Proteção das mulas do tráfico transnacional de drogas

Examina-se a situação jurídico-social vivenciada pelas mulas do tráfico transnacional de drogas a partir do Protocolo de Palermo.

Tráfico de pessoas e escravidão contemporânea

Compreende-se a escravidão atual como a supressão da autonomia do trabalhador, a submissão a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho.

Eduardo Bolsonaro pode ser nomeado embaixador?

A possível nomeação de um dos filhos do presidente da República para o posto de embaixador poderia ser enquadrada como nepotismo e sujeita a intervenção judicial?

Tráfico internacional de pessoas: histórico de conferências e documentos internacionais

Diante da necessidade de uma compreensão ampla sobre o tráfico internacional de pessoas, foram criados instrumentos internacionais tutelando não apenas as vítimas de exploração sexual, mas também de trabalhos forçados, de redução à condição de escravo e de remoção de órgãos.

A política externa independente e as relações do Brasil com a África

Resgata-se um breve estudo do período caracterizado pela política externa independente (PEI), assim chamado devido à emancipação de ações diplomáticas frente à lógica bipolar da Guerra Fria.

Dos navios no direito internacional: nacionalidade e uso da bandeira de conveniência

O estudo dos principais meios de combate às fraudes e ilicitudes relacionadas à nacionalidade dos navios é de fundamental importância para um direito marítimo mais equitativo e seguro.

OCDE, liberalização financeira e soberania: a caminho da crise ou da solução?

A liberalização representa a passagem de um modelo de sistema financeiro para outro. O Estado, por sua vez, tem a incumbência de realizar as reformas institucionais necessárias para que essa mudança seja menos traumática para os agentes econômicos principais e para a sociedade como um todo.

Uma proposta de reforma da ONU

Assistimos a um processo de multiplicação de organizações internacionais que devem ser cada vez mais representativas, para que sejam legítimas. Nesse contexto, a reforma da ONU cumpre um papel preponderante na amplificação da governança global.

Direito previdenciário no Mercosul: a integração jurídica sob a ótica da seguridade social

A iniciativa do acordo multilateral de seguridade social foi um grande avanço no que diz respeito à integração previdenciária entre os países integrantes do Mercosul, mas tais regras ainda não possuem a aplicação que deveriam ter, principalmente em razão do seu desconhecimento.

Um decreto que visa desconstruir o combate à tortura

Discute-se o decreto que exonera todos os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura.

Direito da guerra: anotações jusfilosóficas contemporâneas

No atual cenário mundial em que a paz aparece extremamente fragilizada, a contribuição da filosofia política e da filosofia do direito é fundamental para se repensarem algumas práticas.

Navios no direito internacional: nacionalidade e uso da bandeira de conveniência

Abordam-se os principais aspectos relacionados aos navios enquanto embarcação, sua nacionalidade e o uso de bandeiras de conveniência para os Estados, armadores e usuários do transporte marítimo.

O pré-sal, a ONU e a segurança nacional

Reflexões acerca dos pactos sobre desenvolvimento sustentável dos quais o Brasil faz parte e seus impactos no âmbito da segurança nacional e na exploração do pré-sal.

Condenação do Brasil no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia): consequências do descumprimento

Uma vez caracterizado o descumprimento da sentença internacional, o Estado-Membro da OEA pode ter uma pluralidade de sanções aplicadas, desde a pressão moral/social, restrições econômicas, diplomáticas, políticas e podendo chegar a outras sanções mais gravosas a serem definidas pela Assembleia Geral.

Direito internacional público: os fundamentos de uma ficção?

Refletimos acerca dos fundamentos do direito internacional (DI) e do debate entre voluntaristas e objetivistas.

Rui Barbosa e a Conferência de Paz de Haia

Rememora-se a participação do Brasil na Conferência de Haia, em 1907, através dos relevantes e difíceis debates mundiais enfrentados por Rui Barbosa.

Colonialismo e genocídio no Congo Belga

O colonialismo europeu do século 19 provocou atrocidades no continente africano e asiático. A situação imposta aos habitantes do Congo Belga é exemplo emblemático da atuação genocida europeia no período.

A festa da liberação dos vistos: Quem se importa com a reciprocidade?

Reflete-se sobre a recente decisão do governo (Decreto nº 9.731) de liberar, unilateralmente, a concessão de vistos a norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos, sem qualquer contrapartida das nações beneficiadas a brasileiras e brasileiros.

A guarda de incapazes no direito internacional

Os direitos e deveres resultantes da filiação regem-se pela lei mais favorável ao filho também quando se trata de direito internacional.

Direito do trabalho também é direito humano: atuação da Corte Europeia de Direitos Humanos

O direito do trabalho merece proteção internacional tanto quanto qualquer outro direito humano. Nesse sentido, a Corte Europeia de Direitos Humanos, a mais antiga na proteção destes direitos, vem atuando em 41 países, salvaguardando, inclusive, esta questão.