Revista de Direito Internacional Público
ISSN 1518-4862
Afronta à honra da nação chinesa e imunidade parlamentar material
Os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a China geraram uma crise diplomática entre Brasília e Pequim e foram duramente refutados pela embaixada chinesa no Brasil. Estariam protegidos pela imunidade parlamentar?
Regime ex-tarifário: o que mudou com a Portaria n. 309/19, do Ministério da Economia
Entenda um pouco sobre as principais alterações trazidas pela Portaria nº 309/19, e seus reflexos, na organização da sistemática para a obtenção de ex-tarifários.
A guerra civil da antiga Iugoslávia e a implantação do Tribunal Penal Internacional
Apontamentos sobre a guerra civil que assolou a ex-Iugoslávia e que propiciou a instauração de uma corte ad hoc para julgamento dos crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio cometidos por ocasião daquele conflito.
As medidas transnacionais anticorrupção: o Brasil faz parte dessa história?
Traça-se um comparativo entre as medidas previstas em convenções transnacionais anticorrupção e a respectiva adequação do ordenamento jurídico brasileiro.
A relação entre os Estados Unidos e a OMC
Para os Estados Unidos, a OMC se apresenta como um incômodo, na medida em que reiteram, no atual governo, o seu papel protecionista.
O erro humano que derrubou avião e a responsabilidade civil no direito internacional público
Após dois dias de negativas, o Irã admitiu que derrubou, por erro humano, o avião da Ukraine International Airlines que caiu perto de Teerã, matando as 176 pessoas. Entenda como se dá a responsabilidade civil nesses casos.
Estados Unidos x Irã: uma relação belicosa e suas consequências
A escalada do confronto entre os países nos leva a refletir neste artigo sobre soberania do espaço aéreo, legitimidade dos métodos empregados em conflitos do gênero, controle de preços de combustíveis e outros assuntos.
Efetividade das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil
Destaca-se a importância das normas internacionais para lidar com a omissão da administração pública em efetivar direitos fundamentais.
Atentado ao Porta dos Fundos e a Lei Antiterrorismo
A gravidade atentado leva a uma preocupação com relação ao recrudescimento de atos violentos objetivando calar, fora dos limites da democracia, opiniões ou atos que venham a divergir das ideias de grupos fundamentalistas.
O Brasil nas águas do Jordão: uma bem-vinda parceria
O Brasil precisa de muitos parceiros como Israel. Uma nova era das relações internacionais é o que se espera do atual governo, com a manutenção da vocação pacifista.
Transporte aéreo internacional: há conflito entre o CDC e as convenções de Varsóvia e Montreal?
Em caso de extravio de bagagem em viagem aérea internacional, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ou as convenções internacionais?
Entre a lei e a realidade: o trabalho dos refugiados no Brasil
Abordam-se aspectos sobre a relação de trabalho exercida por refugiados no Brasil e seus desafios, com base no ordenamento jurídico pátrio e internacional.
Da hierarquia normativa dos tratados internacionais
Ratificado um acordo internacional, todos os Estados-partes que a ele aderiram passam a contar com as disposições nele constantes, caso delas necessitem.
Diferenças entre o direito comunitário e o direito de integração
O direito comunitário possui um caráter supranacional, tendo natureza público-privada. O Direito de Integração tem como objeto a integração para proteção e consolidação de objetivos comuns, geralmente entre países próximos geograficamente.
Visto permanente via matrimônio e união estável
Parecer sobre os requisitos legais para o visto permanente por matrimônio e união estável.
Serviços diplomáticos
O diplomata é o funcionário público que representa o Brasil em outras nações, negocia acordos em nome do país, dá apoio aos brasileiros em viagem ou que vivem no exterior e obtém informações importantes para a política externa.
A importância de uma missão diplomática
O relacionamento com os Estados Unidos exige muito mais do que ser agente indutor de uma atividade econômica de extração, que hoje é ilegal em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
Tráfico de escravos no âmbito das relações anglo-brasileiras
O Império Britânico se utilizou do poderio bélico que detinha para coercitivamente suprimir o tráfico de escravos, vez que não havia consentimento por parte dos que compartilhavam desse comércio.
Adoção internacional: alternativa para muitos brasileirinhos
O instituto da adoção sofreu algumas inovações em suas regras com o advento da Lei nº 12.010/2009, lançando bases para a discussão sobre a importância e a necessidade da adoção internacional.
