Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no conflito entre a liberdade de informação e o direito à privacidade
22/07/2021 14:40 0
Até que ponto os direitos fundamentais podem interferir em relações jurídicas eminentemente privadas?
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Direito à informação
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O sigilo das informações no governo Bolsonaro
24/04/2022 00:35 0
Não pode o governo federal fazer uso político daquilo que é de direito do cidadão e da imprensa livre.
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Classificação das informações públicas sigilosas
19/07/2020 13:10 0
Saiba como são categorizadas as informações públicas quanto ao grau, aos respectivos prazos de sigilo e às autoridades competentes para classificá-las, de acordo com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011).
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O que é informação de interesse público?
21/05/2020 13:48 0
É imperativo ter real entendimento sobre o que é uma informação de interesse público. Para isso, observa-se como os tribunais estão resolvendo conflitos envolvendo o direito à privacidade.
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Transparência no serviço público: alicerce para a consolidação da democracia
02/01/2018 11:00 0
Em princípio, tudo o que diga respeito aos órgãos públicos e suas respectivas funções deverá ter publicidade e transparência.
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Liberdade de informação X direito à privacidade: qual o equilíbrio?
13/07/2017 19:43 0
Tanto a liberdade de informação quanto o direito à privacidade são princípios que encontram seu nascedouro (e limites) no seio constitucional. Mas quais limites seriam estes e como encontrar o meio termo entre ambos, quando se mostrarem em rota de colisão?
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Reparação de danos à imagem e direito ao esquecimento
03/10/2016 18:00 8
O embate entre os princípios constitucionais do direito à memória versus o direito ao esquecimento. A imagem de um criminoso pode ser preservada em razão do legítimo direito à informação de titularidade da sociedade?
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Lei acesso à informação na administração indireta do Estado do Paraná
10/07/2016 17:08 9
Urge a regulamentação do acesso à informação na APPA, autarquia do Estado do Paraná, pelo tratamento das informações sob o seu poder.
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Exposição do suspeito pela imprensa
01/07/2016 13:13 54
A liberdade de imprensa deve ser exercida dentro dos limites do que for relevante, sem distorções ou ações levianas, de forma a se preservar tanto quanto for possível os direitos da personalidade do suspeito.
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Suspensão do WhatsApp: uma decisão que foge à lógica da razoabilidade
03/05/2016 10:56 14
A decisão que suspende o aplicativo WhatsApp em todo o país não é razoável. Não cabe, por conta de uma investigação local, suspender um "serviço que afeta milhões de pessoas".
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Direito à obtenção de imagens de câmeras públicas de segurança
08/01/2016 16:41 97
O acesso a imagens de câmeras públicas de segurança insere-se no direito fundamental à informação, só podendo ser restringido se presente hipótese excepcional prevista no ordenamento jurídico.
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Considerações sobre a Lei de Acesso à Informação
06/01/2016 12:13 34
Nos últimos anos, evidencia-se um processo de amadurecimento e evolução dos órgãos públicos na direção de adesão à Lei de Acesso à Informação e à transparência.
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Conceitos de ciência da informação para operadores do direito
07/11/2015 11:15 2
Apresentam-se noções iniciais sobre informação e ciência da informação para os acadêmicos, cientistas e operadores do direito, sobretudo aqueles que se dedicam a vivenciar o direito à informação e suas diversas nuances.
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Sigilo de documentos da Sabesp: caixa (preta) d’água
20/10/2015 11:15 4
A decisão de colocar informações sob sigilo revela a virulência da fera. Agora, a desertificação, além de alcançar os mananciais, resseca a moral.
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Transparência administrativa
27/03/2015 16:02 4
Trata da transparência administrativa na Administração Pública do Brasil, discorrendo sobre sua importância, seus efeitos nos atos administrativos e as formas de disponibilização das informações, bem como os princípios e a legislação aplicados a ela.
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Servidores públicos e a divulgação nominal de suas remunerações
11/02/2015 11:47 0
Analisa-se a Lei de Acesso a Informação no que se refere à divulgação das remunerações dos servidores públicos federais individualizada nos websites de transparência do órgão de vinculação.
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Publicação da remuneração dos servidores públicos
01/01/2015 17:39 1
Aborda-se a constitucionalidade da publicação de dados referentes à remuneração dos funcionários públicos em sites na internet. O princípio da publicidade e o direito à privacidade precisam ser conciliados.
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Alexy e colisão entre direitos fundamentais: informação X privacidade
24/10/2014 14:12 5
Trata-se de obra que busca compreender, através da leitura de Robert Alexy, as propostas de resolução de conflitos entre direitos fundamentais, mormente os direito à informação e à privacidade.
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A Lei de Acesso à Informação e o tratamento conferido às informações pessoais de servidores públicos
13/10/2014 17:18 0
Este artigo pretende demonstrar o regramento estabelecido na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, acerca do sigilo das informações pessoais, bem como o tratamento a ser conferido às informações pessoais de servidores públicos.
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Espetaculosidade da informação jornalística e a necessidade de contenção dos excessos
20/08/2014 13:10 3
O direito à liberdade de expressão e de comunicação é relativo, impondo-se limites à informação jornalística todas as vezes em que ela se contrapuser aos direitos da personalidade.
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A polêmica das biografias não autorizadas
23/04/2014 14:30 5
Com base no ordenamento jurídico vigente, em que banida a censura estatal, é descabida a submissão da livre manifestação de autores e historiadores ao direito potestativo dos biografados ou de seus herdeiros para a redação das biografias não autorizadas.
