Emendas Constitucionais por ano

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Reprodução

Minirreforma eleitoral: Lei 13.488/2017 e Emenda Constitucional 97/2017

25/07/2018 10:30Luciano Dantas Sampaio Filho e Marcela Teles Gonçalves Nascimento 0

As mudanças na legislação eleitoral promovidas no ano passado serão aplicadas pela primeira vez em 2018. Apresenta-se um panorama das novidades.