Revista de Efetividade do processo
ISSN 1518-4862Morosidade no Judiciário X função social do processo: clamor público pela efetividade da tutela jurisdicional
Aborda-se a morosidade processual e a atrofia no Judiciário brasileiro, delineando causas e soluções, e indicando o papel do processo eletrônico e do projeto do novo Código de Processo Civil na busca pela razoável duração do processo.
Taxa de preservação ambiental do Distrito de Fernando de Noronha: (in)constitucionalidade
A norma é inconstitucional, por instituir taxa cujo fato gerador é um serviço público geral e indivisível, além de limitar o tráfego de pessoas por meio de tributo.
Flexibilização do papel do magistrado nas sociedades de massa e direito à tutela jurisdicional adequada
RESUMO: O presente trabalho estuda a flexibilização que a figura do magistrado adquire frente aos direitos metaindividuais – também conhecidos como "novos direitos" ou direitos de massa. Critica a posição do magistrado como mero expectador do processo. Diferencia a imparcialidade…
Princípio da instrumentalidade substancial das formas e o ativismo judicial
Palavras-Chave: Invalidades Processuais. Instrumentalidade das Formas. Nulidades de Fundo. Natureza Substancial. Efetividade. Ativismo Judicial. Resumo: O presente artigo trata das invalidades processuais, defendendo o redimensionamento do princípio da instrumentalidade das formas, com o intuito de fazê-lo incidir sobre as nulidades…
O ativismo judicial como meio para efetivação da função social do processo
O processo, saindo do instrumental para desempenhar função determinante na formação da norma, ainda assim estaria atendendo à sua função social?
A fundamentalidade das tutelas de urgência
RESUMO: O presente trabalho analisa a polêmica questão da razoabilidade temporal do processo em face de sua efetividade, demonstrando a inseparável ligação entre tutela emergencial e direitos fundamentais. Sem prejuízo, tece considerações a respeito dos intrigantes conflitos de preceitos constitucionais…
Neoprocessualismo e publicização normativa como corolário da unidade processual sistêmica
RESUMO A onda afirmativa que propicia a expansão da jurisdição constitucional e, nessa quadra, o próprio ativismo judicial, revela importante faceta da aproximação dos sistemas processuais, penal e civil, dada a convergência de diversos institutos processuais, atraídos que se encontram…
O princípio da efetividade na execução civil.
1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS O processo civil de execução brasileiro passou por mudanças consideráveis nos últimos tempos e o objetivo, em tese, do legislador reformador foi conferir uma maior celeridade ao procedimento, aproximando a declaração do direito à sua satisfação. Essas modificações…
Efetividade da jurisdição
Ninguém bate às portas do Judiciário para obter uma decisão exemplar em termos de erudição, de riqueza vocabular, de beleza estilística ou de outra coisa qualquer. Quem provoca a jurisdição do Estado quer ver não apenas proclamado o seu direito…
Causas e efeitos da crise da jurisdição e da resolução de conflitos no Estado brasileiro
INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo discutir as causas e efeitos da crise por qual passa a tarefa jurisdicional de resolução de conflitos e de realização dos direitos fundamentais no Brasil. Sendo a jurisdição um dos principais instrumentos do Estado…
Efetividade da jurisdição:
O princípio da efetividade da jurisdição também deve ser enfocado sob o prisma específico da duração razoável do processo, como garantia inserida na Constituição. Em face da relevância da duração do processo na efetivação da prestação jurisdicional, abordam-se os múltiplos…
O homem, o tempo e o processo
Em recente viagem empreendida à Europa alguns fatos levaram-me a refletir e posteriormente a escrever sobre o tema da duração razoável do processo. O impulso decisivo para a escolha do presente estudo doutrinário foi sem dúvida a aquisição em Paris…
A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva incide sobre o legislador e o juiz, ou seja, sobre a estruturação legal do processo e sobre a conformação dessa estrutura pela jurisdição.
Uma reflexão atual sobre o processo civil
SUMÁRIO: Notas introdutórias – 1. A intensidade dos conflitos e a técnica do processo 2. A fase autonomista do processo: brevíssimas considerações – 3. Etapa moderna do processo - 4. Processo como instrumento da justiça – 5. Conclusão - 6.BibliografiaNotas…
Novas técnicas processuais para uma tutela mais adequada e efetiva dos direitos
Na busca do mais amplo significado de acesso à justiça, os estudiosos do direito processual vêm apontando a necessidade de uma reformulação e adaptação dos instrumentos processuais para que os mesmos se tornem mais simples e efetivos.
O direito à razoável duração do processo e a experiência italiana
Encantamo-nos com a indenização a que o cidadão italiano tem direito pelos prejuízos materiais ou morais que sofra em decorrência da duração exagerada e injustificável do processo.
A inefetividade do processo civil brasileiro
Resumo: Esse artigo é uma aproximação ao tema da atual situação em que se encontra a teoria e a prática do direito processual civil, destacando alguns dos problemas que assolam a tensão entre os direitos da coletividade e a prática…
O princípio da efetividade e o contraditório
Não é de hoje que o processo vem se caracterizando como instrumento moroso, inábil à prestação de uma justiça célere e eficaz, a ponto de, já em sua época, Rui Barbosa ter proferido frase que se tornou celebre: "A justiça…
Classificação das ações.
SUMÁRIO: 1) Introdução; 2) A relevância da Classificação de ações e sentenças; 3) Classificação das ações segundo as cargas de eficácias das sentenças; Elementos Identificadores das ações; 4) Eficácia Sentencial – Classificação Quinária; 5) A efetividade e efetivação do processo…
O direito à tutela jurisdicional efetiva na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais
Para a caracterização de um direito fundamental a partir de sua fundamentabilidade material, é imprescindível a análise de seu conteúdo, isto é, da circunstância de terem, ou não, decisões fundamentais sobre a estrutura do Estado e da sociedade, de modo especial.