Revista de Direito Penal
ISSN 1518-4862 Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A cultura de resistência aos tributos
O texto traz um apanhado histórico da cultura sub-reptícia decorrente da exação tributária, demonstrando como a legislação e a Administração Pública enfrentam o problema.
Imbróglio da cracolândia: questão de saúde ou segurança pública?
O texto traz uma breve reflexão acerca da propagação do tráfico de drogas na região central da capital paulista, salientando o agonizante e deprimente estado dos dependentes em crack.
Preço baixo demais (predatório) como infração à ordem econômica
Trazemos uma sucinta análise sobre o preço predatório e seu trato legal, com uma abordagem simplificada, para que você não tenha mais dúvidas sobre o assunto.
Culpabilização da mulher vítima de estupro
Impressões morais sobre o comportamento da mulher na sociedade devem ser afastadas por ocasião do julgamento de crimes contra a dignidade sexual, como o estupro. É preciso separar esse elemento da efetiva contribuição da vítima para a consumação do delito.
Liberdade aos cracudos e aprisionamento do cidadão? Uma Justiça de valores invertidos
A Cracolândia é um problema de saúde e de segurança pública! A internação compulsória é criticada por muitos, mas o Estado pode determinar medidas coercitivas com o fito de preservação da vida.
O prefeito, a cracolândia e a polícia: crônica de um erro repetido
A proibição tem surtido algum efeito positivo, sob algum aspecto? E tem gerado efeitos negativos? É chegada a hora de procurarmos uma política alternativa, uma terceira via, ao menos mais democrática, mais racional, mais humana e mais eficaz.
Descaminhos do combate ao terrorismo e a Lei n. 13.260/16
A Lei federal nº 13.260/16 propôs-se a definir o crime de terrorismo e a instituir medidas para o seu combate no Brasil, solucionando antiga deficiência normativa do país. Porém, adotou conceitos equivocados e confusos.
Você conhece o crime de "insider trading"?
Fortes indícios de delitos contra o sistema financeiro despontam aos montes em meio ao desenrolar da Lava Jato. Há quem chame a doação de dinheiro público de "empréstimo". Saiba um pouco mais sobre este tipo de delito.
A distinção dos crimes de corrupção passiva e caixa dois no contexto da delação de Emílio Odebrecht
Nem todo valor recebido ilegalmente por funcionário público faz configurar o crime de corrupção passiva. É preciso distinguir os tipos penais.
Ilegalidade do acordo de colaboração de Joesley Batista
O texto faz uma rápida análise das ilegalidades contidas no termo de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e Joesley Batista (JBS).
Caso do vazamento de Reinaldo Azevedo: estamos perdendo a liberdade
Reinaldo Azevedo pede demissão da Revista Veja. Motivo: Vazou na internet uma conversa do jornalista com a irmã de Aécio Neves, em total desrespeito à Constituição.
Princípio da insignificância nos crimes ambientais: caso da pesca proibida no STF
Analisa, por meio de estudo de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, que é admissível apenas de modo excepcional e de maneira cautelosa.
Racismo e Direito Penal: análise de uma relação fabricada
É evidente que, apesar dos avanços sociais das últimas décadas, o racismo ainda é uma chaga. Com a finalidade de demonstrar a contínua discriminação racial dentro do sistema penal, o artigo aborda o etiquetamento do negro e sua consequência.
Impacto da ação controlada: Presidente pode ser investigado durante mandato?
Com os últimos acontecimentos, a ação controlada vem ganhando destaque como meio de obtenção de prova. Nesse sentido, importante delinear os principais aspectos do instituto, assim como a legitimidade da investigação contra o Presidente da República.
As contradições do capitalismo no tratamento jurídico das drogas no Brasil
A venda de drogas não seria mera troca mercantil? Por que há vedação jurídica? Por conta dos efeitos nocivos das drogas? Mas por que também não são vedadas outras práticas e produtos nocivos?
Importância da perícia para o inquérito policial
A perícia funciona como uma consultoria técnica da investigação criminal, ao mesmo tempo em que representa ou materializa em forma de laudo pericial a prova que será adotada no tribunal, portanto, a independência é necessária para assegurar sua metodologia científica e imparcialidade.
Oficial de Justiça como atividade de risco
Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.
Internet e uma nova interpretação do delito de vilipêndio a cadáver
A publicação de conteúdos relacionados com morte cada vez mais ganha espaço na rede, sem que tal prática receba o adequado debate constitucional e criminal. Buscamos debater a casuística frente ao delito de vilipêndio a cadáver.
Documentário “Sem Pena”, princípios de processo penal e individualismo filosófico
Este ensaio tem como escopo conjugar a análise da obra cinematográfica brasileira "Sem Pena" com ponderações críticas oriundas dos princípios processuais penais modernos e de teorias políticas de pensadores individualistas.
