Direitos fundamentais (Direito Constitucional)

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Aborto de fetos anencéfalos: ponderação e proporcionalidade no julgamento da ADPF 54

20/11/2020 15:35Eduardo Bello Leal Lopes da Silva 0

Apenas no futuro, através de estatísticas confiáveis, será possível verificar se foi alcançada a finalidade da decisão judicial relativa à permissão de aborto de fetos anencéfalos.