Revista de Democracia
ISSN 1518-4862Novos desafios da democracia à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
1.Introdução A compreensão adequada do que representa o paradigma do Estado Democrático de Direito inicia-se com o resgate das conquistas auferidas sob a égide dos outros modelos de Estado da idade contemporânea, isto é, as garantias negativas que limitavam o…
Democracia: um resumo
RESUMO: O presente estudo objetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela ideia de democracia, criando um ‘panorama conceitual geral’ que contribua na melhor compreensão do elemento democrático inserido no chamado Estado Democrático de Direito. Para…
Marcos históricos e jusfilosóficos da participação política
1. INTRODUÇÃO Significativamente relacionada à qualidade da democracia e à luta pelos benefícios da civilização, já que ligada à ideia de soberania popular, a participação dos indivíduos na sociedade civil ou na política assume função primordial na agenda pública, aprimorando…
O direito no fortalecimento da democracia no pensamento de Roberto Mangabeira Unger
O papel do Direito no fortalecimento da democracia é um dos principais eixos temáticos das propostas de libertação da imaginação institucional defendidas por Roberto Mangabeira Unger. Esse eixo conceitual também foi tema de intervenção de Mangabeira em aula magna proferida…
O verdadeiro espírito da democracia
O seu conceito atual deve-se a Abraham Lincoln (1809-1865), que o definiu: Democracy, government of the people, by the people, for the people, shall not perish from the Earth (1). Government of the people significa que ele é fonte e…
Lei Habilitante:
"Artículo 5. La soberanía reside intransferiblemente en el pueblo, quien la ejerce directamente en la forma prevista en esta Constitución y en la ley, e indirectamente, mediante el sufragio, por los órganos que ejercen el Poder Público. Los órganos del…
Direito e democracia participativa
"A pior democracia é preferível à melhor das Ditaduras" Rui Barbosa (1849-1923) em Cartas de InglaterraResumoO propósito central deste artigo é o de apresentar os aspectos epistemológicos do termo "democracia" que darão sustentação à análise jus-sociológica desse termo. O artigo,…
Democracia participativa.
1.Há muito tempo, logo após o advento da Constituição de 1988, um presidente de estatal prestadora de serviço público da maior importância quis contratar nossos serviços profissionais para a elaboração de um parecer jurídico e de um anteprojeto de lei…
Povo e poder: quem possui quem?
Sumário: Introdução. 1. Quem é povo? 2. Caudilhismo redivivo no Brasil. 3. O neo-populismo ou neo-absolutismo. 4. O vácuo ideológico substituído pela falácia do interesse popular. 5. O povo e a lei. 6. A soberania popular - Conclusão Introdução É...
A democracia positivada e a democracia pressuposta
Embora seja ressabido que a concepção ideal da democracia – imanente à própria designação vernacular dessa forma de governo –, que surgiu como justificação filosófica do poder político em virtude da dessacralização do Direito contemporaneamente às aspirações do movimento renascentista,…
A crise da democracia em tempos de globalização
Sumário: 1 Introdução. 2 Uma aproximação ao conceito de Democracia: A democracia como cenário político. 2.1 A Democracia em sua gênese histórica e territorial: autolimites à visão pragmático-romântica de seus defensores. 3 O fenômeno da Globalização: uma aproximação ao tema.…
Quando a democracia vira um jogo
Em uma democracia representativa baseada em partidos políticos ideológicos, com programa definido e coerência, o que implica em fidelidade partidária, poderíamos desejar que o eleitor votasse não em nomes mas em propostas e em um grupo de pessoas integrantes dos…
O paradoxo em torno da democracia em tempos de globalização
A democracia acabou por se ver reduzida, ao final do século XX, como uma estratégia de dominação demagógica de grupos que a transformaram em mero discurso partidário visando obter, através do voto, o fim último da acirrada disputa pelo poder político.
A crise da democracia representativa.
Assistimos a crise da democracia liberal, da democracia social e a insuficiência da democracia representativa, além da apropriação do discurso democrático pelo poder econômico privado.
Democracia à luz do princípio do discurso
Este trabalho busca delinear a teoria discursiva do Direito de Jürgen Habermas, formulada a partir do pressuposto da racionalidade intersubjetiva (comunicativa) e portanto da filosofia lingüístico-pragmática.
Direito e Democracia em Habermas:
Estarei discutindo aqui as disfunções do Estado Moderno, que afogam a vida coletiva, destroem o "sentido" do público e anulam a crença na vida democrática (enquanto a própria maquinaria da 3ª revolução científico-tecnológica instiga o individualismo e a solidão) e…
Garantias institucionais de controle do poder democrático.
O título nada mais expressa do que a vontade de se garantir à Constituição meios efetivos para regular e regulamentar o exercício democrático do poder, quer seja como instrumento do Estado (Instituições Públicas ou governo institucional), quer seja como poder…
Sófocles e a Democracia em "Antígona"
Sófocles, na tragédia grega intitulada "Antígona", apresenta a oposição entre o Direito Natural (no caso da peça, Direito que provinha das crenças – deuses – e dos costumes) e o Direito Positivo (Direito imposto pelo representante do Estado). Este foi…
Na defesa de uma democracia participativa
RESUMO: Trata de análise da legitimidade da democracia representativa atual comparando-a com os demais modelos de democracia. Procura extrair da Constituição Federal de 1988 os reais valores da soberania popular. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A Democracia; 2.1. Bases sociais; 2.2.…
