Revista de Direito Econômico Internacional
ISSN 1518-4862"Offset": conceito, modalidades e políticas de aplicação
Sumário: Introdução; 1. Offset: conceito e principais modalidades; 1.1. Contratos de transferência de tecnologia; 1.1.1. Contratos de licença; 1.1.2. Contratos de know-how; 1.2. Offset e compensação do direito civil; 2. As políticas de offset; 2.1. A política de offset brasileira;…
O desenvolvimento sustentável frente às ordens econômicas portuguesa e brasileira
O tema acerca do desenvolvimento sustentável (a partir de agora DS) engloba uma série de fatores instigantes. Seja por ser assunto interdisciplinar, seja pela importância dada pela Comunidade Internacional, seja pela reciprocidade obtida no Direito Interno com a positivação do…
"Lex mercatoria": novas tendências e análise da viabilidade de um sistema de autônomo de normas internacionais
RESUMO Lex Mercatoria - Novas Tendências e Análise da Viabilidade de um Sistema de Autônomo de Normas Internacionais tem por objetivo demonstrar as novas vertentes do direito internacional e a possibilidade de adoção de um sistema autônomo de normas internacionais…
A dialética tratado-costume e o desenvolvimento progressivo no direito dos investimentos internacionais
Sumário:1. Introdução 2. Considerações sobre a evolução do direito dos investimentos internacionais em nível multilateral 3. Considerações sobre a evolução do direito dos investimentos internacionais em nível bilateral 4. A Recepção dos Investimentos Internacionais 5. O Tratamento dos Investimentos Internacionais…
Fronteira marítima brasileira: Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar impõe desafios ao Brasil quanto à flexibilização de fronteiras e manutenção da soberania, exigindo políticas públicas para garantir desenvolvimento e segurança.
Contratos internacionais entre países do BRIC. Operações de compra e venda e arbitragem comercial
Analisa-se a legislação interna e as convenções internacionais ratificadas por cada país do acrônimo BRIC, orientando empresários e advogados que lidem com contratos internacionais nessas nações.
O caso dos subsídios do algodão entre Brasil e EUA.
A autorização para suspender concessões e obrigações dentro do acordo de Propriedade Intelectual consagrado na OMC, por si, só não é garantia da sua eficácia, surgindo a necessidade de mudança e evolução do sistema.
A importação por encomenda como um fator complicador do comércio internacional
A história do comércio internacional no Brasil é marcada por uma visão tacanha acerca de sua importância. Entretanto, a globalização, a internet e o fim das fronteiras como até então conhecemos inserem o comércio aduaneiro como o mais pujante mecanismo...
Acordos e restrições ambientais (disfarçadas) ao comércio internacional no âmbito do GATT
RESUMO O presente trabalho parte da premissa de que o livre comércio internacional é fator essencial para a manutenção da paz entre os países. Contudo, nas últimas décadas, as questões ambientais ganharam considerável relevância nas relações comerciais internacionais, sobretudo pela…
Sistema de pagamento em moeda local.
Brasil e Argentina caminham juntos para a consolidação de suas relações comerciais e também propiciam o fortalecimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Através do convênio firmado em Brasília no dia 8 de setembro de 2008 quando da visita da…
As fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional
SUMÁRIO: Introdução. 1. As fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional. 2. A Câmara de Comércio Internacional. 3. As fórmulas contratuais típicas. 3.1. Definições Americanas Revisadas para o Comércio Exterior, 1941 ("Revised American Foreign Trade Definitions", 1941). 4. Os INCOTERMS.…
O Decreto Supremo nº 28.071 e a crise entre Brasil e Bolívia
SUMÁRIO: 1. Dos fatos. 2. Do direito. 2.1. Os acordos comerciais entre Brasil e Bolívia para a venda de gás natural ao Brasil. 2.2. O contrato entre Petrobrás e YPFB. 2.3. O Decreto Supremo 28.071. 3. O caso em questão...
As variáveis da negociação e o processo de nacionalização dos hidrocarbonetos na Bolívia
RESUMOEste artigo apresenta uma análise sobre a questão que envolve os interesses brasileiros na exploração dos hidrocarbonetos bolivianos, sob os aspectos das variáveis da negociação: informação, que é matéria-prima básica; tempo, no qual toda negociação se desenvolve; e o jogo...
A legalidade das operações offshore
Muito se questiona na sociedade sobre a legalidade das operações "offshore", já que atualmente a maioria das pessoas tem presenciado uma série de notícias de políticos e empresários que se utilizaram das jurisdições "offshore" para acobertar a prática de diversos...
Novas regras relativas ao mercado de câmbio
Na última semana, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução 3.265 de 04/03/05 e a Circular 3.280 de 09/03/05, que introduziram uma série de medidas que alteram – e, em alguns casos, simplificam – o funcionamento do mercado de…
Análise do laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul sobre o caso da importação de pneumáticos remoldados
Sumário: I – Introdução II – Relatório do Caso III – Resumo da Decisão IV – Comentário sobre a decisão I – Introdução O presente artigo tem como objetivo efetuar um sucinto estudo acerca da reclamação apresentada ao Tribunal Arbitral…
Salvaguardas ao ingresso de produtos chineses no Brasil
A China é um dos países que mais cresce e se desenvolve economicamente no mundo, fato este que pode ser constatado pelo volume das exportações de produtos chineses para o mundo todo, demonstrando a sua alta competitividade, fruto dos baixos…
Ensaio sobre as violações do Fundo Monetário Internacional ao seu Convênio Constitutivo e às normas de Direito Internacional
O FMI (Fundo Monetário Internacional), entidade organizada como uma união internacional de crédito, foi instituído, em conformidade com seu "Convênio Constitutivo", visando principalmente: a) fomentar a cooperação monetária internacional; b) facilitar a expansão e o crescimento equilibrado do comércio internacional;…
Sistema brasileiro de comércio exterior e de defesa comercial:
Sumário:1. Introdução. 2. Comércio Exterior: 2.1. Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX. 2.2 Departamento de Negociações Internacionais – DEINT. 2.3. Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA. 3. Defesa Comercial: 3.1. Base Jurídica. 3.2. Histórico…
