Charles de Montesquieu

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Montesquieu e a Constituição do Piauí

26/08/2015 16:38Janine Carvalho Moura 4

Se a Constituição Estadual dispõe que são de iniciativa do Governador as leis que estabeleçam a estruturação dos órgãos do Executivo, não cabe ao parlamento inviabilizá-la predeterminando o número máximo de secretarias.

A fundamental doutrina da separação de poderes

29/08/2020 14:30Rogério Tadeu Romano 0

O princípio da separação de poderes do Estado é o melhor instrumento contra a formação de ditaduras.

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