Cláusulas pétreas

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A possibilidade de alteração das cláusulas pétreas

22/09/2018 14:30René Vial e Igor Henrique Cardoso 0

Análise da possibilidade de alteração material das cláusulas pétreas, tidas como imutáveis por parte da doutrina e se possível for, definir quem seriam os legitimados a modificar tais normas constitucionais.

FGTS é cláusula pétrea

26/02/2019 15:27Rogério Tadeu Romano 0

É possível que a reforma previdenciária atinja o direito do trabalhador ao FGTS?

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