Direito do consumidor: do dever de informação e recall

Apresentam-se alguns aspectos relacionados ao direito à informação sobre a qualidade e a segurança dos produtos, bens ou serviços, e o papel do recall no cenário do direito do consumidor.

Pandemia e relações internacionais

Refletimos sobre as tendências de cooperação e de conflito no cenário de pandemia global. O multilateralismo e o estatismo, que descreviam de forma antagônica e excludente um mesmo objeto, foram ambos desafiados pela situação decorrente da pandemia.

Uma ameaça aos princípios europeus

Os governos ultraconservadores da Polônia e da Hungria parecem atentar contra a democracia. Isso fez com que a Comissão Europeia tomasse medidas para impedi-los.

A Lei 13.979/2020 e o conflito de direitos fundamentais: como Stuart Mill, Rawls e Nozick decidiriam?

Reflexões sobre caso concreto em que se contrapuseram, de um lado, os direitos coletivos à vida e à saúde e, de outro, os direitos individuais de locomoção e de autodeterminação.

A história da educação e a construção de metodologias ativas

A didática é a ciência/arte de ensinar. Entenda por que as metodologias ativas, em suas mais variadas formas, são manifestações do direito à educação como didática para a efetividade do ensino-aprendizado.

Antifascistas podem ser considerados terroristas?

O Deputado Daniel Silveira criou um projeto de lei para classificar os antifas - grupo de ativistas que defende princípios democráticos - como terroristas. Porém, é necessário uma análise mais profunda.

O poder simbólico da globalização em face ao constitucionalismo

A globalização põe fim ao constitucionalismo?

A pandemia e as manifestações por intervenção militar: o que há com o povo brasileiro?

Quanto mais exsurge certo clamor por uma intervenção militar, mais se acentua a necessidade de maior participação política dos cidadãos na democracia, nos moldes dos países desenvolvidos.

"Eu sou a Constituição" e a responsabilidade penal do Presidente da República por ato de ofício

No cenário da manifestação havida com a participação do Presidente, houve conduta criminosa por parte dele passível de levá-lo à persecução penal por atos 'in officio' ou cometidos 'propter officium'?

O Covid-19 e o estado de sítio: o pandemônio virulento da transmutação constitucional

Reflexões sobre a eventual possibilidade de declaração do estado de sítio em razão da pandemia de coronavírus. O pior vírus que se pode imaginar, como abatimento global da democracia, no país, nesse momento, é aquele que venha travestido de transmutação constitucional a serviço do autoritarismo político.

Iniciativa popular como instrumento de democracia participativa

Antes mesmo de discutir a efetividade da iniciativa popular no Brasil, tendo em vista os seus requisitos rígidos, ou os poucos exemplos que temos na história de utilização desse instrumento, é preciso reconhecer que qualquer facilitação de seu uso é benéfica, à medida em que tem-se uma aproximação maior com exercício da soberania popular.

Comunidades carentes, ausência do Estado e vassalagem: o medieval no século XXI

Visão crítica mediante uma comparação entre a vassalagem do feudalismo medieval e a criação de centros de poder de fato em "comunidades carentes" no Brasil contemporâneo, gerando promiscuidade entre política e crime organizado.

Os desafios da e-Democracia como alternativa ao exercício da democracia participativa

Analisa-se a implantação do portal e-Democracia e os desafios para a sua eficácia como instrumento de escuta da população pelo Poder Legislativo.

O burocrata da linha de frente na implementação de política pública: o caso aedes aegypti

O processo de implementação de uma política pública envolve vários atores. O burocrata da linha de frente é um dos mais importantes. Entenda um pouco mais a partir da política de combate ao aedes aegypti.

O código da civilidade e da paz

Quando se observa a crise dos direitos em uma sociedade, deve-se ter em conta que esse sintoma ou essa doença tem uma causa muito bem definida: a desvalorização dos deveres.

Lula livre: sem recurso para a idiocracia

E, finalmente, depois de 580 dias, refez-se uma parte da verdade constitucional.

Coringa-Moro: entre o AI-5 e o AI-6

O povo perdoa Moro por acreditar que se pode fazer o "bem" por linhas tortas, empregando-se no exceptio a pior lógica possível: os fins justificam os meios. Isso não cabe no Direito, no directum, na necessária adequação de meios e fins, pois não se vai ao justo através da injustiça.

Menos direito, mais povo

A solução para a crise institucional estabelecida no país não é jurídica, é política; resolve-se com menos Direito e mais povo.

A constituição balzaquiana

A CF/88 nasceu programática, com um programa civilizatório a cumprir, mas falece pragmática, ao sabor do “mercado” e do capital financeiro: a agiotagem oficial.

A secessão e a federação brasileira sob o novo direito constitucional

A titularidade do poder do Estado é do povo. Isso significa que todas as unidades da federação possuem a faculdade de constituírem Estados soberanos e independentes, de se unir a outro ou de permanecerem na República Federativa do Brasil.