Revista de Democracia
ISSN 1518-4862Diálogos entre Democracia e Direito
O aparato ‘legal’ e ‘judicial’ controlados pelo Estado, assim como o religioso e militar, dão-nos a falsa impressão de promover a paz, a justiça e a segurança, quando, verdadeiramente tem o condão de garantir que cada qual fique em seu lugar, que não se insurjam contra a ordem que cria mecanismos sociais para legitimar e validar o discurso dominante há séculos.
O Estado transnormativo e a democracia em Hans Kelsen
A partir do ponto de vista do autor da Teoria Pura do Direito, busca-se harmonizar seu conceito de Estado com as últimas atualizações de seu pensamento, para entender problemas contemporâneos, como a interação entre política e direito e o aperfeiçoamento da democracia.
Ativismo judicial, legitimidade democrática e jurisdição constitucional
A partir desta fase pós-positivista, inaugura-se uma nova interpretação constitucional e uma maior aproximação do direito e a moral, o que permite a construção da norma de decisão por parte dos juízes que, em muitos casos, interfere na esfera dos demais poderes.
Direito Penal do Inimigo e Estado Democrático de Direito: compatibilidade
1-) Síntese O objetivo deste trabalho é explicar a teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria esta que é muito polêmica e tem causado uma grande celeuma no meio jurídico. Ao longo deste estudo, daremos um especial enfoque na análise…
A democracia moderna e o princípio republicano. Uma imbricação necessária para a proteção do interesse público
Sumário: Introdução. 1) A disseminação da democracia como panacéia política: um problema a ser enfrentado. 2) Democracia e república: uma conceituação necessária. 2.1) A democracia ateniense e a democracia moderna. 3) O capitalismo individualista e o sistema representativo: as dificuldades…
Democracia, um reflexo da filiação partidária
INTRODUÇÃOPara análise do título "Democracia, um reflexo da filiação partidária", faz-se necessário definir o que é fidelidade partidária, e destacar seu histórico no direito brasileiro. Após, é necessário recorrer aos fundamentos da filiação partidária, os quais estão resumidos no termo…
A Democracia no pensamento de Hans Kelsen
1. Em cinco textos selecionados, publicados entre 1924 e 1955 [01], Hans Kelsen apresenta uma teoria da democracia que se enquadra em sua obra de forma coerente com sua epistemologia e com sua teoria do direito e do Estado. No…
Democracia representativa e participativa: Locke x Rousseau
1. Introdução John Locke e Jean Jacques Rousseau são dois dos pensadores mais representativos da Teoria Política Moderna. Locke destaca-se por defender as liberdades negativas e a representação político-parlamentar, a democracia representativa, enquanto Rousseau se notabiliza por ser contrário à...
Democracia: método ou processo?
Resumo: O trabalho aborda inicialmente o surgimento de um consenso em torno da democracia liberal em escala planetária e, ao mesmo tempo, a crise da participação política no sistema representativo. Posteriormente, avança na análise do conceito schumpeteirano de democracia, suas…
Democracia deliberativa: perspectiva de acesso e participação cívica
1 RESUMO O presente artigo visa expor de forma sucinta e teleológica, o quadro da democracia deliberativa sob a visão do acesso e da participação cívica, pautada no discurso deliberativo e da teoria da ação comunicativa proferida por Jürgen Habermas,…
Condições de possibilidade de um constitucionalismo cosmopolita
Resumo: O constitucionalismo cosmopolita representa a elevação do normativo a um plano/nível global, fundando um novo poder constituinte que será canalizado na Organização das Nações Unidas, totalmente redemocratizada e sem seu Conselho de Segurança que deixa de existir, pois nessa…
"Primavera árabe": reflexões sobre a existência do direito à democracia
Inicialmente, cumpre destacar que a primavera árabe (Arab Spring) nada mais é do que o movimento em busca da democracia nos países islâmicos que teve início durante a administração do Presidente dos Estados Unidos George W. Bush em 2005. Atualmente,…
O conflito como elemento constitutivo, estrutural e permanente no conceito do político de Carl Schmitt
Resumo: Pensador da Teoria do Estado, e precursor da Teoria da Constituição, Carl Schmitt manifesta, com veemência, seu posicionamento pelo Estado autoritário e decisionista; além de pregar solidamente, a concentração dos poderes e decisões estatais na pessoa de um representante…
A democracia moderna na concepção de Norberto Bobbio
Norberto Bobbio defende que a democracia é formada por um conjunto de regras, incluindo a regra da maioria e a representatividade do poder. A publicidade do poder e a educação para a cidadania também são fundamentais.
Instituições e "accountability" na teoria democrática contemporânea
Discute-se a relação entre a teoria da democracia e a teoria da escolha social, bem como a associação entre a separação de poderes e a responsabilização democrática.
A legitimidade do Estado regulador brasileiro. Uma análise democrática
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Do Estado Intervencionista ao Estado Regulador; 3. A reforma do Estado brasileiro e a Constituição Federal de 1988; 4. A legitimidade (da regulação) na Constituição Federal de 1988: Uma visão pela democracia participativa. 5. Conclusão. Resumo:…
Judicialização e legitimidade democrática
O papel do STF na vida institucional brasileira nos últimos anos tem sido desempenhado de forma muita ativa em questões de grande repercussão e tem gerado aplauso e crítica de vários setores.
Totalitarismo e democracia em Kelsen
“Todo aquele que, na vontade e na ação políticas, puder invocar uma aspiração divina, uma luz supranatural, também poderá ter o direito de ficar surdo à voz dos homens e fazer prevalecer a própria vontade como vontade do bem absoluto,…
