Da flexibilização do formalismo processual frente à interpretação da sistemática processual civil constitucional

O presente artigo visa incentivar a reflexão acerca da flexibilização de formalismos instrumentais frente ao alcance do verdadeiro objetivo do processo judicial, ou seja, a prestação da tutela jurisdicional almejada pelas partes.

Vaticano e homossexualidade: silêncio e "direitos inumanos"

Substituamos mentalmente a palavra “gay” por “obeso”, “mulher” ou “negro” no discurso eclesiástico e veremos o "mal puro". Perverso é o sistema.

O fenômeno jurídico-constitucional como fenômeno econômico. O que é desenvolvimento?

Breve análise do conceito de desenvolvimento, em suas várias acepções e significados, relacionando-o com o fenômeno constitucional.

Competência tributária: faculdade do exercício

O não exercício da competência tributária não configura desobediência aos preceitos constitucionais.

A Advocacia no Novo Código de Processo Civil

O Novo CPC procura preservar os interesses da advocacia enquanto função pública essencial à Administração da Justiça.

O problema constitucional brasileiro, Kelsen e a ineficácia da PEC 33

Trata-se de curta obra que tenta, através do modelo de controle constitucional proposto por Hans Kelsen, entender os problemas do constitucionalismo brasileiro, ao tempo que refuta as reformas propostas pela PEC nº 33

‘São Bernardo’ de Graciliano Ramos e o direito da mulher

Refletimos acerca da opressão de gênero, com base nas atitudes do personagem Paulo Honório na obra São Bernardo (1934), de Graciliano Ramos.

A rainha errou? O Leviatã e a liberdade de imprensa

Depois de países como Argentina, Equador e Venezuela lançarem medidas de controle da imprensa, foi a vez de o Reino Unido unir-se à polêmica.

Bolsa Família e Auxílio Moradia: comparação crítica e constitucional

A crítica ao Bolsa Família sempre me preocupou, pois alegam que não se acha mais gente para ocupar os ditos "sub-empregos". Surpreso fiquei com algumas defesas do auxílio moradia. É justo criticar uma bolsa de R$ 152,00 recebendo outra de R$ 4.377,73?

O advogado como agente de tradução do direito e de integração social

Considerando as anomalias da formação sociopolítica brasileira, as quais excluíram parcialmente o povo do terreno da participação pública, os advogados têm a capacidade técnica para influenciar um novo cenário de integração social.

Princípios de Bangalore e Código de Ética do CNJ

Como os Princípios de Bangalore dialogam com o Código de Ética do CNJ? O texto examina independência, imparcialidade e integridade como valores estruturantes da atuação judicial.

A educação de crianças autistas e o papel do Ministério Público

É primordial que as crianças autistas, assim como outros portadores de deficiência ou com altas habilidades, tenham meios de acesso ao sistema de ensino regular, já que se deve conferir tratamento igualitário.

AGU, accountability horizontal e combate à corrupção

A AGU pode ser instrumento de accountability horizontal ao atuar na prevenção e repressão à corrupção na Administração Pública. Como suas funções dialogam com o modelo republicano de responsabilização estatal?

Justiça processualizada

Os eruditos de boa-fé, que mais enfaticamente pregam a jurisdição como um meio efetivo de realização da justiça, são exatamente as pessoas que estão sempre à busca de normas processuais que não permitem a finalização do processo, enquanto instrumento de realização do direito material.

Direito de resposta e liberdade de imprensa: Reclamação Constitucional e ADPF 130

O STF vem recebendo várias Reclamações Constitucionais sobre direito de resposta, que era previsto na Lei de Imprensa julgada inconstitucional. Nestes casos, é cabível a Reclamação constitucional, ou não?

O acesso gratuito à TV aberta e o projeto de lei para regularização das atividades dos antenistas

Áreas de sombra em zonas urbanas e rurais não têm recebido adequadamente o sinal da TV aberta. Será justo cobrar dos usuários preço pela transmissão do referido sinal? Tal obrigação não é das concessionárias do serviço de radiodifusão da TV aberta?

Instrumentos para questionar a coisa julgada inconstitucional

Mesmo sem existir no direito pátrio meio específico para impugnar a coisa julgada inconstitucional, sua desconstituição pode ser obtida pelo uso de mecanismos já existentes, o que, todavia, não afasta a necessidade de inovação legislativa sobre o tema.

Direitos das pessoas em situação de rua

A lamentável situação em que se encontra o elevado contingente populacional que vive à margem do ambiente sociopolítico exige um processo de mobilização social para que os representantes do povo, à frente dos Poderes Executivo e Legislativo, atuem em prol do desenvolvimento de políticas públicas que resgatem a dignidade dessa camada da população.

Intervenções federais: a jurisprudência interditiva do STF na vigência da Constituição de 1988

Reflexões sobre o desfecho das intervenções federais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal desde o advento da Constituição de 1988.

Dignidade da pessoa humana e políticas públicas aos indígenas

Dever ser objeto de reflexão a aplicação de conceitos ocidentais dominantes de Dignidade da Pessoa Humana e de Direitos Humanos sobre populações que estão em outra forma de pensar, outra cultura e mesmo uma outra história, de forma a não se impor por força a cultura da maioria.