Revista de Escolas penais
ISSN 1518-4862
Direito penal do cidadão ou do inimigo? Uma preocupação constitucional
Analisam-se causas e consequências da expansão do novo paradigma político criminal nas sociedades ocidentais pós-modernas que guardam estreita relação com as teorias do direito penal de três velocidades e do direito penal do inimigo.
O falido modelo de política criminal: por onde anda o direito penal?
Critica-se o modelo de política criminal contemporâneo brasileiro, em especial quanto à ideologia por trás da pena e suas principais incongruências, que levam a sociedade a confundir vingança com justiça social.
Seletividade penal: um mundo dividido entre delinquentes e bons cidadãos
Infelizmente, muitos brasileiros acreditam que delinquentes são somente pessoas que portam armas de fogo e roubam. Além disso, acredita-se na existência de criminosos natos, aqueles especificados pela máquina antropofágica.
A Justiça Restaurativa nas ações de improbidade administrativa: mais uma ferramenta contra a corrupção?
Será que é possível aplicar-se a Justiça Restaurativa às ações de improbidade, como forma de prevenir a corrupção no Estado Democrático de Direito?
Recepção da carga contraditória do novo CPC pelo processo penal
O processo penal, diante de seu nobre objeto – o direito à liberdade individual – possui o contraditório máximo, cabendo-lhe receber toda a carga garantista e defensiva do novo CPC.
Caso Rafael Braga: a seletividade do sistema penal
Neste momento em que a sociedade convive com seu patrimonialismo criminoso exposto, diante de tantas investigações de seus agentes políticos, é preciso meditar sobre o caso de Rafael Braga: afrodescendente, pobre e "favelado".
Acordo de não-persecução penal: desconformidade constitucional e o efeito bumerangue
A Resolução do CNMP não promove uma mera alteração ou inovação de procedimento ou de ampliação de modelos negociais vigentes no ordenamento brasileiro (transação penal, colaboração premiada etc.), mas a criação de um novo modelo de processo penal, porém sem base legislativa.
Uma aproximação entre o pensamento queer e a criminologia
Há a necessidade, por parte da criminologia, como ciência empírica e multifacetada, esse último aspecto demonstrado pelos influxos que as várias disciplinas têm em seus estudos, absorver os conhecimentos acumulados pelas teorias queers.
Críticas ao Direito Penal do Inimigo
O presente artigo visa analisar as principais críticas ao Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida pelo professor alemão Günther Jakobs, bem como sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito.
Processo expansionista do direito penal brasileiro: perspectivas de descriminalização
Analisam-se as distorções sofridas pelo Direito Penal em relação a sua função precípua, bem como a verificação alternativas propostas por Hassemer e Silva Sànchez ao crescente número de tipos penais.
Justiça restaurativa: um novo paradigma
A justiça restaurativa ou reintegrativa nasce num contexto internacional de crise de legitimidade do modelo penal retributivo. Seria uma das alternativas viáveis à solução de conflitos, tendo em vista os altos custos de manutenção do sistema prisional?
Justiça restaurativa seria esta uma alternativa ao sistema penal?
O sistema penal brasileiro está, indiscutivelmente, falido. Uma das suas finalidades precípuas - a ressocialização do apenado - está longe de ser uma realidade. Ante este cenário, que conclama por mudanças urgentes, questiona-se sobre quais as melhores alternativas à solução dos conflitos sociais, dentre as quais sobressai a justiça restaurativa.
Infiltração policial e garantismo penal
O meio extraordinário de obtenção de provas denominado infiltração policial deve ganhar mais respaldo no combate ao crime organizado, notadamente por ter como base o respeito aos direitos e garantias inerentes a todo indivíduo.
A infiltração policial ante o garantismo penal
O meio extraordinário de obtenção de provas denominado infiltração policial deve ganhar mais respaldo no combate ao crime organizado, notadamente por ter como base o respeito aos direitos e garantias inerentes a todo indivíduo.
Ressocialização do apenado e crise do sistema carcerário
É preciso que reflitamos acerca da ressocialização do apenado, e, desde já, sabermos que dentre os encarcerados existem pessoas que podem perfeitamente se reintegrar à sociedade.
Racismo e Direito Penal: análise de uma relação fabricada
É evidente que, apesar dos avanços sociais das últimas décadas, o racismo ainda é uma chaga. Com a finalidade de demonstrar a contínua discriminação racial dentro do sistema penal, o artigo aborda o etiquetamento do negro e sua consequência.
A personalidade como critério de fixação da pena-base à luz do garantismo penal
Inconstitucionalidade da exacerbação da pena-base em razão da personalidade do agente.
Justiça restaurativa e autocomposição: sistema de mediação no processo penal
A mediação penal é um interessante meio de resolução dos conflitos de base penal. Analisam-se suas características, procedimento e vantagens.
Garantismo x ativismo: o velho embate entre o cidadão e o Estado
O garantismo defende o cidadão e suas garantias fundamentais, enquanto que o ativismo defende o Estado, no seu afã principal de exercer o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o Direito, quando formam o precedente jurisprudencial: uma antecipação à formulação da própria lei.
