O paradoxo de Popper, o fim do diálogo e os limites da liberdade de expressão

A beleza do pacto social é que, por viver na sociedade, suas liberdades são garantidas até que você ameace o próprio pacto social. Chegamos então ao paradoxo da tolerância de Popper.

Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante?

Na condução do famigerado inquérito das fake news perante o STF, levanta-se a hipótese do cometimento de abuso de autoridade por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Deveria ser preso?

Direito fundamental de reunião

A proteção à liberdade de reunião, além de ser uma das cláusulas pétreas, é um meio fundamental para qualquer democracia.

Páginas de fofocas das redes sociais

Existindo interesse público na imputação desonrosa feita a alguém, não é cabível questionar se tal conduta foi praticada com animus diffamandi.

O estranho inquérito das fakes news

O inquérito fica em aberto permanentemente sem prazo definido para ir investigando à medida que os atos infracionais vão acontecendo ao longo do tempo.

Proteção do consumidor como direito fundamental

Ao tratar da defesa do consumidor, procura-se tutelar a dignidade da pessoa humana, considerando a sua necessidade essencial de consumo.

Dignidade sexual do idoso

A sexualidade na terceira idade deve ser tratada não como um tabu, mas como uma questão de saúde e de dignidade humana.

Liberdade religiosa nas eleições de 2022

Se todas igrejas formam um ideal de candidato para ser eleito, mas impedem, por qualquer meio, vozes de religiosos dissonantes com o pacto da maioria, não há democracia.

Fake news é crime?

Analisamos grave a situação das fake news na legislação brasileira, sobretudo, no que tange à ausência de normas atinentes à tipicidade penal.

Comentários sobre a Operação Fim do Mundo

Agora impera a lei da mordaça; tudo pode ser interpretado como tentativa de romper com o estado democrático; tudo é motivo para ser acusado de atentar contra a democracia.

Aporofobia fisiológica. Cobrança para uso de banheiro fere a dignidade humana

Cada vez mais a aporofobia é justificada pelo neoliberalismo.

Princípio da isonomia/igualdade

O princípio da igualdade pode ser usado para limitar o legislador, o intérprete da lei e o indivíduo.

PT-PCC e a censura suprema

Em se tratando de julgamentos envolvendo Lula e o Partido dos Trabalhadores, grande parte delas, tristemente, são parciais e seletivas.

As fake news do inquérito

De um só tempo, o STF tem renegado não só o sistema acusatório, como também o princípio do devido processo legal, o qual tem como uma de suas vertentes a imparcialidade do julgador.

Harmonização dos direitos humanos com o direito de existência

Investiga-se o desafio de construir uma dimensão interfase dos direitos humanos a partir da fraternidade.

Prisão preventiva e duração razoável do processo

Examina-se a necessidade de previsão legislativa sobre o prazo de duração da prisão preventiva.

Pandemia e fechamento da fronteira com Argentina e Paraguai

As políticas nacionais e municipais de bloqueio foram de extrema ineficiência no enfrentamento da crise sanitária no território da tríplice fronteira, não tendo sido capazes de atender às necessidades reais deste território.

Liberdade religiosa, evangelização e proselitismo: casos da Colômbia e o Brasil

Reflete-se sobre o transconstitucionalismo aplicado a povos indígenas que contam com ordenamento próprio e que se configuram de forma diferente de um estilo de organização influenciado pelos dogmas cristãos.

A EC nº 103/19 e o direito adquirido dos servidores federais

Qual a dimensão a ser conferida ao direito adquirido? O tempo de contribuição posterior a 13/11/19 pode ser computado para fins de cálculo dos proventos?

Acesso a terras indígenas: religiosos liberados, cientistas controlados

Não há normativas específicas que controlem a entrada de organizações religiosas e missionários em terras indígenas como há, por exemplo, para cientistas e pesquisadores.