Charles de Montesquieu

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Montesquieu e a Constituição do Piauí

26/08/2015 13:38Janine Carvalho Moura 4

Se a Constituição Estadual dispõe que são de iniciativa do Governador as leis que estabeleçam a estruturação dos órgãos do Executivo, não cabe ao parlamento inviabilizá-la predeterminando o número máximo de secretarias.

A teoria da separação dos poderes e as constituições brasileiras

20/06/2017 12:42Felipe Aires Coelho Araújo Dias 1

A importância da teoria de Montesquieu até os dias de hoje é incontestável, mesmo após mais de 200 anos de seu surgimento. Conheça um pouco mais sobre suas ideias - atuais, modernas e atrativas - e como se pode dizer que elas compuseram alguns textos constitucionais mundo afora, sobretudo no Brasil.

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