Revista de Direito do Trabalho
ISSN 1518-4862 Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Constitucionalidade da contribuição sindical dos servidores públicos municipais
O presente trabalho versa acerca da possibilidade ou não de se descontar, dos servidores públicos (estatutários e celetistas) do Município de Cubatão/SP, a denominada CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, antigo ‘imposto sindical’, expressamente previsto no artigo 578 e seguintes, da CLT. Inobstante o…
A inconstitucionalidade da contribuição sindical assistencial em face do trabalhador não associado
As iniqüidades existentes na relação capital-trabalho forçaram a reformulação do sistema normativo de produção. Tal sistema passou a possuir uma dinâmica produtiva a partir de um grande pacto social, tutelado pelo Estado, entre o Movimento Operário e a Burguesia, o…
Contribuição sindical dos profissionais liberais
Os sindicatos estaduais, "...salvo honrosas exceções, são aqueles denominados de sindicatos de cartório que pouca ou quase nenhuma representatividade possuem, existindo na sua grande maioria somente para arrecadar em benefício e direito exclusivo de sua diretoria". MORALES, C.R. Manual prático…
Novo Código Civil e Direito do Trabalho
Quase todos já sabemos que o novo Código Civil – apesar do tempo que separa a idéia da renovação e a entrada em vigência do mesmo - trará poucas e tímidas alterações. Não olvidemos, entrementes, que o "Novo Código" deve…
Assédio moral no ambiente do trabalho e a responsabilidade civil.
Como é possível reconhecer, prevenir e combater a incidência do assédio moral no ambiente do trabalho para se melhorar a qualidade de vida e o conseqüente aumento na produtividade no ambiente das organizações?
Relação de trabalho e relação de emprego
"Somente o trabalho liberta!" Inscrição sobre os portões de Auscwitz.1.Preliminares acerca da noção de relação de trabalho A noção de trabalho é sempre relacional. Com efeito, não se há de pensar o fenômeno humano trabalho a não ser da perspectiva…
A responsabilidade subsidiária do Estado pelos encargos trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados
Muito embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha sumulado sobre o assunto (Enunciado nº 331), atribuindo a responsabilidade subsidiária ao tomador de serviços, as discussões continuam acirradas.
A possibilidade de intervenção judicial no poder disciplinar do empregador
A Doutrina há muito busca justificar a possibilidade da intervenção judicial para interferir na qualidade e gradação das penalidades impostas pelo empregador ao empregado, no caso do cometimento de falta comissiva ou omissiva. Porém, a jurisprudência majoritária permanece inalterável, no…
Reforma sindical
Conforme noticia a imprensa, em breve, o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional projeto de uma ampla reforma sindical, inclusive modificando o art. 8º da Constituição Federal e promovendo substanciais alterações no Título V da CLT. Em uma análise preliminar,…
El trabajo esclavo hoy en Brasil:
El profesor Zéu Palmeira evoca las circunstancias históricas que hacen hoy de Brasil un foco de explotación de mano de obra esclava. El autor explicita que los números sobre el trabajo esclavo preocupan a la sociedad brasileña y es reflejo…
Mobbing no hospital: quando a vítima é o médico
Sumário: 1. Extrato. 2. Mobbing e racionalidade produtiva na saúde. 3. Terror na sala de cirurgia. 4. A condenação judicial da racionalidade perversa. 5. Construir uma outra racionalidade para o Direito do Trabalho. 1. Extrato Pregávamos os arremates no livro...
A controvérsia acerca da duração das férias do empregados domésticos após a Convenção nº 132 da OIT
Em 5 de outubro de 1.999, foi editado o Decreto nº 3.197, que incorporou os termos da Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho ("OIT") ao ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o Brasil finalmente ratificou as normas sobre férias anuais…
Da reclamação trabalhista para complementação da multa fundiária:
Os entraves ao andamento célere das demandas sujeitas à jurisdição trabalhista não exsurgem, unicamente, da senilidade de nosso aparato legal instrumental. Outros obstáculos à prestação eficiente da tutela jurisdicional soem ter sua origem na própria atividade jurisdicional desenvolvida em detrimento…
O seguro de acidentes para jogador de futebol na atual lei e no projeto do Estatuto do Desporto
Abrindo uma série de artigos que serão elaborados sobre o projeto de lei do Estatuto do Desporto temos a oportunidade de comentarmos inicialmente o seguro de acidentes. O artigo. 2° da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998,…
A RDI nº 06/2004 da CBF, o regulamento de agentes de jogadores da FIFA e o projeto de lei do Estatuto do Desporto
Aproveitando a oportunidade de a Confederação Brasileira de Futebol – CBF ter, por meio de sua Resolução de Diretoria n.º 06/2004, alertado aos clubes e jogadores que eles podem realizar suas negociações por intermédio de Agentes de Jogadores, desde que...
Os princípios constitucionais do Direito do Trabalho e os direitos trabalhistas constitucionais:
I.IntroduçãoIniciamos o presente trabalho afirmando que o Direito é constituído de princípios e normas jurídicas. Tal constatação, aparentemente óbvia, é, no dia-a-dia profissional dos operadores do Direito, muitas vezes desconsiderada. De fato, na esteira do magistério do emérito jurista uruguaio…
Configurações jurídicas do tele-emprego
I – INTRODUÇÃO AO TELE-EMPREGO Em vista aos avanços tecnológicos, as relações empregatícias sofreram inúmeras vicissitudes que podem estorvar a aplicação do direito operário, principalmente ao que tange a caracterização desta relação de emprego, os institutos aplicados, como também a…
Convenção 158 da OIT.
O maior problema social da atualidade é, inegavelmente, o desemprego. O desemprego, em uma sociedade marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a…
Acidentes do trabalho.
Os inúmeros casos acidentários, cujos efeitos são danos para o trabalhador vitimado e sua família e o desinteresse ou desinformação de algumas empresas em efetivarem as normas de proteção ao meio ambiente laboral foram fatos que deram origem ao presente estudo.
Acidente do trabalho.
A jurisprudência trabalhista através de diversos julgados foi sedimentando um entendimento conservador e prejudicial ao trabalhador por considerar infração meramente administrativa os descumprimentos das normas de segurança e proteção à saúde do trabalhador, bem como dos desrespeitos ao art. 168…
