Revista de Direito Médico
ISSN 1518-4862 Ramo do Direito que estuda a Medicina e os profissionais relacionados.
A responsabilidade civil do médico cirurgião-chefe por conduta culposa da equipe cirúrgica
Não há unanimidade na doutrina, nem na jurisprudência, sobre a responsabilização ou não do médico cirurgião-chefe por atos danosos da equipe cirúrgica.
A responsabilidade civil do médico cirurgião-chefe por conduta culposa da equipe cirúrgica
Não há unanimidade a respeito da configuração ou não da responsabilidade civil do médico cirurgião-chefe por conduta culposa da equipe cirúrgica, mas há norma legal geral a respeito, bem como um conjunto de direcionamentos e circunstâncias trazidos pela doutrina e jurisprudência.
Autonomia da vontade da parturiente à luz da resolução 368/2015 da ANS
A pesquisa visa relacionar os parâmetros da OMS com a Resolução Normativa n. 368 de 2015, no sentido de proporcionar a aplicabilidade dos direitos da parturiente.
Adicional de insalubridade em grau máximo ao servidor público lotado em UTI
O profissional lotado em UTI que acolhe pacientes com doenças infectocontagiosas possui contato habitual, rotineiro, frequente e permanente com agentes biológicos causadores de tais doenças infectocontagiosas – o que justifica a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo.
Honorários periciais médicos no processo trabalhista
Em geral, os Juízes determinam a realização de perícias nas ações que versam sobre acidentes do trabalho e sobre doenças ocupacionais, salvo em situações excepcionais. Analisa-se neste artigo o regramento e tratamento do tema dos honorários periciais pela legislação vigente, pelo projeto de reforma trabalhista e pela jurisprudência.
Cirurgião plástico: Deus ou astronauta? Obrigação de meio ou de resultado?
Se os juízes fossem infalíveis ao sentenciar e os acórdãos de nossos tribunais irretocáveis, talvez pudéssemos aceitar melhor o dogma de que um cirurgião plástico deveria ser infalível também; contudo, não é assim.
A fraude que provoca o aumento dos valores de planos de saúde
O paciente é abordado, e ao alertar o médico ou clinica que tem plano de saúde e que não irá desembolsar nenhum valor de forma particular, já que planos de saúde em regra não cobrem, por exemplo, honorários médicos de profissionais não credenciados, lhe é prometido tratamento gratuito. Porém a partir desse momento, extrapolando a competência médica, o médico ou clínica passam assumir integralmente a batuta administrativa das vontades do paciente.
Debates feministas pelo direito ao nome social
O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.
Morte encefálica e início da vida: analisando incompatibilidades
Análise da inadequação da eleição de critérios idênticos como marcos para o início e o fim da vida humana, focando especialmente a liberação pelo STF do aborto de anencéfalos.
Hugh Flemming e a medicina pós hipocrática
Hugh J. Flemming preenche lacuna existente na literatura bioética brasileira quanto às origens remotas da arte e prática médica, construída em bases e origens históricas hipocráticas e judaico-cristãs.
Reprodução assistida, nova engenharia genética e eugenia: riscos das lacunas legais
Os avanços da ciência visam melhorias nos procedimentos de reprodução assistida e também no trato da saúde em geral. Contudo, essas vantagens oferecidas trazem consigo discussões acerca da bioética e da biossegurança.
Responsabilidade civil por erro médico e o direito do consumidor
Reflexões sobre as formas de aplicabilidade da responsabilidade civil sobre o erro médico (a depender do tipo de procedimento ocorrido), à luz do CDC e considerando-se a atividade exercida pelo profissional.
Responsabilidade sobre segurança do paciente em hospitais
O cumprimento da legislação que trata da segurança dos pacientes pode ser fator fundamental na exclusão do nexo entre o dano alegado pelo paciente e o serviço prestado pelo estabelecimento ou profissional.
Os números da judicialização da medicina
A judicialização da medicina é um fenômeno mundial, que chegou à realidade brasileira e tem agravado severamente a crise vivida na área saúde, principalmente no que se refere aos efeitos sofridos pelos próprios profissionais da saúde.
Seguro de responsabilidade civil: o que o médico deve saber antes de contratar
A judicialização da saúde tem tirado o sono dos médicos e demais profissionais da área da saúde. Diante deste grave problema, muitos profissionais buscam a saída que lhes parece ser a mais óbvia: a contratação de apólices.
Tráfico internacional de drogas ingeridas: direito à vida versus direito à não autoincriminação
No aparente conflito de normas constitucionais entre o direito à não autoincriminação e o direito à vida (dignidade da pessoa humana), deve prevalecer este sobre o primeiro, resguardando-se o bem mais importante.
A pesquisa clínica médica e a necessidade de sua regulamentação
A pesquisa clínica médica, ainda nos dias de hoje, não possui regulamentação específica. Devido às atrocidades cometidas nesse campo, é preciso que seja regulamentada, com base na ética e princípios fundamentais.
