Desapropriação: bases, tipos, vícios e controles

Como conciliar interesse público, reparação integral e mecanismos de controle frente às diversas formas de expropriação? O estudo examina fundamentos, modalidades, fases e vícios da desapropriação, discutindo desde a aquisição originária pelo Estado até os limites constitucionais da justa indenização.

Desapropriar APP urbana dá direito a indenização?

O Tema 1010 do STJ veda flexibilizações locais em APPs urbanas. A restrição ambiental impacta a indenização expropriatória?

Ainda Estou Aqui: desapropriação da casa

O Prefeito do Rio decretou a desapropriação da casa onde foi filmado "Ainda Estou Aqui" para um possível museu do filme. A desapropriação é legal? O valor do imóvel subiu de R$ 13 mi para R$ 25 mi após o anúncio, levantando questões sobre custos e interesse público.

Desapropriação de terreno da Caixa para Flamengo

O município do Rio está usando seu poder para retirar da Caixa, um banco público federal, o direito de propriedade de um terreno de 88 mil metros quadrados, para destinar este bem a uma empresa privada.

Nova lei de desapropriação complicou instituto

O legislador de hoje não consegue redigir um único dispositivo sem contorcionismo jurídico, que obscurece a norma e enseja inúmeras interpretações divergentes.

Plano Diretor e desapropriação para o planejamento urbano

A desapropriação pode ser uma ferramenta de planejamento urbanístico.

Função social da propriedade e direito a cidadania

Um dos casos emblemáticos que envolveu o conflito entre o direito de propriedade e a função social foi o caso da Favela Pullman.

Loteamento urbano inviabilizado pela legislação local

O adquirente do lote tem direito adquirido de edificar prédio residencial no loteamento a que integra. O fato de, por sua discricionariedade, não ter requerido o alvará de construção, em nada prejudica o proprietário do lote adquirido antes da nova lei que impôs a restrição de uso.

Juros compensatórios nas desapropriações

Examina-se a incidência dos juros compensatórios nas desapropriações após o julgamento de mérito da ADI 2.332.

A função social da terra e a desapropriação para fins de reforma agrária

A ocupação da terra sem a propriedade pode render maiores frutos. Não podendo vendê-la, somente quem está interessado em produzir na terra teria acesso à mesma, evitando-se, assim, a especulação e o oportunismo.

Tredestinação, adestinação, desdestinação e retrocessão

Qual a diferença entre tredestinação, adestinação e desdestinação no direito brasileiro? Há, pelo expropriado, direito à retrocessão na hipótese de ocorrência destes fenômenos?

Alterações na lei de desapropriação

Apresentamos proposta legislativa para interromper o crescimento vertiginoso de precatórios judiciais expedidos nos autos das ações expropriatórias, bem como para tornar efetivo o princípio constitucional do pagamento prévio da justa indenização em dinheiro.

Plano diretor como instrumento de política urbana

Para que atenda às reais necessidades de planejamento local, o plano diretor deverá ser definido após um detalhado trabalho de levantamento das atuais condições de ocupação do solo do Município, que reflita um conhecimento de sua estrutura fundiária e demais particularidades geográficas e sociais.

Desapropriação: precatórios X prévia e justa indenização em dinheiro

O artigo, de natureza crítica, pretende realizar uma interpolação entre a ação de desapropriação, o direito fundamental à prévia e justa indenização em dinheiro e o regime constitucional de precatórios, dada a celeuma desenvolvida no RE 922.144/STF.

Juros compensatórios na desapropriação

A nova jurisprudência do STF coincide com a conceituação doutrinária do que sejam juros compensatórios que expressam a reposição da perda do capital, ou seja, a perda do rendimento que o capital empatado propiciava ao seu proprietário.

Conceitos de direito urbanístico

As normas de direito urbanístico são construídas sob forte influência das novas teorias geopolíticas, relacionadas não só aos problemas históricos e geográficos das grandes cidades, como também às questões ambientais, de trânsito e tributárias.

Implicações da desapropriação por utilidade pública: estudo de caso do Decreto-Lei 3.365/41

Analisa-se o Decreto-lei 3.364/41 frente à desapropriação da área de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – AITN, bem como a possibilidade de renovação do seu decreto expropriatório.

Não incide ITBI nas desapropriações por utilidade pública

O Município não tem competência para tributar as formas originárias de aquisição da propriedade imobiliária.

Indenização da posse em sede de desapropriação

A posse vale menos que a propriedade, mas deve ser indenizada, ressarcindo-se o particular pela perda do patrimônio transferido.

Desapropriação por utilidade pública e devido processo administrativo

O decreto de desaproriação por alegada utilidade pública deve ser objeto de prévio processo administrativo, com participação contraditória do desapropriando, sob pena de nulidade.