Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI
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07/01/2018 12:40 1
Procurou-se demonstrar de que forma a figura do empresário individual de responsabilidade limitada – EIRELI atua no cenário empresarial brasileiro.
02/07/2020 15:00 0
Mesmo despido da personalidade jurídica, e ainda que a sua responsabilidade seja ilimitada, o empresário pessoa física conta com um simples e robusto sistema protetivo frente aos credores, a permitir que bem desenvolva sua atividade.
19/08/2019 18:22 0
Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens.
10/01/2017 09:36 76
Nos dias atuais, a lei permite que uma única pessoa natural possa, sem precisar formar sociedade com absolutamente ninguém, constituir uma pessoa jurídica com responsabilidade limitada ao capital integralizado.
15/07/2016 12:23 124
A empresa individual de responsabilidade limitada poderá ter sua personalidade desconsiderada quando o titular agir com abuso de direito, escondendo-se por detrás do véu da empresa para praticar atos fraudulentos.
09/04/2016 19:42 25
Excepcionalmente, por analogia ao que ocorre com as sociedades limitadas, poderá o constituinte da EIRELI ser alcançado pelos efeitos da falência.
13/07/2015 19:21 5
Analisam-se as estratégias para tirar empreendimentos da informalidade no PL nº 6.698/2013, que dispõe sobre alterações no Código Civil acerca da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e da criação da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
21/11/2014 16:18 3
É inexigível o implemento de capital social na EIRELI após a sua hígida constituição, por eventual déficit em relação à variação do patamar legal de cem vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil, frente à salvaguarda do ato jurídico perfeito.
13/08/2014 16:40 0
Trata da possibilidade de limitação da responsabilidade do instituidor da EIRELI, ao revés do que acontecia com o empresário representante de firma individual. Ambos os institutos são caracterizados e comparados, ressaltando-se as qualidades da EIRELI.
18/05/2014 10:45 1
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, em tão pouco tempo de vida, é alvo de diversas críticas como instituto jurídico, as quais serão tratadas neste trabalho.
10/04/2014 12:28 7
A instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) no Brasil possibilita maior segurança jurídica aos empresários individuais, que somente verão seu patrimônio pessoal arrecadado nas hipóteses excepcionais de desconsideração da personalidade jurídica.
20/11/2013 13:38 10
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é, do ponto de vista sistemático e principiológico, inteiramente constitucional. Limitações favorecem o justo e o devido, não o usurpam.
30/08/2013 02:16 2
Aborda-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, para compreender sua aplicabilidade na EIRELI, obedecendo no que couber as mesmas regras das sociedades limitadas.
17/07/2013 19:25 2
A Lei nº 12.441/2011 alterou o Código Civil Brasileiro ao criar a EIRELI, incluiu a empresa individual de responsabilidade limitada no rol das pessoas jurídicas de direito privado.
08/06/2013 11:56 1
A classificação da EIRELI como espécie de sociedade por quotas de responsabilidade limitada poderia trazer inúmeras vantagens
06/06/2013 14:01 17
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi um verdadeiro avanço na legislação brasileira, que se preocupou em dar uma maior segurança para empreendedor individual, no entanto, alguns pontos da lei ainda precisam ser melhorados.
05/03/2013 19:19 4
Surgirão como efeitos da criação da EIRELI: diminuição de cobranças judiciais, diminuição de demandas relativas àquelas pessoas que emprestam nome para constituição de empresas de responsabilidade limitada, diminuirção do índice de desemprego do país, aumento da arrecadação com impostos.
28/01/2013 18:10 3
Espera-se que o DNRC revogue a restrição da Instrução Normativa 117. Até lá, a via judicial é a única alternativa para a constituição de EIRELI pelas pessoas jurídicas.
15/03/2012 10:59 12
A Lei nº 12.441/2011 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa.
02/02/2012 10:42 1
A principal novidade introduzida pela Lei nº 12.441/2011 encontra-se na limitação de responsabilidade outorgada à pessoa física isoladamente, o que permite o cálculo da atividade empresarial, incluído seu risco, de forma consideravelmente mais detalhada e segura.
20/10/2011 17:01 3
Com certo atraso em relação a outros países importantes no cenário econômico mundial, o Brasil passa a permitir o desenvolvimento da atividade empresária por uma única pessoa, com separação patrimonial.
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