Assembleias virtuais e função do síndico de condomínio na pandemia
04/07/2020 17:00 0
Os poderes do síndico se destacam neste momento de pandemia, mas é preciso estar atento à legitimidade de decisões tomadas em assembleias virtuais de condomínio.
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Covid-19 e o atraso na entrega de obras. Incorporadora pode ser perdoada?
26/05/2020 15:45 0
Analisa-se o embate jurídico que está a ressurgir com a pandemia da covid-19 quanto à limitação da não responsabilização civil dos incorporadores pela não entrega do imóvel na data estabelecida ao período do prazo de tolerância.
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Da classificação do crédito condominial como extraconcursal no procedimento de recuperação judicial
28/06/2020 19:00 0
As taxas condominiais inadimplidas podem ser priorizadas sobre os demais créditos no processo de recuperação judicial?
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A revisão dos contratos de locação em tempos de pandemia
26/06/2020 18:00 0
A pandemia pode ser considerada evento de força maior. Sendo assim, é possível a revisão dos contratos de locação.
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Condomínio em multipropriedade e a pandemia
07/06/2020 18:00 0
Com a pandemia do covid-19, os condôminos em multipropriedade podem ficar impossibilitados de usar e gozar de sua fração temporal. Nesse toar, é viável ao coproprietário tomar diversas medidas jurídicas para contornar a situação adversa.
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Doação para herdeiros com usufruto: morte do doador gera pagamento de imposto?
30/05/2020 17:35 0
Os pais decidem doar seu imóvel aos filhos, reservando-lhes usufruto. O problema vem depois, com o falecimento dos doadores, por ocasião da exigência do registro de imóveis pelo recolhimento do restante do imposto devido.
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Condomínio de lotes: o que mudou com a Lei 13.465/17
25/05/2020 22:26 0
Com as novidades trazidas pela legislação, espera-se que sejam pacificadas algumas antigas discussões sobre loteamentos em condomínios.
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O tabagismo e o direito de vizinhança
15/05/2020 17:50 3
Uma visão imparcial da disputa entre vizinhos fumantes e não-fumantes e o contraponto entre o direito de propriedade e o direito de vizinhança.
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Covid-19 nas locações de imóveis: impactos e projetos de lei
11/05/2020 17:55 0
No presente artigo serão apresentadas algumas soluções jurídicas para os contratos de locação de imóveis em tempos de coronavírus e os projetos de lei sobre a matéria.
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Covid-19: efeitos nas locações imobiliárias e alternativas
03/05/2020 18:15 1
O artigo aborda impactos da crise motivada pela pandemia da covid-19 nos contratos de locação imobiliária, buscando apresentar soluções e alternativas para mitigação de tais efeitos.
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Impactos do coronavírus nos negócios imobiliários
02/05/2020 16:00 0
Análise da pandemia da covid-19 como (1) caso fortuito ou força maior, o que poderia justificar a não obrigatoriedade de cumprimento obrigacional, ou (2) como fato imprevisível e extraordinário, a embasar revisão ou resolução do contrato.
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Covid-19 e locação de imóveis
24/04/2020 12:50 0
A Lei 8.245/91 (Lei de Locações Urbanas) tem estabilidade desde sua vigência. Não havida ainda, contudo, passado por fato social tão relevante que trouxesse à tona dos debates jurídicos a questão da manutenção das obrigações assumidas contratualmente pelas partes.
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Obras em condomínio durante reclusão do coronavírus
03/04/2020 13:20 1
Abordam-se os requisitos para realização de obras nas partes comuns e unidades privativas, deveres do síndico e do condômino, NBR 16.280, direitos de vizinhança, os três "s" do condomínio, tipos de obras e os limites ordinários de tolerância.
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Responsabilidade do arrematante pelo pagamento de despesas condominiais
20/02/2020 21:50 0
STJ entende que o arrematante só responde pelo saldo remanescente do débito condominial se constar no edital da hasta pública a informação referente ao ônus incidente sobre o imóvel.
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Despesas de condomínio em compromisso de compra e venda de imóvel não registrado
02/02/2020 14:10 0
O STJ decidiu que, havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador.
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A saga das prestações da casa própria
30/01/2020 20:55 0
Entenda um pouco sobre as questões afetas às prestações da casa própria no Sistema Financeiro da Habitação.
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Os pais podem vender o imóvel do filho menor?
19/01/2020 01:28 0
Após realizada uma doação dos pais ao menor de idade, seria possível, caso futuramente um dos pais deste menor queira vender o imóvel, utilizar o dinheiro para pagar dívidas ou mesmo adquirir outro imóvel?
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Contratos bancários à luz do STJ
15/01/2020 19:10 0
Examinam-se súmulas e julgados do STJ, especialmente os submetidos a sistemática de julgamento de demandas repetitivas, que envolvam temas controvertidos em matéria de contratos bancários.
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Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal
14/01/2020 17:40 0
Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal, detalhado e conforme o novo Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015.
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Novas regras de planos de seguro de fiança locatícia
09/01/2020 16:10 0
Comentam-se os critérios para elaboração e comercialização de planos de seguro no ramo de fiança locatícia atualizados pela Circular 587 da Superintendência de Seguros Privados.
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Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas
27/12/2019 17:15 0
A devolução dos valores somente após o término da obra ou de forma parcelada é abusiva, pois retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga.
