Direito e Política

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Criminalização da homotransfobia e a judicialização da política no STF como forma de concretizar direitos fundamentais

20/08/2021 18:45Igor Nóvoa dos Santos Velasco Azevedo 0

Análise do fenômeno da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal Federal como forma de concretizar direitos fundamentais, tomando como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF.

Exibir selecionados Tudo de Direito e Política