Direção sem habilitação

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

A Lei 13.804/2019 e as mudanças no Código de Trânsito

15/01/2019 14:00Leandro Bastos Nunes 2

Examinam-se a suspensão e cassação do direito de dirigir nas condenações por receptação, descaminho e contrabando.

Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias, gerando perigo de dano: crime?

23/01/2013 15:08Sandro Oliveira Santos 3

O entendimento dominante, inclusive no STJ, é de que ante a ausência de previsão legal, não caracteriza crime dirigir com habilitação vencida, gerando perigo de dano, mas sim infração administrativa de trânsito.