Revista de Direito do Trabalho
ISSN 1518-4862 Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Novas regras civilistas sobre emancipação do menor e seus reflexos no Direito material e processual do Trabalho.
O novo Código Civil dispôs acerca da emancipação do empregado menor, desde que em função do emprego detenha economia própria. Em que hipóteses é possível afirmar a existência de economia própria? Como se opera a emancipação por esse motivo?
Aviso prévio e suas conseqüências em PDVs
Programa de Demissão Voluntária mais conhecido como "PDV" é algo que atualmente está na "crista da onda", é a "bola da vez". Em recente sentença de primeiro grau, a Justiça do Trabalho do DF (10ª Região) decidiu que o aviso…
Os arts. 478, 479 e 480 do novo Código Civil e os contratos de trabalho:
1.Considerações Prévias A Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o novo Código Civil, provocou marcantes alterações no Direito do Trabalho. Uma das alterações mais importantes novidades advindas com o novo Código Civil é aquela contida nos artigos…
A interpretação mais favorável ao trabalhador.
Antes do advento da Carta Política de 1988, as prefeituras municipais possuíam nos seus quadros funcionais, unicamente, servidores celetistas, ressalvados aqui, os cargos de natureza política. A maioria dos servidores municipais adentravam ao serviço público, munidos de uma portaria, que…
Contribuições sindical, confederativa, associativa e assistencial:
O presente artigo se propõe a analisar as figuras das contribuições sindical, associativa, confederativa e assistencial, procurando elucidar a natureza e o regime jurídico a que se submete cada uma delas. Para atingir o intento proposto, divide-se em três partes.…
Contribuições sindicais e a Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro do Trabalho e Emprego
O texto apresenta as características das contribuições sindicais, considerando o direito de livre associação, o impacto dos descontos no salário e o direito de instituição e cobrança de taxas por parte dos sindicatos.
A prescrição na ação de reparação por dano moral no contrato de trabalho
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Direitos da personalidade; 4. Prazo da lei civil ou da Constituição Federal; 5. Prescrição e competência material; 6. Conclusões. Referências bibliográficas.1. IntroduçãoO prazo de prescrição da ação de reparação por dano moral, situado no…
Prescrição trabalhista
SUMÁRIO: 1. Conceito. 2. Previsão constitucional. 3. Momento da argüição. 4. Possibilidade de ser conhecida de ofício.1.Conceito.A prescrição é a forma de extinguir um direito; sendo reconhecida após o ajuizamento da ação a prescrição não afeta o direito de ação,…
O teletrabalho como novo meio de laborar e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: No seu processo evolutivo o homem sempre buscou a diminuição da distância, para isso se empenhou intensamente na busca de mecanismos capazes de suprir suas necessidades. Deste modo, surgiram figuras de trabalho cuja base é o desenvolvimento tecnológico. O…
Negociado x legislado
Os acordos coletivos, assim como as convenções coletivas de trabalho, são, para o Direito do Trabalho, fontes formais de direito. Na verdade, fontes formais autônomas (que decorrem da vontade dos próprios interlocutores sociais, e se processam sem a interferência de…
O suicídio como acidente de trabalho.
O sr. Manoel suicidou-se em 17.2.1999, quando estava em alto mar, prestando serviços como lubrificador em um navio pesqueiro. Uma semana antes do fato, havia começado a dizer que "não era dono de si mesmo" e "que algo em sua…
Resistência, pluralismo e direito promocional
Alberto Dalla Via examina o desenvolvimento do conceito de desobediência civil e objeção de consciência na Argentina. Comenta os debates constituintes das duas décadas finais do Século passado com ampliação destes conceitos para alcançar vários temas afins. Assinala o maior…
O assédio moral no ambiente do trabalho
Assédio é o termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico à pessoa. Existem pelo menos dois tipos, pela natureza: o assédio sexual e o assédio moral.
FGTS. Empregado doméstico. Vínculo empregatício reconhecido por decisão judicial.
"Cumpre ao magistrado ter em mira um ideal superior de justiça,condicionado por todos os elementos que informam a vida do homem em comunidade"(François Geny, apud Carlos Maximiliano) Defenderemos neste ensaio a tese da obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia…
Direito Constitucional e a flexibilização do Direito do Trabalho
Falando sobre as origens do conflito existente entre os dois pólos de uma relação de trabalho, ou seja, entre quem presta o serviço e a quem o serviço aproveita, o Juiz do Trabalho Alexandre Medeiros [1], do TRT da 24ª…
O empregador como vítima de dano moral
Quem furta a minha bolsa me desfalca de um pouco de dinheiro. É alguma coisa e é nada. Assim como era meu, passa a ser de outro, após ter sido de mil outros. Mas o que me subtrai o meu...
Dano moral decorrente da relação de emprego:
IntroduçãoEste trabalho tem a finalidade de abordar a questão do dano moral oriundo do liame empregatício, pois nem toda ofensa à dignidade de uma das partes do contrato de trabalho pode ser considerada decorrente da relação de emprego. Explicamos que…
A propósito da reforma sindical e trabalhista
O Governo da República propõe a definição de um modelo sindical adequado às novas exigências da vida moderna como tema primeiro das discussões do Fórum Nacional do Trabalho. Assim, pela ótica do Planalto, antes de se discutir qualquer reforma da...
Importância e reflexos do fim da unicidade sindical no âmbito da proposta de reforma sindical contida na PEC nº 29/2003
Os rumos do Direito Coletivo, caso aprovadas as mudanças, alteram-se sensivelmente, invertendo diretrizes centrais traçadas pela Constituição. O cotidiano do sindicalismo brasileiro será diretamente afetado; bem assim suas estruturas e modo de atuação.
