, que modificou o critério de atualização monetária do saldo depositado em caderneta de poupança. Ocorre que essa alteração só poderia…
Plano Bresser.
Modelo de petição inicial requerendo ao banco o fornecimento de extratos bancários, para defesa de direitos e possível ajuizamento de ação de cobrança dos expurgos (diferenças inflacionárias) dos Planos Bresser, Verão e Collor