Ceará
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18/10/2018 16:00 0
A legislação de Fortaleza quanto a resíduos sólidos traz diretrizes importantes para sua população, pautando-se, principalmente, no maior rigor punitivo. Entenda o que ela tem de diferente quando comparada com a legislação de outros municípios.
04/02/2017 13:35 10
Análise do impacto financeiro-tributário do regime de substituição tributária com carga líquida de ICMS nas operações de empresas varejistas no ramo de material de construção no Estado do Ceará.
30/06/2016 12:32 11
Aborda a antinomia de segundo grau entre o critério especial e o cronológico, em que uma norma especial anterior conflita com uma norma geral posterior. Concretamente, analisa-se o conflito entre o art. 871, § 3°, II, do Decreto Estadual no 24.569/97 (RICMS/CE); e o art. 11, VIII, 1 parte, do Anexo I do Regulamento da SEFAZ/CE.
20/11/2015 13:36 7
A carga tributária incidente sobre a conta de luz dos consumidores residenciais de baixa tensão é de aproximadamente 50%, ou seja, metade do que é arrecadado pela concessionária de energia vai diretamente para os cofres públicos.
08/11/2015 15:40 3
Trataremos da convenção coletiva, desconhecida por parte dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais cearenses, ressaltando a sua importância diante dos abusos do empregador.
12/08/2015 15:36 0
Colocamos em discussão o problema das chamadas zonas de amortecimento, diante do exemplo do Parque do Cocó, em Fortaleza, Ceará.
16/11/2014 10:36 0
A vulnerabilidade do consumidor recebe uma abordagem local nesta obra. Em tela, estão as práticas comerciais abusivas mais recorrentes em dois importantes municípios do centro-sul cearense: Iguatu e Várzea Alegre.
01/09/2014 16:22 0
Contexto histórico do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil e um breve relato sobre a flexibilização e irrenunciabilidade de direitos trabalhistas vigentes.
26/07/2013 10:16 46
A solução do sistema penitenciário brasileiro não está na política de terceirização ou privatização, seja pelo óbice constitucional e das normas vigentes em nosso ordenamento jurídico, seja pela própria essência da realidade peculiar à execução penal.
16/06/2012 10:55 1
A Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA) do Estado do Ceará, primeira vara especializada do Brasil, além de executar e fiscalizar a aplicação das medidas alternativas, desenvolveu um modelo que consiste em firmar convênios com entidades, ministrar palestras, criar programas de apoio ao apenado.
18/04/2012 10:00 7
A programação do ponto principal da TV por assinatura deve ser disponibilizada no ponto extra sem cobrança adicional. A instalação ou manutenção do ponto extra só pode ser cobrada por evento e quando solicitada pelo assinante.
01/04/2012 14:14 2
A prática da especulação imobiliária é incompatível com a função social da propriedade, uma vez que não visa aos interesses de toda a coletividade, mas apenas aos interesses de uma só pessoa ou de um grupo específico. Há vários meios para coibi-la.
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