Cláusulas pétreas

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A possibilidade de alteração das cláusulas pétreas

22/09/2018 17:30René Vial e Igor Henrique Cardoso 0

Análise da possibilidade de alteração material das cláusulas pétreas, tidas como imutáveis por parte da doutrina e se possível for, definir quem seriam os legitimados a modificar tais normas constitucionais.

As cláusulas pétreas não podem ser reformuladas

12/11/2019 13:35Rogério Tadeu Romano 0

A presunção de inocência, tal como está na Constituição, diante do trânsito em julgado que é dado pela Constituição, muito mais do que produto de uma interpretação literal e lógica, é uma cláusula pétrea.

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