Revista de Direito Penal
ISSN 1518-4862 Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Dupla valoração do dolo no conceito estratificado de crime e erro sobre pressuposto de fato de causa de justificação
A teoria limitada da culpabilidade gera uma quebra que só pode ser corrigida pela teoria complexa da culpabilidade, que permite dupla valoração do dolo e culmina com a possibilidade de punição de um crime com dolo no tipo a título de negligência.
Transtorno de personalidade antissocial e criminalidade: pena ou tratamento?
No capítulo da Psicopatologia, um transtorno se destaca pelas implicações que pode suscitar no campo da ciência jurídico-penal. Trata-se do transtorno de personalidade antissocial (TPAS), cuja característica fundamental é a existência de um padrão invasivo de desconsideração e violação aos...
A aplicação do princípio da insignificância na tutela de bens jurídicos supra-individuais
O presente trabalho trata de uma análise sucinta acerca da aplicação do princípio da insignificância na esfera dos bens jurídicos metaindividuais, tema que gera vigorosos debates no mundo jurídico. Bem jurídico metaindividual seria uma espécie de bem jurídico que, ultrapassando…
Competência para julgamento do "peculato por equiparação" (art. 552 da CLT)
Os atos que importem em malversação ou dilapidação do patrimônio das associações ou entidades sindicais ficam equiparados ao crime de peculato.
Antinomia da Lei nº 12.832/2011
Recentemente, foi publicada a Lei n° 12.832/2011, que deveria tratar apenas da política de valorização do salário mínimo. Todavia, sob o fundamento de "harmonizar a legislação tributária à jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto" (exposição…
Compatibilidade entre a qualificadora do recurso que dificulta a defesa da vítima e o dolo eventual: decisão do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, no sentido da incompatibilidade entre o dolo eventual e o homicídio qualificado pelo inciso IV do § 2º do artigo 121 (surpresa, traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou…
Breves reflexões sobre a Justiça Penal Restaurativa
Por muito tempo a racionalidade penal esteve associada à lógica conflitual. Diz-se que a Justiça Punitiva (espaço do conflito) contenta-se em condenar ou absolver alguém, mas não almeja resolver o problema criminal, sendo-lhe indiferente aspectos de extremo relevo, como a…
Soluções para o "inchaço" prisional
No Brasil há aproximadamente 500 mil presos e mais 500 mil pessoas cumprindo penas alternativas. No tocante à situação dos presos sabe-se que aproximadamente 400 mil presos (80%) respondem por furto, roubo e pequenos tráficos. Ou seja, embora tenhamos quase…
O médico como réu: um enfoque jurídico-penal acerca do homicídio culposo decorrente de erro médico
RESUMOEste trabalho trata sobre a responsabilidade penal do médico sob o enfoque de que, pelos seus atos no exercício da profissão, a morte de um paciente pode vir a ser caracterizada como crime de homicídio culposo. Este tema é bastante…
"Broken windows theory" ou teoria das janelas quebradas
Trata-se de um modelo norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e combate ao crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade. Em 1982, o cientista político James Q. Wilson e o…
A ação penal na lesão corporal leve praticada pelo marido contra a mulher
A superação da violência de gênero é um tema que vem ganhando uma importância cada vez maior no âmbito da comunidade internacional, merecendo, inclusive, a edição de normas de cunho protetivo, a exemplo da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e…
Aborto: causas, consequências e alternativas
O artigo aborda a história e definição do aborto, destacando a importância de se considerar a vida desde a concepção. Também menciona o uso do aborto para seleção de sexo em algumas culturas.
Crimes tributários e a excessiva alteração legislativa trazendo a insegurança jurídica
A legislação sobre a extinção dos crimes tributários, bem como sobre a suspensão da pretensão punitiva vem sofrendo constantes variações legislativas ao sabor dos interesses da arrecadação. Compreende-se que os preceitos de direito penal tributário têm por escopo a proteção…
Causalidade e imputação objetiva: distinção entre categorias conceituais da dogmática penal e suas teorias
As modernas teorias da imputação objetiva são compreendidas como responsáveis pela criação das condições históricas objetivas que permitem trabalhar com a causalidade no direito penal de maneira naturalística.
Discutindo a terceira velocidade do direito penal
I. INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos de um tema que envolve estudos que buscam diminuir a crescente criminalidade encontrada em nosso mundo, a Terceira Velocidade do Direito Penal. Apesar dos diversos pensadores que enfrentaram estas discussões e criaram, além dessa,…
Momento consumativo do crime de roubo
Muito se fala sobre o momento consumativo do crime de roubo, havendo divergência sobre a matéria. Seria com a posse mansa e pacífica da coisa? Com a posse desvigiada? Ou basta somente a inversão da posse da res? Para responder…
Lei Maria da Penha: reflexos sócio-jurídicos e ação penal no crime de lesão corporal leve contra a mulher
RESUMO Este trabalho aborda a violência doméstica contra a mulher apresentando fatores culturais que contribuem para a manifestação do problema e analisando a Lei Maria da Penha e seus efeitos sócio-jurídicos. Traz, outrossim, discussão acerca da noção de privacidade no…
Justiça Restaurativa: da retribuição à restauração
A Justiça Restaurativa propõe reparar danos e reintegrar vítima e ofensor com abordagem transdisciplinar e sistêmica. Pode reduzir reincidência e fortalecer direitos humanos no Brasil — como aplicar?
