Incitação à invasão de hospitais é crime?

O presidente Bolsonaro pediu a apoiadores que "arranjem" um jeito de entrar em hospitais públicos, ou de campanha, que atendam pacientes com covid-19, para filmarem o interior das instalações.

Detentor de cargo político com insanidade mental: o que diz a norma?

Caso viesse a ser comprovada alguma doença com comprometimento da sanidade mental de detentor de cargo político, qual seria a consequência jurídica no tocante à manutenção do mandato eletivo?

A incompatibilidade de processos estruturais em tempos de pandemia

Nesses tempos de pandemia, em que a prestação do serviço público de saúde é ainda mais problemática, será que o processo estrutural vem se mostrando como instrumento de efetividade dos direitos da população?

Temos direito de saber quem está com coronavírus? A polêmica intimidade X saúde pública

A regra é que os profissionais de saúde envolvidos no tratamento do paciente e as autoridades de saúde que necessitem ter o conhecimento da doença tenham acesso aos dados e tomem conhecimento da situação. Mas e os terceiros? Vizinhos? Colegas de trabalho?

Planos de saúde devem fornecer medicamentos não registrados pela Anvisa?

Muitas vezes, por questões burocráticas, não há registro na Anvisa de medicamentos importados, sem similar nacional, mesmo quando possuem comprovada eficácia e o devido registro em seu país de origem.

Covid-19: direitos do beneficiário de plano de saúde

O Judiciário precisa ater-se aos princípios que norteiam nosso ordenamento jurídico, ante a ausência de previsão expressa para a situação que atualmente se vivencia.

Concessão de medicamentos pelo Estado: o que dizem STF e STJ?

A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado protegê-lo. No entanto, há casos em que a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária, e, para tanto, algumas diretrizes foram dadas pelos tribunais superiores.

Plano de saúde nega exame de covid-19. O que fazer?

Mesmo com determinação da ANS, muitas operadoras de saúde insistem em não autorizar que os beneficiários tenham acesso à realização de exames médicos que detectem a covid-19.

Os hospitais na pandemia: de quem é a responsabilidade?

Muito se tem falado diariamente, na mídia, sobre a escassez de recursos nos hospitais e sobre a impossibilidade de atendimento de todos os doentes de algumas cidades. Até onde vai a responsabilidade da diretoria nesse cenário?

Movimento antivacina e covid-19: saúde pública X direitos de personalidade

Reflete-se sobre os impactos causados pelo movimento antivacinação na sociedade, a partir de breve estudo acerca da colisão havida entre os direitos fundamentais que envolvem o tema.

Home care e plano de saúde: abusividade das cláusulas que o vedam

Mesmo quando há cláusula limitativa desse direito, em contrato de adesão elaborado por plano de saúde, os tribunais têm fixado entendimento de que ela é nula.

A importância do SUS e a covid-19

Nos Estados Unidos, em Nova York, chamada de capital do mundo capitalista, já se tem dificuldade na sepultura dos mortos. O sistema privado não se prestou a tão grandiosa ação de saúde. Preservemos o Sistema Único de Saúde no Brasil, como solução diante da pandemia.

O tabagismo e o direito de vizinhança

Uma visão imparcial da disputa entre vizinhos fumantes e não-fumantes e o contraponto entre o direito de propriedade e o direito de vizinhança.

Congelamento de óvulos, zika vírus e lutas feministas no direito reprodutivo

Reflexões sobre direito reprodutivo tendo como parâmetro a possibilidade de congelamento de óvulos e a recente decisão do STF a respeito da negativa de aborto para gestantes com zika vírus, à luz de lutas feministas.

Prorrogação da LGPD favorece capitalismo de vigilância e aumenta risco na pandemia

As poderosas empresas de tecnologia já controlam dados sobre nossos hábitos de consumo, nossos movimentos, nossas interações sociais, nossas preferências políticas e ideológicas, nossas finanças e histórico de crédito, e agora querem nossos dados de saúde.

O mercado segurador e o capitalismo humanista

As seguradoras não são imunes ao erro. Nem são instituições de caridade. Não obstante isso, no Brasil, parecem estar dando um excelente bom exemplo.

A escolha de Sofia no mundo real: quem salvar na pandemia?

A pandemia da covid-19 impôs aos setores da saúde, principalmente da saúde pública, a necessidade de decisão sobre quem vai viver ou morrer em razão da virose.

Direito à saúde no Brasil e nos Estados Unidos

As comparações com sistemas estrangeiros não são eficazes, uma vez que as particularidades históricas, culturais, ambientais e sociais do Brasil são únicas, reclamando solução individualizada.

O CNJ e as determinações sobre os presidiários durante a pandemia

Principais aspectos relacionados à Recomendação nº 62 do CNJ, que estabelece alguns critérios para a soltura de presidiários em meio ao contexto de calamidade pública, em razão do coronavírus.

Profissionais da saúde e o coronavírus: 12 perguntas e respostas

Trabalhamos, nessas últimas semanas, na atualização dos profissionais da saúde sobre as novas normativas, bem como no esclarecimento de dúvidas de direito da saúde para atuação segura das classes em meio à pandemia do coronavírus. Segue resumo.