Revista de Direitos humanos (Direito Internacional Público)
ISSN 1518-4862
Flor do Deserto, mutilação genital feminina e direitos humanos
A tradição consiste numa das principais razões por trás da prática da circuncisão feminina, mas tal mutilação genital não é justificável, pois viola direitos humanos. Nesse caso, no confronto entre a tradição e os direitos humanos, que estes sejam escolhidos.
Caso Ximenes Lopes: condenação na Corte Interamericana e garantia dos direitos humanos pelo Brasil
Atesta-se a importância dos instrumentos utilizados para a efetivação dos direitos humanos, destacando-se, no continente latino-americano, a atuação da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos como essencial à proteção destinada aos indivíduos em face dos abusos e das omissões estatais.
O pensamento filosófico de Francisco de Vitória e sua importância para o Direito Internacional
Se hoje concebemos o Direito das Gentes como um direito comum à humanidade, aplicável aos Estados e aos indivíduos, devemos às inspirações teóricas e embrionárias de Francisco de Vitória.
Somália e direitos humanos
Flagrante é a fome na Somália, colocando à prova a competência internacional em rubricar neste país, historicamente devastado, o elemento de efetividade dos direitos humanos. Em tempos de elevada tecnologia, globalização e evolução em tantos setores parece-nos haver um obscurecimento…
Mitigação da soberania estatal em prol da efetividade da proteção internacional aos direitos humanos
INTRODUÇÃOCom a constatação da necessidade de proteger os direitos básicos do homem, a comunidade internacional mobilizou-se e produziu normatizações capazes de estabelecer a promoção, consolidação e evolução das garantias básicas imanentes à adequada proteção da vida humana e ao convívio…
Internacionalização dos direitos humanos: de Westfália à ONU
Parte-se da formação dos primeiros Estados Nacionais Europeus, passando pelos acontecimentos que impulsionaram a ascensão e internacionalização dos direitos humanos, com destaque para o papel da ONU.
O Estado brasileiro e o (des)respeito aos direitos humanos das mulheres
O presente texto parte das recentes notícias veiculadas pela mídia nacional sobre violência contra as mulheres. Precisamente, optou-se por selecionar quatro casos, dois concretos e dois estatísticos, são eles: a) Notícia de que um Magistrado Mineiro houve por ignorar e…
Mutilação genital feminina: "estamos certos e eles errados?"
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A mutilação genital feminina (MGF) é a prática de remoção do clitóris e dos lábios vaginais e até, em alguns locais, da suturação dos dois lados da vulva em meninas com a idade entre 4 e 14 anos....
Mutilação genital feminina: interpretação à luz da ética
Resumo: As culturas são mutantes e refletem a realidade social, econômica e religiosa de cada povo, não sendo sempre compreendidas ou propriamente analisadas por povos diferentes. Um exemplo disso é a forma negativa como é automaticamente encarada a mutilação genital...
A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Escher e outros
IntroduçãoO caso em comento originou-se da petição apresentada em 26 de dezembro de 2000 pelas organizações Rede Nacional de Advogados Populares, Justiça Global, Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) (doravante…
Breves apontamentos sobre os direitos humanos
1. APROXIMAÇÃO LINGÜÍSTICA 1.1. Direitos HumanosÉ fato que o termo direitos humanos é um dos mais usados na cultura jurídica e política atual, fundamentalmente pelos cientistas e filósofos que estudam o homem, o Estado e o direito, como até pelos…
Direitos humanos: universalismo x relativismo
Resumo: O presente artigo pretende analisar as concepções relativistas e universalistas sobre os Direitos Humanos. Para tanto, será demonstrado como se deu a evolução dos Direitos Humanos. Ao final, será defendido que a universalidade dos Direitos Humanos representa a condição...
"Primavera árabe": reflexões sobre a existência do direito à democracia
Inicialmente, cumpre destacar que a primavera árabe (Arab Spring) nada mais é do que o movimento em busca da democracia nos países islâmicos que teve início durante a administração do Presidente dos Estados Unidos George W. Bush em 2005. Atualmente,…
Ensinança do Direito Processual Civil na perspectiva dos direitos humanos
1. Pergunto: o tecnicismo que está à base do ensino do direito processual em geral, e do processual civil em especial, permite que as respectivas ensinanças sejam ministradas na perspectiva dos direitos humanos? E mais. Em que medida a aproximação…
Os fundadores do Direito Internacional e a participação do ser humano nas relações internacionais
Analisa-se o desenvolvimento do Direito Internacional, em especial suas formulações teóricas e as características de seus atores, observando o processo de emancipação do ser humano como sujeito de direitos do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
A justicialização dos direitos humanos no sistema global e interamericano: o direito humano ao desenvolvimento
Resumo O objetivo do trabalho consiste em se fazer um estudo reflexivo sobre a justicialização do chamado direito ao desenvolvimento nos sistemas global e interamericano de proteção dos direitos humanos a partir da análise de como os direitos civis e…
Relações internacionais, eurocentrismo, colonialismo e a imagem do árabe-palestino durante o conflito em Gaza
A violência do Outro é interpretada pelo colonizador como uma demonstração da sua bestialidade e a violência do colonizador é sempre vista como um ato defensivo contra o não-civilizado.
Sobre dominação e liberdade: o papel dos direitos humanos em Timor Leste
Resumo Esta dissertação vem trazer um breve histórico do país mais jovem do mundo, sua luta pela independência e os diversos fatores que influenciam os Direitos Humanos na nação. Dentro uma visão geral, aborda-se a influência das diversas missões da…
Direito islâmico ("Shariah"): visões acadêmicas, históricas, culturais e influências na sociedade internacional
1.INTRODUÇÃO GERAL Atualmente, verificam-se diversos desequilíbrios na Sociedade Internacional. No alvorecer do século XXI, convive-se freqüentemente com ações perpetradas por organizações terroristas organizadas em âmbito global, as quais ameaçam a segurança de diversos Estados, e conseqüentemente de seus bens e…
