Coronavírus, direito penal e a escolha de Sofia: medicina de catástrofe

Em tempos de calamidade pública, como a medicina poderá escolher quem vive e quem morre? Entenda o que é medicina de catástrofe e por que, provavelmente, o COVID-19 apenas esteja trazendo à tona uma situação que a saúde no Brasil já enfrenta há algum tempo, diariamente.

Esterilização voluntária: como o médico pode atuar de forma segura?

A esterilização voluntária faz parte do planejamento familiar, direito que deve ser exercido livremente por todo cidadão. Entretanto, a Lei 9.263/96 estabelece uma série de requisitos para a sua realização.

Fisioterapia forense na justiça privada

É possível a utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos em contratos que envolvam serviços de fisioterapia e a atuação de fisioterapeutas.

Internação compulsória - Lei 10.216/2001 - violações a direitos fundamentais

Voto vencido de Desembargador em caso de internações compulsórias de pessoas alegadamente com transtorno psiquiátrico, ao arrepio das garantias fundamentais de defesa e da necessidade de laudo médico. Choque com o objetivo da Lei 10.216/2001.

Joker: a canastra suja da vida

Com a nova obra cinematográfica, Coringa deixou de ser um mero personagem para se tornar um conceito, que define plenamente o sentimento de revolta silenciosa contido na imensa massa de despossuídos e expropriados.

Seletividade do IPI, refrigerantes e o combate à obesidade

Examina-se a seletividade do imposto sobre produtos industrializados enquanto política pública para desestimular o consumo de refrigerantes e outras bebidas açucaradas e consequentemente combater a obesidade.

Portador de diabetes, conheça seus direitos!

A Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam do SUS, gratuitamente, os medicamentos e materiais necessários para o tratamento e a monitoração da glicemia capilar.

Reajuste abusivo nos planos de saúde coletivos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) registrou que, do total de 3,8 mil queixas registradas no ano passado, 23,4% foram contra as empresas de plano de saúde. É o sexto ano consecutivo que o setor aparece no topo da lista. Há algo de errado...

Coringa: a psicopatologia da piada mortal

Loucura genética. Ricos arrogantes que lançaram Coringa no abismo sinistro da autoestima violentada. Omissão do Poder Público no tratamento dos doentes mentais. Haveria combinação mais propícia para desencadear o apoderamento da psique por uma doença mental de base orgânica?

Causas da judicialização da saúde

Nos últimos dez anos, a quantidade de ações judiciais envolvendo a saúde cresceu cerca de 130%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, levantando grandes debates.

Princípio da integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS)

O artigo trata das dificuldades em se estabelecer um equilíbrio entre a garantia do direito à saúde e o estabelecimento da regulamentação necessária para o adequado planejamento do sistema público de saúde.

A população carcerária feminina negra e a Lei 11.343/06

Procura-se entender a relação entre o alarmante aumento do encarceramento feminino, em especial da mulher negra, e a vigência da Lei nº 11.343/06.

Direito à vida e liberdade de crença aplicado ao caso das testemunhas de Jeová

Examina-se o caso prático das testemunhas de Jeová, as quais rejeitam a prática médica de transfusões sanguíneas, com o fim de verificar se tal caso configura hipótese de colisão de direitos fundamentais.

Devolução de medicamentos sujeitos a controle especial

Ao tentar devolver medicamentos sujeitos a controle especial, o consumidor depara-se com a impossibilidade de fazê-lo junto a uma farmácia. Como compatibilizar essa situação com a Lei 8.070/1990?

Descriminalização do aborto: um pouco de esperança com a ADPF 442

Qual é o quadro no STF em relação aos direitos de escolha da mulher, notadamente sob o aspecto da privacidade, num Estado laico e pluralista?

A judicialização da doença no domínio público e a reserva do impossível

Nessa miscelânea de direito, orçamento, escassez e escolha, que postura deverá adotar o juiz?

Tema 500 do STF: dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA

Com relação aos medicamentos com eficácia e segurança comprovadas, mas sem registro na ANVISA, o STF estabeleceu os requisitos para o seu fornecimento pelo Estado mediante decisão judicial.

A cirurgia plástica de caráter estético e o famigerado dever de resultado

As cirurgias plásticas consideradas de caráter estético sofrem com a antipatia do Poder Judiciário e da doutrina majoritária, que as vinculam com a obrigação de resultado, desconsiderando peculiaridades sensíveis à atividade de saúde e à medicina.

Da (i)legalidade do aumento por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso no entendimento do STJ

Analisa-se a legalização do aumento dos planos de saúde por faixa etária conforme decisão do STJ, com a utilização da lei dos planos de saúde em detrimento da previsão do estatuto do idoso.

Planos de saúde: natureza jurídica e processo de liquidação extrajudicial

Explora-se a natureza jurídica dos planos de saúde e o processo de liquidação extrajudicial quando não possuem mais condições para se manterem em funcionamento, atendendo às necessidades de serviços de saúde.