Revista de Direito Eleitoral
ISSN 1518-4862Inelegibilidade: análise do caso Ciro Gomes
Introdução No início do presente ano, circulou em alguns meios de comunicação, notadamente a internet2, que um dos motivos da mudança de domicilio eleitoral do deputado federal Ciro Gomes do Estado do Ceará para o Estado de São Paulo foi…
Candidata recorre contra indeferimento de candidatura por "ficha suja"
A candidata Malvina Maria da Silva teve seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em virtude de condenzação por abuso de poder econômico, não transitada em julgado. Em recurso especial, a candidata sustenta a inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10).
A volta da censura nos programas humorísticos
Uma democracia forte e sustentável somente pode ser construída com o acesso garantido a educação, saúde e habitação. O povo somente reunirá condições de distinguir o joio do trigo quando tiver a oportunidade de estudar e aprofundar seus conhecimentos. Contudo,…
A inelegibilidade por rejeição de contas e as alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa
Analisa as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa, relativamente à inelegibilidade por rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas prevista no art.…
Anteprojeto de reforma do novo Código Eleitoral: verdades e perspectivas
É digna de encômios a iniciativa do Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, de nomeação de comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto de reforma do novo Código Eleitoral, haja vista que o vetusto Código Eleitoral datado de 15…
Inelegibilidade motivada pela rejeição das "contas anuais" ou das "contas de gestão"
Ao contrário das contas de governo, cuja prestação é anual, a prestação das contas de gestão poderá ocorrer a qualquer tempo, por determinação legal ou requisição do Tribunal de Contas.
Princípio do contraditório e da imparcialidade no processo eletrônico de votação
A perigosa concentração de poderes na Justiça Eleitoral é analisada tendo como modelo o julgamento do caso das eleições 2006 em Alagoas, . dando ênfase a situações de impedimento dos seus membros quanto a matéria por eles administrada. A Declaração…
A Lei Complementar nº 135/2010 e a restrição à capacidade eleitoral passiva
1 Iniciativa popular e inelegibilidade: a "Ficha Limpa" O Projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, lançado em abril de 2008 com o aporte de 1,6 milhão de assinaturas, foi o segundo, na seara eleitoral, a converter-se em lei. Na data…
Inelegibilidade e rejeição de contas: art. 1º, I, g, da LC nº 64/90 (com a redação dada pela LC nº 135/10)
A nova lei representa avanço na moralidade das eleições e no afastamento da vida pública de indivíduos de currículo duvidoso.
As duas confianças nas urnas eletrônicas
Nas últimas semanas a Autoridade Eleitoral Absoluta Brasileira, costumeiramente chamada de justiça eleitoral, tem investido bastante em propaganda que procura estimular a confiança do eleitor na sua filha dileta, a urna eletrônica. Vários filmes publicitários foram desenvolvidos com este objetivo.…
Título eleitoral é desnecessário para votar
Nestas eleições, a legislação eleitoral inovou na operação de identificação eleitor, criando uma restrição que poderá gerar sérios prejuízos ao processo eleitoral. Para votar, passou a ser obrigatória a apresentação pelo eleitor de documento de identidade, com foto, e o…
Elegibilidade: pressupostos legais para ser votado
Resumo: Este trabalho propõe-se a apresentar, sucintamente, os pressupostos legais para que o cidadão brasileiro possa pleitear ser eleito para um cargo público, pressupostos estes que envolvem o preenchimento das condições constitucionais de elegibilidade, a não incidência em qualquer das...
Contratação temporária em período eleitoral. Realização de processo seletivo: possibilidade de contratação
Considerando as restrições impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral, especificamente pela Lei nº 9.504/97, muito se tem questionado sobre a existência de impedimento legal à contratação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados, cuja homologação veio a ocorrer até...
Inconstitucionalidade da mitigação do princípio da presunção de inocência para registro de candidaturas ("Ficha Limpa")
Resta saber se o princípio da presunção de inocência se mitiga, somente sendo aplicado para fins penais, sem projeção para as demais esferas do direito.
A corrupção eleitoral na ótica do eleitor hipossuficiente
Integro a terceira geração de uma família de políticos tradicionais do interior da Paraíba, cuja atividade democrática teve início com o meu avô paterno, que exerceu vários mandatos de vereador e dois de prefeito. Meu pai exerceu quatro mandatos de…
Responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição
Os dirigentes dos partidos políticos estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa, devendo o prazo prescricional ser contado a partir do ato praticado ou de sua omissão.
Contas eleitorais e o artigo 30-a da Lei n.º 9.504/97
O Direito Eleitoral é um dos ramos do direito brasileiro que mais se modificou nos últimos anos, até mesmo pela necessidade de regulamentar, quase que anualmente, a realização de eleições alternadas nas três esferas da federação, majoritárias e proporcionais. E…
Primeiras impressões sobre a Lei da Ficha Limpa
1.Origem A aprovação da lei complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, popularmente denominada de "Ficha Limpa", introduziu algumas alterações na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) no afã de imprimir espírito de moralidade no pleito eleitoral e, consequentemente,…
