Revista de Direito Eleitoral
ISSN 1518-4862Ética na política. Uma reflexão a respeito da imediata aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa
1. Que é Ética? Ao estudar Ciência Política, deparo-me com o tormentoso tema das relações entre a referida disciplina e a Ética. Para compreendê-lo melhor, devo preliminarmente colocar uma indagação. Que é Ética? Consultando um texto escrito pelo ex-deputado federal…
Influência do poder econômico (art. 14, § 9º, CF) x Abuso do poder econômico (art. 14, § 10, CF)
De início, não se pode negar a dificuldade em definir o abuso de poder econômico nas eleições. Diante de tal situação, a fim de delimitar os contornos do instituto, faz-se necessário observar algumas peculiaridades e diferenciá-lo de outros institutos contidos…
A questão processual regimental no julgamento do Ficha Limpa
Inicialmente, cabe esclarecer que o objetivo maior deste estudo não é adentrar ao mérito da validade da lei neste pleito, mas sim na questão processual regimental sobre o impasse que surgiu após a votação do mérito. Porém, para maior esclarecimento…
Caso Maluf. Recurso intempestivo. Suspensão ou interrupção do prazo recursal pela oposição dos embargos declaratórios
No dia 15.10.2010, o Ministro Marco Aurélio negou seguimento ao recurso interposto por Paulo Salim Maluf contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que indeferiu o pedido de registro da sua candidatura ao cargo de deputado federal com...
Lei da Ficha Limpa e o império das surpresas: Direito não é matemática
Três surpresas (dentre outras) ganharam protagonismo no julgamento, pelo STF, da Lei da Ficha Limpa. Elas comprovaram, uma vez mais, que o direito não é matemática. A primeira surgiu logo no seu princípio, quando o Presidente da Corte (ministro Cezar…
A democracia moderna na concepção de Norberto Bobbio
Norberto Bobbio defende que a democracia é formada por um conjunto de regras, incluindo a regra da maioria e a representatividade do poder. A publicidade do poder e a educação para a cidadania também são fundamentais.
Por que candidatos com menos votos são eleitos?
Após mais uma eleição, observamos muita indignação das pessoas em relação aos resultados das eleições para os cargos de deputados, tendo em vista que candidatos são eleitos com menos votos, enquanto outros que tiveram expressiva votação, em alguns casos, com…
Coligações, partidos políticos e infidelidade partidária: Resolução do TSE nº 22.610 e as eleições proporcionais
Apesar de já contar com quase dois anos da consulta feita pelo Partido Democratas e da edição da Resolução TSE n. 22.610, de 25 de outubro de 2007, respondida e editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, ainda se defronta com situações…
Declaração de inconstitucionalidade das resoluções do TSE: influência da atuação dos membros na produção da norma
Nos últimos anos, tem-se observado uma verdadeira avalanche de Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, expedidas a teor da competência normativa constante do art. 23, IX do Código Eleitoral. Muito se discute acerca da constitucionalidade de tais atos normativos, indagando-se…
A assistência no processo eleitoral
O Direito Eleitoral é o ramo do direito público que, dentre outras coisas, tutela os direitos políticos e as eleições, compreendido aí o processo de escolha pela vontade popular, livre de quaisquer máculas. No âmbito do Direito Processual Eleitoral, com…
Ação de impugnação de registro de candidatura e sua causa de pedir. Abuso do poder econômico?
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) se trata de medida judicial eleitoral de natureza contenciosa que visa impedir o deferimento do registro da candidatura de determinada pessoa à disputa eleitoral, seja em razão da falta das condições…
Para votar basta o documento com foto
Sumário. 1. Introdução 2. O "caput" do artigo 91-A da Lei das Eleições. 3. A ADI 4467-DF. 4.Conclusão. 1. Introdução Desde a Lei Saraiva [01] de 1881, para votar, bastava o título de eleitor. Essa regra foi mantida nos Códigos...
Vedações e permissões nos dias que antecedem as eleições: guia prático para promotores, juízes, advogados e delegados
Trata-se de um manual prático para as eleições 2010, em tópicos para consulta rápida, com a respectiva fundamentação legal.
Eficácia plena e imediata da Lei da Ficha Limpa em face do empate no julgamento do STF
Para afastar a aplicação da norma legal ao caso concreto, o Supremo, seguindo sua própria jurisprudência sumulada, precisaria do voto da maioria absoluta dos seus membros.
A eleição indireta de governador e vice-governador pela Assembléia Legislativa do Tocantins
Sumário. 1. Introdução 2. O artigo 81, § 1º, da Constituição Federal. 3. O artigo 39, §§ 5º e 6º, da Constituição Estadual. 4. As leis estaduais nos 2143 e 2154, de 2009, e regulamentação. 5. As ADIs 4298 e…
Caso Ficha Limpa: análise do julgamento do STF
"Um tribunal que atenda a pretensões legítimas da população ao arrepio da Constituição é um tribunal no qual nem o povo pode confiar" – essa é a visão do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso... O julgamento da…
O empate do empate no julgamento do Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. O décimo segundo camelo jurídico
Depois de quase 10 horas de votação, chegando-se a um empate de 5 x 5 na votação do recurso do candidato Joaquim Roriz, já na madrugada de sexta-feira, dia 24, o Presidente colocou em votação a fórmula legal e regimental…
Relatório sobre sistema de votação eletrônica sugere auditoria independente do software e da Justiça Eleitoral
Em março de 2010, um comitê independente elaborou espontaneamente um extenso relatório técnico sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica. As propostas formuladas são: separação das tarefas de normatização, administração e auditoria do processo eleitoral; auditoria de forma independente das pessoas envolvidas; e regulamentação do princípio da independência do software em sistemas eleitorais.
Crimes eleitorais: atuação supletiva e auxiliar da Polícia Civil
"A grande força da democracia é confessar-se falível de imperfeição e impureza, o que não acontece com os sistemas totalitários, que se autopromovem em perfeitos e oniscientes para que sejam irresponsáveis e onipotentes." (Ulysses Guimarães) As eleições estão se aproximando.…
